immoimmm
Mm ZBL—PEOM/m. g
.EM~-~& '
PROJETO DE LEI N.° 79, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Dispoe sobre as Diretrizes
Orgamentarias para o Exercicio
Financeiro de 2019.
Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento a0 disposto no artigo
165, § 2° da Constituigéo Federal, no artigo 102-A da Lei Organica do Municipio e na Lei
Complementar n.° 101, de 04.05.2000, as diretrizes gerais para elaboragéo do
orgamento do Municipio, relativas ao exercicio de 2019, compreendendo:
l - as metas e riscos fiscais;
ll - as prioridades e metas da administraoao municipal extraidas do
Plano Plurianual para 2018/2021; ~
lll - a organizagao e estrutura do orgamento; .
IV — as diretrizes para elaboragao e execuoao do oroamento e suas
alleragfies;
V - as disposigoes relativas a divida pL'iblica municipal;
Vl - as disposigoes relativas as despesas do Municipio com pessoal e
encargos sociais; - Vll - as disposigées sobre alteragées na legislaoao tributéria;
Vlll — as disposigoes gerais.
Art. 2° As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primario,
resultado nominal e montante da divida pL'Jica para os exercicios de 2019, 2020 e 2021
de que trata o artigo 4° da Lei Complementar n.° 101/2000, sale as identificadas no
ANEXO I, composto dos seguintes demonstrativos:
l — demonstrativo das metas fiscais anuais de acordo com o ar’rigo 4°,
§1° da LC n.° 101/2000, acompanhado da meméria e metodologia de calculo;
ll - demonstrativo de avaliagéo do cumprimento das metas fiscais
relativas ao ano de 2017;
lll - demonstrativo das metas fiscais previstas para 2019, 2020 e 2021,
comparadas com as fixadas nos exercicios de 2016, 2017 e 2018;
IV - demonstrativo da evoluoao do patrimonio llquido, conforme artigo
4°, § 2°, inciso ll| da LC n.°101/2000;
V - demonstrativo da origem e aplicaoao dos recursos obtidos com a
alienaoao de ativos, em cumprimento ao disposto no artigo 4", § 2°, inciso Ill da LC n.°
101/2000:
Vl - demonstrativo da avaliagao da situaoéo financeira e atuarial do
Regime Proprio de Previdéncia dos Servidores PUblicos Municipais, de acordo com o
artigo 4°, § 2", inciso IV da LC n.° 101/2000;
Vll — demonstrativo da estimativa e compensagao da renr’mcia de
receita, conforme artigo 4°, § 2°, inciso V da LC n.° 101/2000;
Vlll - demonstrativo da margem de expansao das despesas
obrigatorias de carater continuado, conforme artigo 4°, § 2", inciso V da LC n.° 101/2000.
Paragrafo Unico. As metas fiscais estabelecidas no Anexo l desta Lei,
poderao ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orgamentaria
anual, se verificadas alteragoes no comportamento das variaveis macroeconomicas e
da execuoéo das receitas e despesas, apresentadas em anexo especifico,
acompanhadas de justificativas técnicas e respectivas memorias e metodologias de
calculo.
Art. 3° Estao discriminados, no Anexo ll, que integra esta Lei, os
Riscos Fiscais, onde sao avaliados os riscos orgamentarios e 0s passivos contingentes
capazes de afetar as contas pi'Jblicas, em oumprimento ao artigo 4°, § 3° da LC n.°
101/2000.
Art. 4° As metas e prioridades para o exercioio financeiro de 2019
estao estruturadas de acordo com 0 Plano Plurianual para 2018/2021 — Lei n.°
6398/2017 e suas alteraoées, especificadas no Anexo llI, integrante desta Lei, as quais
terao precedéncia na alocagéo de recursos da Lei Orgamenta’ria.
Art. 5° A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos
desta Lei seréo elaboradas as propostas orgamentarias para 2019, de acordo com as
possibilidades de recursos financeiros.
Art. 6° Os projetos e atividades constantes da Lei Orgamentaria
deverao estar compativeis com 0 Plano Plurianual e com esta Lei.
Paragrafo Unico. Os acréscimos financeiros necessa’rios para atender
os programas inseridos na Lei de Diretrizes Orgamentarias durante o exercicio
financeiro serao autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condigoes
estabeleoidas na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993 e as disponibilidades de recursos.
Art. 7° As receitas e despesas dos orgamentos da Administragéo
Direta e da Fundaoéo instituida pelo Municipio seréo classifioadas e demonstradas
segundo a legislaoao em vigor.
§ 1° Os recursos vinculados serao utilizados unicamente para atender
os objetivos das suas vinculagées, ainda que em exercicio diverso daquele em que
aconteoeu, de acordo com o paragrafo Unico do artigo 8° da LC n.° 101/2000.
§ 2° Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realizagao da
receita nao atendeu as metas de resultado nominal e primario. observado o inciso i do
artigo 1°, 05 poderes promoveréo por ato proprio e nos montantes necessaries, nos 30
(trinta) dias subsequentes, limitagao de empenho e de movimentaoao financeira,
atendendo os critérios estabelecidos nesta Lei, conforme artigo 9° da LC n.° 101/2000.
