materia nº 74/2018

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PROJETO DE LEI N.° 074, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 90.00000.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 90.000.00 (noventa mil reais) com a seguinte classificacéo orcamentéria:
O7 Secretaria Municipal de Viacéo e Services Urbanos - SMVSU
01 SMVSU - Administracao
04 Administracao
122 Administracao Geral
0100 - Apoio Administrativo ao Executivo
1711 Aquisicéo de Bens Méveis
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 0001
R$ 90.00000
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo artigo 1°,
servira de recurso a redugéo na dotacéo orcame taria
10.0199.999.9999.9999.9.9.9.9.99.00.00.00.00 — 680 — Reserva d Contingén la, no
valor de R$ 90,000,00 (noventa mil reais).
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publica a0.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE EGRO, e 02
de agosto de 2018.
CARLOS ED
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ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gal-7i l u’tt’ do Pl't’ft’lr0
"Monrmuyro Cidhifc ({as Am’s”
“qirafzfo Tanino t’ ({a Cirricufrm‘a"
Oficio n.° 083/2018-GP—AAL Montenegro, 02 de agosto de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 074/2018 fl _ . . zes—PEOBa/n: ' Excelentrssrmo SenhorPresndente: 0L . “Old . pi i
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar o
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 90.00000 (noventa
mil reais).
O valor do crédito especial seré utilizado para aquisicao de
cesto aéreo com carroceria, para substituicao no caminhao 152, Ford F350.
essa aquisicao se faz necesséria pelo fato do atual cesto aéreo com carroceria
estar vencido ha mais de 10 anos, estando em desconformidade com as
normas de seguranca existentes, especialmente NR-10.
Para cobertura do crédito especial serviré de recurso a reducao
na dotacéo orcamentaria 10.019999999999999.9.9.9.9.99.00.00.00.00 — 680 — Reserva de Contingéncia. no valor de R$ 90.000.00 (nov nta mil reais).
Nesse sentido, solicito a aprovacao do pr
Anexo o processo administrativo n.° 5859/ 018.
Atenciosamente,
Prefeito Mun ipal
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten CAMARA GE VEREADORES DE MONTENEGRO
Cémara Municipal de Vereadores pROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Montenegro/RS Par: And“: 3&6)“
Em;Q_1;/O%I/l§ , “£352.
"Doc érgzios. Doc Sanguc: Safvc Vicfas"
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal. 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br