materia nº 14/2018

A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL " ' ‘ ‘5
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes _ 7 . Capital do Tanino e da Citricultura” fl
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PROJETO DE LEI N.° 044 [2018.
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Altera redagfio do parégrafo
(mica da Lei n° 2.718/91, alterada
pela Lei n° 4.807/08, que dispfie
sobre adogfio de pragas e
logradouros e dé outras
providéncias.
Art. 1.0 Altera redagao do parégrafo Unico da Lei n.° 2.718, de
30.04.1991, alterada pela Lei n.° 4.807, de 16.01.2008, que disp6e sobre adogao de
pragas e logradouros e dé outras providéncias, conforme segue:
“Art 1.0
Para’grafo Unico — Além de brinquedos, sera’ permitida a construgao de
rampas de acesso e instalagao de corrimao, respeitadas as normas estabelecidas na
ABNT NBR 9050/2004 — Acessibilidade a edificagées, mobiliério, espagos e equipamentos
urbanos, bem como a colocagao de pavimento de concreto em corredores, delimitagéo
de canteiros e/ou em rotatérias.” (AC)
Art. 2.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Vereador, 02 de agosto de 2018.
Vereador Cristiano Von R. Braatz
MDB
Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz
“DOE éRG/ios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3:: ““ CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” iii-#34?
Mfihtéhé‘g'rb
’I M’P‘VL 044/03
‘ 09, 2.62---- .1411 ‘ Exposmio DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Apresentamos a esta Casa Legislativa o presente projeto de lei
propondo alterar a redagao do parégrafo L'mico da Lei n0 2.718/91, alterada pela Lei
n.° 4.807/08, que trata sobre a adogao de pragas e logradouros no municipio de
Montenegro.
Com a proposta apresentada, pretende-se ampliar as possibilidades de
melhoramentos nas pragas, canteiros, jardins, caminhos e rotatorias, com um
material que esta’ sendo utilizado atualmente, que 550 05 bloquetos de concreto, os
quais embelezam e padronizam o espago.
Assim, a empresa interessada em adotar os espagos e/ou pessoas
fisicas, terao mais uma opgao de benfeitoria no local adotado, sendo que este tipo de
material é de fécil colocagao e manutengao, n50 necessitando de Iimpeza periédica.
Contamos com a anuéncia dos colegas ao aqui indicado.
Gabinete do Vereador, 02 de agosto de 2018.
-.. > 7‘3""; H... ‘:W' -. -4 Vtafriead'or Cristiano Von R. Braalz
// MDB
Proposigéo elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz.
“DOE éRG/ios, DOE SANGUE.‘ SALVE VlDAS"