§ 3° Para efeito da limitagéo de empenho seréo utilizados os seguintes
criterios:
| - redugao das despesas de pessoal, de acordo com a legislagao
vigente;
ll — limitagao de novos projetos;
l|| - redugéo das despesas de manutengéo dos Orgaos;
IV — outras medidas devidamente justificadas.
§ 4° Para efeito do § 3° do artigo 16 da LC n.° 101/2000,
oonsiderar—se—a irrelevante a despesa de carater nao continuado nos mesmos limites
estabeleoidos no inciso ll do artigo 24 da Lei Federal n.° 8666/1993, no valor minimo
para limitaoao nesta data de R$ 17600.00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Art. 8° Na elaboragao do oroamento, as receitas e as despesas seréo
projetadas tomando—se por base a inflaoao apurada nos L'iltimos doze meses, bem some
a prevista para o exercicio a que se refere esta Lei, a tendéncia e o comportamento da
arrecadaoao municipal més a mes, tendo em vista os reflexos dos pianos de
estabilizagéo economioa editados pelo Governo Federal, em conformidade com o anexo
de Metas Prioritarias e de Metas Fiscais, constantes no artigo 1°, que contera a membria
de calculo.
Art. 9° Na estimativa das receitas serao considerados os efeitos das
alteracoes na legislacao tributaria, especificamente sobre:
l - consolidagéo da legislacéo vigente que regula cada tributo de
competéncia do municipio;
Il - adequacao da legislacao tributaria municipal as eventuais
modificacoes da legislacéo federal;
lll - revisao dos indices ja existentes que séo indexadores de tributes,
tarifas, multas e criacéo de novos indices;
IV - as isencoes e incentivos fiscais. nos termos do artigo 14 da LC n.°
101/2000, virao acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as
medidas compensatorlas, sendo aceito apenas o aumento permanente da receita e a
diminuicéo permanente da despesa.
§ 1° Seréo consideradas, ainda, na estimativa da receita, alteracées
na base de calculo dos tributos municipais, tais come:
I — atualizacao dos elementos fisicos das unidades imobiliarias;
ll — a expanséo do namero de contribuintes;
lll - a atualizacéo do cadastro imobiliério fiscal.
§ 2° Estaréo computadas na fixacao da estimativa da receita, as
isencoes contempladas pela legislacao tributaria municipal e leis especificas de
beneficios ou incentivos fiscais, vigentes até a data da LC n.° 101/2000.
Art. 10. As alteracées na legislacéo tributaria vigente seréo propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado a Camera Municipal ate 03 (trés) meses
antes do encerramento do exercicio e deverao ser apreciadas antes da aprovacéo da
proposta orcamentaria.
Art. 11. Nos projetos de lei orcamentaria constarao as seguintes
autorizacoes:
| — para abertura de créditos suplementares;
ll - para realizacéo de operacoes de crédito com destinacao especifica
e vinculada ao projeto, nos termos da legislacao em vigor e nos termos do artigo 38 da
LC n.°101/2000;
|l| - para realizacao de operacoes de crédito por antecipacéo da
receita orcamentaria nos limites e prazos estabelecidos pela legislacéo em vigor 6 nos
termos do artigo 38 da LC n.° 101/2000.
Art. 12. As transferéncias de recursos a entidades privadas,
filantropicas e sem fins lucrativos atenderao as exigéncias do plano de auxilios do
Municipio, da Lei Federal n.° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.° 13.204/2015 e
suas excegoes, regidas pelo artigo 116 da Lei Federal n.° 8666/1993, observados os
limites estabelecidos no orcamento anual.
§ 1° Os valores referidos neste artigo podem ser excedidos através de
lei especifica e convénio.
§ 2° Toda transferéncia de recursos pL’iblicos a entidades privadas fica
sujeita a prestacéo de contas e avaliagao de sua eficacia social.
Art. 13. O Poder Executivo poderé atender as necessidades de
pessoas fisicas concedendo beneficios:
l — através de programas instituidos nas areas de assisténcia social,
sadde, agriculture, desporto, turismo, educacao e cultura, desde que tais acoes sejam ,....\- (3’7
previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal e autorizadas por lei
especifica;
ll - atrave’s de auxilios destinados a pessoas fisicas que obedecerao
aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.° 6369, de 27.03.2017.
Art. 14. Ficam os poderes Executivo e Legislativo autorlzados a:
l - prover os cargos e funcoes vagos nos termos da legislacao vigente;
ll - conceder aumento de remuneracéo ou outras vantagens, mediante
autorizacao legislativa especifica.
§ 1° A criacao de cargos, alteragao na estrutura de carreira, admissao
de pessoal a qualquer titulo, concessao de qualquer vantagem ou aumento de
remuneracao, so poderao ser feitos se houver prévia dotacao oroamentaria para
atender as projecoes de pessoal e os acréscimos dela decorrentes e atender ao
disposto nos artigos 16,17, 18 e 19 da LC n.° 101/2000.
