materia nº 13/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .1 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
PROJETO DE DE LEI N.° Ï 12018 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR. 
Art. 1. 0 Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
FAMILIAR", que ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de Julho, no 
Município de Montenegro/RS. 
Art. 2. 0 A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR" passará 
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 3. 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 05 de julho de 2018. 
,-- Vereara Josi Paz 
a 
PS 13 
- - 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
A agricultura familiar, nada mais é do que o cultivo da terra realizado 
por pequenos proprietários rurais, tendo como principal mão de obra o núcleo 
familiar. 
No nosso município, notório é o conhecimento de que possuímos 
elevado número de pequenos produtores e agroindústrias, que zelam pela 
agricultura saudável e orgânica, exemplo disso é a Casa do Produtor Rural localizada 
no centro de nosso município. Carregamos o título de capital da citricultura e grande 
parte destas produções é realizada pela agricultura tipicamente familiar. 
A valorização, o incentivo e o desenvolvimento da agricultura familiar é, 
ainda, um dos deveres do Município, de forma que a criação de uma semana para 
exaltar sua importância revela o zelo por uma sociedade desenvolvida e inclusiva. 
Gabinete da Vereadora, 05 de julho de 2018. 
VereadJsi Paz 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"