§ 2° As despesas corn pessoal, elencadas no artigo 19 da LC n.°
101/2000, nao poderao exceder o limite previsto nas alineas ‘a’ e ‘b' do inciso lll do
artigo 20 da LC n.° 101/2000 e na Emenda Constitucional n.° 25/2000.
Art. 15. O Executivo Municipal realizara no exercicio a avaliacéo
atuarial do Regime Préprio da Previdéncia Social - RPPS, para analise do equilibrio
financeiro do mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n.° 402, de
10.10.2008 do Ministério da Previdéncia Social - MPS.
Art. 16. Séo considerados objetivos da Administracao Municipal o
desenvolvimento de programas visando:
l — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais;
ll - melhorar as condicoes de trabalho, especialmente no que
concerne a sadde e seguranca;
Ill — capacitar os servidores para melhor desempenho de funcoes
especificas;
lV — racionalizacao dos recursos materials e humanos visando diminuir
os custos e aumentar a produtividade e eficiéncia no atendimento dos servicos
municipais;
V — o Poder Executivo devera, em conformidade com a alinea ‘e’ do
inciso I do artigo 4° da LC n.° 101/2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriacéo
de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada acao orcamentaria e o
resultado alcancado.
Art. 17. O Poder Executivo podera firmar convénios com outras
esferas de governo para desenvolvimento de programas prioritarios nas areas de
educacao, cultura, desporto, saude e assisténcia social, sem onus para o Municipio ou
com contrapartida, constituindo-se em projetos especificos somente apos a garantia e
confirmagao do repasse dos recursos.
Art. 18. O Poder Executivo colocara a disposicao do Poder Legislativo,
no minimo 30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboracao da proposta orcamenta’ria,
os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as
.‘espectivas memories de calculo, do exercicio em vigor, para que, nos termos do artigo
29-A da Emenda Constitucional n.° 25/2000 8 do § 3° do artigo 12 da LC n.° 101/2000,
possa encaminhar sua proposta orcamentaria.
Art. 19. No prazo de até 30 (trinta) dias apos a publicagéo dos
orgamentos, o Poder Executivo desdobrara, em metas bimestrais, a arrecadagéo
prevista, especificando, quando cabivel, as medidas de combate a evaséo e
sonegagéo, enumerando valores de aooes ajuizadas para cobranga administrativa, bem
como a programagéo financeira e o cronograma mensal de desembolso, conforme
artigo 8° da LC n.° 101/2000.
Art 20.0 controle de custos e a avaliagéo de resultados constantes
dc- creamento mwnicipal seréo demonstrados através de normas de controle internos,
instituidos pelo Poder Executivo. de acordo com a alinea ‘e’ do inciso I do artigo 4° da LC
n.0 101/2000, que vigeréo também na administragéo direta e indireta, conforme o caput
do artigo 31 da Constituigéo Federal.
Art. 21. A reserva de contingéncia sera estabelecida na Lei
Orgamentéria nos indices constantes do Decreto n.° 3121, de 31.12.2002.
Art. 22. Os créditos de natureza tributéria, langados, néo arrecadados
e insoritos na divida ativa, cujos custos de cobranga sejam superiores ao crédito
tributario poderéo ser cancelados nos termos do inciso ll, do § 3° do artigo 14 da LC n.°
101/2000, fixado através do Decreto do Executivo.
Art. 23. Se 0 projeto de lei orgamentaria néo for aprovado ate 31 de
dezembro de 2018. sua programagéo seré executada ate a publicagéo da lei
oroamentaria respective, mediante a utilizagao mensal de um valor bésico
correspondente a 1/12 (um doze) avos das dotagoes para despesas correntes de
atividades e 1/13 (um treze) avos quando se tratar de despesas com pessoal e enoargos
sociais, constantes da proposta orgamentéria.
§ 1° Excetuam—se ao disposto no caput deste artigo as despesas
correntes na area de sadde, educaoéo e assisténcia social, bem como aquelas relativas
ao servigo da divida, amortizagéo, preoatéria judicial e despesas a conta de recursos
vinculados. que seréo executadas segundo suas necessidades especificas e o efetivo
ingresso de recursos.
§ 2° Néo seré interrompido o processamento de despesas com obras
em andamento.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data e sua pu icagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON ENEG Q em 30
de agosto de 2018
Pre eito Muni ipal
\
l CAMAAA m1:cum a: Manmama
um'.tu momma em: -aml ..._.L___
”.1 1' "
..--.._ n.5
\ .A‘ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cwiade das Antes Capital do Tamno e dd Citrlriuitura
Doe sungue. doe Org-30$: Salve Vldas
LDO 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO
LDO 2019
AN EXO |
METAS FISCAIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital da Citricultura e do Tanino"
Cl: 106/2018
DATA: 24 de julho de 2018.
DE: SMF
PARA: SMGEE/ DPRI
ASSUNTO: RELATORIO PARA LDO 2019
Prezodos,
Viemos por meio desto, responder suo CI 071/2018 de 14 de
junho de 2018, due solicifou que fossem onexodos os novos relo’rorios conforme
previsfo, poro compor o proje’ro de Lei que iro dispor sobre os Dire’rrizes
orqomen’rorios do Municipio poro 2019. Seguem em onexo os seguintes
documentos:
TABELA O] — Porome’rros Ufilizodos nos Estimofivos dos Recei’ros
e Despesos:
Projegoo dos Receitos e Despesos poro 2019, 2020 e 2021;
Estimofivos poro o ReceiTo Corrente Liquido:
Es’rimoTivo de Limifes de (30s5 com Pessool do Poder
Execu’rivos e Legislofivos exercfcios de 2019 o 2021;
TABELA 03 — Demonsfro’rivo do Evolugoo do Divido
Consolidodo Liquido:
TABELA O2 — Demons’rrofivo do Membrio de colculo do
Resul’rodo Primorio e Nominol;
Anexo de Mefos Fiscois — Me’ros Anuois - Consolidodo;
Anexo de Me’ros Fiscois — Metos Anuois —— RPPS:
Anexo de Mefos Fiscois — Avoliogoo do Cumprimento dos
Me’ros Fiscois do Exercicio Anterior;
1"
‘<_ .
EDSON DglAé éGARGIONE JosE NE ’ Dire’ror de Confobilidode Se
Anexo de Me’ros Fiscois — Demonsfro’rivo de Me’ros’Fiscois A’ruois
Comporodos com os Fixodos nos Trés Exercicios Anteriores -
Exercicio 2019;
Anexo dos Metos Fiscois — Evolugoo do Potrimonio Liquido;
Anexo dos Me’ros Fiscois — Origem e Aplicogoo dos Recursos
Obfidos com o Alienogoo de Afivos:
Anexo de Metos Fiscois - Avolioooo do Sifuogoo Finonceiro e
A’tuoriol do RPPS;
Anexo de Me’ros Fiscois — Estimo’rivo e Compensogoo do
RenL'Jncio de Recei’ro;
Anexo de Metos Fiscois — Morgem de Exponsoo dos Despesos
Obrigo’rorios de Corofer Continuodo;
Anexo de Metos Fiscois — Morgem de Exponsoo dos Despesos
Obrigotorios de Corofer Continuodo:
Anexo de Riscos Fiscois - Demons’rro’rivo de Riscos Fiscois e
Providéncios.
Afenciosomem‘e.
E OLIVEIRA BERNARDES
Municipal do Fozendo
. I
. fifififiééfifiw‘ LEIIIEIIL.I.. .. ..(IRCAIVIENIARIAS PARA 2019
A”... — -4“... .
L...._-..-...v._....,m......-..,..-._.M.-. -. m“ A” __ ______1 ....-.. <_‘I_A_B§l;A~IlI_- ParamL-n1_g§ UllIIhfl‘Os n_a_s tsmmnvas das Receita_s f Dcspp 7 _ h _ ~ V
Indicadur _ _ __ ”"2016 _I__Nl LAC/k0 II'II‘ZLIIA AELIALJLEQEI~M m.,,__ ._ __'__ _ _~_____!_5_1‘3.E_I:/3 VARIAQAOPOH"‘IB
(‘Pt‘ICII‘L'FNTQyIIGFEIlIVO ___‘ > 3,60%
CI3_E_ DA FOLIIA SAI ARI/IL ‘ ______._. 24.55% M 0_A_LI:T_(_)I\I0WIO DE OUTROS CUSTEIDS .- .- _ __ 6.03% ARRECADACAO TRIBUTARIA
CRF“C. 3:92:71 REE“: [‘IAS TRANSI'ER CORR DA UNIAO ETLI: 133.54% c RtAi ms TRANSFER CORR Do 5.91 A95; __________ * PERCENTUAI pr: ISL:
. AUIV'ENTO SALARIAL . EXECIJTIIO
'TOSALIIRIAL IEGISLA'I‘IVG
eceIIa
5 d9 receih‘;
elou gILIrIo
re Llesnes‘ LIL: nazumza
., .a
Lie
CEI‘
despesa
“(I law; 0:; InL.IIIns 9m vs: '35 nunemes e wustanfea de acordn com sun I was :Ir:imzl {cram unluaoos palEI— as page
1m ”£10 IAm a.5 nngI—Inlmsnacm/II bric.
...,.3.4m... .~. ..._ .u—mwu. _..—..... m... - .. a”.
2.23.021 an: Gargiona
Centador
CIIC IE3 075712/0
mars II I orde O. Bern
:Jlegrbor ( MunIpaI da I-azenda
Momsmm
Municipio de : MONTENEGRO
LEI 0E DIIIETI'IIZES ORCAMEN'I‘ARIN} PARA 201‘) ManIISIIII Ila C.a‘|I'II|o das Estimativas dzIs Rewilas
-. .. .. .-.-.. II/aloII-I Iem R5 I 00
”EEIREXSWW' " 'A‘IEIiéI'EIISZIo/‘IW""W'AII'II'EC'Kfi/IEIK"M”"”KIIIIIE‘IEI‘IEBAM‘ ” 'III.‘I'§IIIL:IAIIII' ' '“FI‘I’I‘J‘IITIIIIII'ITI‘ " ' IIIIII'I'I'IIIIBM" " PIIOIEIADO E
g IIINIOIIIIADAS mums 2015 mm. 20.1 7' 7m 8 2919 202.0 2011
_ nu.II3I 120.33. _ _ _ {Ir-o. 309 597 opII 270. 515.I254,99 390.193.778.30 1.- III_§III.(IZI_.I));§,_‘]2I mm 5,'IIc IIaIIrIIIn Printipal AIivos/lnnlivus dI'I PodI-I Lxeruliva/Lndé_I.I_ms . . _ 2.837.3{3fl,:l§__ _
IRRI‘ s/IIcnd.'I'rnbaIIIu I’Iincipul- AIivos/Inauvos do PndeI
I*gi:laI_ °.
I .I,I,,I.(|3.I.I.03f)(‘01')
1.1 1 3.(I‘.I..‘I,1.02.0(J.OU _ .-é-IW-UEX‘I‘PII. _. LEE-99.4.1111. , .. . 1554535155 170910188 2_I_xIIIIII.oI:III .. __22939155II
. . Denmis InposIos [53.771.066.85 18.916.324,2/ . . ‘ 1 1 Zamonouzmdfi' Tam 1136739144 __II 21.611.116.10 " """47621 ‘I‘zoIIn "“ ‘ 1.1.3.0 00.O.l) 00. ’)C.00 (onln'buicéodr- Mgllmria » - 1.2_.o.o 00.II.II oII_:.oII).IInI-.. ContLbuigfiis -_ .... I .. ... 8.748.853.75 15.059.311.37 13.981.115.86
.. s.ms.xss,r§III 15.059.811.31 _.-, . III—gigs _
7.85.715),9/I 5392.1 13,51 .
Coutllu gueslmnémicnr. ...“
(.IIIIIribuigau para (7 (lusleiu (In Service III: IIumiInI- PI'IblicaI Receila I'atrinmuial . _ Expluragéin do I'arrilni‘anioIma'IiarioIdll: .. . - . _ -. I -. . .-. _. .. .. .. -. . ..-. . .4. ValomsMobiIIIIflgs __ 251789312 W_3y§§§g§l§9__gggga._zy_.g_ __IIIIIIgI7I-135II.II)5I0II A .. 35.038.505.36- ' _. {7.6233931
Remuneragéo dnl)epbsi:os de Recursos‘JiIcIladus I _. 3 I ..-.._...__ WV ....-. 3 3 ' "M
Frincipul 1244-51511... --.. IRE-115:5 .-----m"1-1)... -i.€Ir>b.,_J.II.'-_II=! -..-...-...-.‘3:I:‘;§2$?‘:-.‘1’L ...-..1-94529231. 116995191.
‘ 46.656555,
”ZAIIII-gtééé. 11.10 L.
I. ‘)1~IHJI‘IU);I3?0;~ I\EIIIIII‘ICIJ\‘3:)CII_' Doposnmda III-21E):—NIIIIViaII Ia. » . II . . I . I . . _ ,
-.-...” .E'i'fll’i'.‘ . __....._l.?§§;7.£5_n’!9. ._ _._...IZ9?';E‘.’I.’.‘I:‘! __..._._.‘.‘1‘I,:.‘.’.'-.’5.II?_ *I'fI-QE‘II-.‘."-I._... . ._ #149,122?! ., 1094335141.... .. ..LE'IZéF’EIfAJ...
I 3 ' I.III) '.'I.III':I‘000 dos Rnrm 50s. dc IIe-IIIIII- Prépun do Prt-‘viiéum Social- RPP§_ 21.787.810.92 __I_I_g.I'I.IrI5_A;gII_9IIIIII _II__IIIIIIIIIIIIII-III‘IIIIIIIIIIII .. . I:‘.;’:.III'II,‘.OII’IIII,IILI7 'IIII'I‘I.I_.III
I.(‘0'II.__D.I'IU.0(I.L‘O_
’ 535.5111t 770 ziodn'xi: ”7.0393561... . Niven-ti
94.363351 . IIUJKIUJI‘I} INCH?) 27
(135550 do Dix-cum
Dnmais Rmeitas I’I‘II‘IIIIOIIIIII?
II .I7/ 545L.” .1 IIU‘IJ‘IIIIH :1.” 191,95
bernaidfifi
0 aaIazenda New (13
piphflqfl MLII‘IICIpa‘
Iw'f ‘2"!(10'6‘ S
F"“"‘ . .12-“. 1.... _. ..._-__..._. _....-.---..._.,_.,_,..__ __, _. 1 _- k. _ , .2 .. _ .2 _ . , _ . __
‘.b.-1.0.01.l 11.00.00 1 [It-[0| no lie Uperagum 1114'05 n Encargm I'Inanccirm/
I.I1.4.IJ.IJ$.1.0.UI).00 II?nI.s/Re~n.1sse pma Pmymnms» III- De5env£cnnfimim 1411636636016“""" nemai駀€iiEBT _.. _._.._-_ —""""':_""""_"’ 1.41‘179‘i12f117"w”' 3311173546? "71.142.241.311 IT13<1I1.__13611]'I1'_11__ I I; 2.2iaI_éIaIII _'9_"o_ ' “ 1.7.0.0.00.0.0.oo.00.00 ‘l'ransfeIéIIcias Con-mates 115.515.753.04 141.200.523JS 145.000.0006!) .. ___ 101.191 235,211 .. . .. 1:7.}.0.00.0.0.00.00.00 Transferénciax da Uniflo e de suas Emidades 32330-002,79_ __II_I__III}_3I.I1_.gZ‘.I._936,‘I7 41.402.308.32 I_aIII._13}.218!III) I___I_II3§._4_11§I.19§I,}II_S_ ._.. IIII H51 3.3. I.80I_J_, 29 .-, ._-”:24:0115_._1dl__._IIIII
I../. I.S.U‘i.l.(l.00.0II.IX) Lam-Pane do I-unrlodo I'mI-cmawo dos 1‘41"“io Lam . II I , . , . 2..----.1--~.-_._ -...-MF3..§?L.-.---___ _ ___---“ ___.W . ....1_'e:1£§-_21_8_-“_‘1 .7" 23.13119139--.,_.-ZL§L5L9‘JE;§‘L. 91909481105! . . .KIBQIEILIIJ . .. 149652155199. ._... ....§':.‘2§?.i—“1913‘.9..
15/ 1.11.01.31.1000000 I. Ola Pure . do r U - IdIIIl(- ‘. - ‘1‘ I 1rIiLiImyno do Municipios X I I I I I . . I I . 1.. Cola onllflauv no 1005 :16 dezemblo _._ . a-..“ 1.114.353.31 I.)UQ.43I,!~25 .l.23l).359,.1§I .2... _. ..1;;‘.‘.0.("9.‘1l"‘.".).. .m... II1I.'I1_I_I').S3Il,III.'-I . III_ $15113 5.0119..._.. II 11.311933! . Lula PaIla do Iundo de ParIicipilgao dn, Munlripin; — 1%
_ Co_l_a enu'egue. 10 mm (10 ,u!_hn
(1113- Pam: do Imposlo 'cbre n Propried Ida r>1 r1101 10!
l I I.8.U‘l.fi.l].l)0.00.00 5535:9915? ..._ 1.151.421,I ..}.-l“’,~99”1“(.’ .. _ 2 _ ...‘-.3§_‘..4‘?.1. 05, .l..£"_“.-1.9§17?
.l .. ....8.I)1.S.0.(‘-0.00.(I0 , . . _W Rural 2%, ._..._ 55-64849. _..._......._.Ez§:.1§.‘b.‘:§’.. .............5?5:233231....-._. .39~F1‘.’9_-.‘I.‘.‘......... ..{Z:{9.5.-.{.5. . , ..._§@15-§'5...-.W_ ..._51'_-°‘1.b_-:’-§_.
I./.I.8.02.0.0.00.0I).m r'ansfeIéncIa da Comm-1131100 Financeim pt‘lu I.poraI,-.ic I . I . I . dc Recursos Naturais 524.458.18 511803.11 ’15).628.12 49500000 599.9075!) 62l.lb1,M (151716.35
. __n W. b"___.-_- .m 3-- . -_..-._ 2H . ._-__2--..--w___. 1...- _ . 17.115.03.00 00.00.00 ‘I'mmferé‘ncia aIRccursns do fiislema UnIm 1111530119 — . , . I . . ,
._.. 5US” HEPBRSHB I‘UI‘IdD .1 [undo ._- 531135193 .__ G-GDB-I'UGIJII 5-‘331-24259fl_ .. .. ._ ...;'.’:3.’!.7;§9.1.-99.. .-. ~(191%0970‘2».W-.’.:’.:’-§J_;"_'1.§:..’_4._ ___ . {49841996.
).l. :.I}.I)II.0.0.{XJ.IK}.(X1 I:aII'IstIpreInI-Ias . ' Ide Ruur -, r.05 do Iumlo ' Nauonal ‘ - dt1 .. I . . . . _ _____ AsstsIenua 'mrmlw “NAG _ 13/513355.) II_I_I_I_Ig§I_):§_)IJI.._(u_QI I_I_____I . bfliflfifI§1___I "31.! 11103 ___ __ IGIIIII I _l‘IL,‘ 2 .I II . 527313951. III_IIIII ....?§";’;‘..‘}r'.’;’ _
.(154'2...0(IO UK). 00 ‘ IransIerqa . '1 ‘ s d.1. Reuuxrs . 5 'r‘qunmNaI-IIIIIIIIII) I . .‘ . I I . II II I .._, _ “WWW“ “‘0 “3 “5111359; mm _ . .__ .. .32:22:14.._w-.-1:.1‘!9-f'.‘i’£l._~-..._.;‘.:’.59;34i“£.-. , _."*f‘.‘-'.‘E»5'J”":‘,’.“ _. 1‘21““ . ..
Iransl'el'mia Finnnni-Ira do ICMS Deymmnma- -L(.. N'" 1.7 1.".UB.D.0.HJ,(X).00
b ' 37/95 _.._ . ___ .. ..-i°‘:-‘°5'°3 “ii”: ’33" ,. --, .."_.'_‘."_‘J’;§ZE‘:9‘1_ . .1, . .. .3 305909. . . .11??? 7?.‘11’153... .. .".‘.‘."3:!1“3z’.‘.‘.‘..
1.7.].5’.1(I011.00.09.00 Tuansfrtroncim. (it-I (.(Invfiulus dd Umfinc dP S'I-‘Is Fntidarlvs . . _ . . . . .__,._~_,-,____.____ ._............ 372340130 .. ..§’§_3;'L7"..!.7_2........_.__-*_‘£’£.5_‘J_v.1.1.. 21...“. ..’..’l’.-Q.’.".’:‘{9. . A _ .§".‘§:Z-“.‘.e9§_ . .. “.113e
1.7.2.0.m.o.0.00.00.00 Twnsfurunclaa dos Istldos I edo Distrito Federal uh- I was r '4 J __IIIII .,_ . 01.513 904, 59 59 044,161,92 12.438.610.95 IIIIII?};_‘II:JI.‘.13_I)I,I)0 _ Inngfiqgflpppggsu _...._. e4.3417.97.03
‘ _ CuIa-I'arle do ICM‘j _ 58.518.89.21 011
Cola Pane :Io IPVA ._._.___ ___m
Cola Pane Ll‘) IEL _Muuicip:os
iota Pnr‘u’. da Conlrlhuiyfio do. |nle.v.;ngfio I111 Dominin Ecanfimico __ ....__........_.._...._.._".__ .. . w. I_J‘mgglgmlicipa ocx II.I Raceila dIII_s___EsInIIlInIL .1.
I'JutriIs ”IInnsILri-n 11:15 [5131105 __fi
IIaIIsfnréntia dr. R:'Illl’1-’)\ do I .1000 mm I‘I 113mm.“ do Eadie IFI{0_|_I)1\_\£ II~IIII1II
.. 5069080331. __ 131.000.0110 (III__ 54.02394} 11 .. _” _I.31;48;II33m,44I
“/3084M
35-35139 . 1317.453???“ _... 123999-99,
.. H . ____;._....~.. _. _.... . L. --I . uflLOZOBB 57.003,“ ".__- ._, 48£152§100 _
I) a Fundo III 111.1 I IJIIVI‘IIIM dm Fsrmlm I.- do Dislriln Federal I‘ 110511: 1 I: midades
10170 I63_)I E(I)‘II .1 j?”_~‘.‘.’.‘.’.’1§’_5. ._.--......__3.;‘.’i‘_';2_7_0213. -. . .I-l'IE-‘I‘fii-I‘P _
‘I'I snxhvrénr'
110341977 . ’ "22177. . 15.523: ”I‘éilff'iéié
‘frausIerI-ncim de Insu' 1111,09; I'I 1112111..5
II'ansfuréndar. d2 I‘Il-CIII I UNDER- f’l‘IIIIjDHI
- . . _T.j..-I:1i2"-22'1137f,
. '1-iI,'I.I IJIIIII'I.3)‘/,IIII , V ' I.I. 290,114
1.9.9.0.00.0.0.00.uo.00 Demais Receitas Cartemes _ . "“000150900 fl 043300000 ”— ”5.934.178.“
l.9.':|.0.01.0.0.00.00 DO I_(IIIII'IPIISJI,des finaIIm-ilns mun: n RIIQIIIII: Gt"! II (I. (IS . .. Regimes Pmpnos de PrevidéIIcia_I_J_I_Is SIII VldOl es __ __ 195378.99 Ll {4.028.453 ”1326. “19,49
1.‘}*).G.0(1.(L0.00.00.D() (oultapnmda de Subvengfirs nu Sbggios H . _ _ _. _ - . 1.9.90.1.1.) 0.00.0m VaI'iacéo famhial - — - __ - .-. -_ . _‘ __ ___"...
Encamm LegaIs [Is-Ia lnscrigio em LI'IVIm A1010 9 Rea-Has 1.9.9.0.12.0.0.00.U0.m _ _ . . ..- de Onus de sIqmbenua _ .--_.....-.. “ “(1.421.521 .36 .._._.- 3.1~70.11.9121 > ._____3_.}I8A8£_§9,59 » __ “231*: 497 “0. 1.9 0.90. 2.0(X1.(!U.00 Dulras Recnitas Hnanmilas _ _ »- . ~ 1_9_.'I..0<10II.I_II 00.00 IIuIras RL-cnilas (demais mega0113355135) “NW Hw'flm'zfifsfiaIgj/m 03.‘II2,-I3‘_M """" 119,379.36“ _ 1000000000 0000 ReceIIasdecapIIaI ...-_-..w____. w 1.910012% 6.357.025,3II _ _“_ 1.07 gig” 2—10000 .0.U 00.00 00 Operacfies (1+: Crédim ' ‘ 7 .- 1.7383505) wanna -.-. _‘___
1.2 00.00.9000 00.00 _____3133550"02_IIe_n§_ w. ..-..- _.___.-_ ___“.-- _ ___ __ - _“w_2§0.700,00_ > 12.509,99
.1_ 8 01. 1'1) 00.00 00 AlIcIIIIgfio dc Invesrimemos Temporarios 2._2_ J B.01.7. D__00 00 00_ Alia-09950 do. llwcsumenms l’cIInIIIII-IILQS‘_'
2.2. L.0 00.0.0.00.00.00 — AIIeInIIrLd_c_I_ Buns MOEL __ _ _ “__V____________b .-. ”___ ___ - _ 230700.00 : _W . 3}.5_Q,_"Ifl__
2.2.1.0.00.0.0.00.00.0(3 AIIeIIaqa'Io de Bans lmt’weis - . - 2.3.0.().00.0.0.m.00.00 AImorIIzagiI‘n cle lZIIIpréslImus ... .... --..-- 88.30171) WWIIHJQZBI '19.379 67
7..4 0.0 00.0 0.00.00 .00 TmI‘Isferéncias tie Capital 875.889.52 A .. ~!_i.13711.395,112 1 597.5'I4,38
.P..I1 1. 0.00 U.0.00.00.fli‘i Transfe: “19‘. da Uniiio E III: 51105 {'IIlIdades MEL-E59124. . E~E§Lfllfléfi .
Imnslcrr'mids dos 651000, e (10 00000 Federal I: (III suns
;. > . -.. Enhdadlel __» . » ._ _. {120;935'10
2. -1 "-1).'JO_’J_O 001‘!) (In Traus._m Indas dos MIInicipiuI F- (Jr Iuas Enlidades 2.4. 10.0011. 17.00.00.011 TI nII.IorI5IIrIus de IIIiIuigne§_PI ivudizI. 2.44.0 00 0 0 00 00.00
7.400.00.0.().(J0.00.0U Transfm':IInc_Ia o I_zIILcI'iIII
FA.) 0.00.0.0JMMKTDO
_13.o.II0.II.II00.00.00 m.IsIcIIInr n Pessons FI'siCIIs _"___ _ __ _“ - _ __' "_- .. ... _
3.9.0.0.00.0.D.un.00.00 Gums Rem-Ems dc CapiIIIl “w M‘ -...._'€§§;?E.5§1.¥. --.-..Mfilizifiéguw. ____ _lggfiw .. 2 r} 9 0.00.1. ””0000 00IIIIa R'eceitas Diretamcnm Anenzndadns polo RFPS
rInupiI _____ _ 25511001132311.0111 _ . ReIIIuIIeraLau dII. DI-IIo'-i__105.BnnI:I’IIIrIs-PIiIIcipal ‘_ '— " 236.864,]2 132164.86 I26_.4 725 ~
700.000.00.000) 00 RFceitas Conan __ , 17.176.861.95 20232141401 227.220.450 .19 _ 0.42153001d " 3.0.0.0.0000£30090!) Recrua: d(I(dpl =1l III l‘rlufiilflffllldllr'fl - . .._-..- - _ -..-...... -.. 90.00.00000.00.00 II,I I'm In "'cs 0:. IIamIIa
_ ___ ( ' w - 18.177.028.10 2097459911."-.- 2033343300 11.073.130.09 ;___H 03.0%.;031045
Derluwns da Ila-win de impuxllbs III. :II .I‘ IIII 0.1a: 11.10.000.00 00.09 ‘ ..‘EZHEMQL. IIIIIII.I3_I;2.72_) {029.530 od_)_ .W‘ m 9°) -- .. .. ”90.10.10. :
00 00)
l9..l ').0.0.UO.T).G.UG.U'.) ... _.(5:30_~5?.3-3§2 --..
I mlfiila dc- mull ...II..I9949II909). .. .. 3901-?29140;
C ...39165.Q’15.fi’»¥3'32?:“55R'1C1‘PGF’fiE.-.“- . , ._-‘.~‘J_§;7~_2.1_:’.{°_5_v_1}.. , . :' {‘Z§§19§§I§[... ._ ZEiE..L‘.v!9.'/.(.I:,51’._ 900.040.300.03“ . ‘_ 5542.09010170
fl?
'\ KC/ 4;,I
/ “mies‘ot Vde 0'56 3
:1 ...IAAQ [“m“all.“
'I
Municipio dc : MONTENEGRU
lL‘I Di. DIRUIHZF); ()RQAMENUQRIAS PARA 2019 Mrzmfiria d1: (filmla dns Emimmlvns de Pagamnnto das Deapesas - |n.'.lusive Rams .1 Pagnr
Vulofcs em '5 1.0%
mums PAGA PAGA PAGA " ”filiéfifiééfi Hibn‘mI-wd"""""" 11110131136“ armno
consouomms mums 2015 2016 2017 2111::
E0 15.11713511607'"'“EEEEERfifiM—ITTE" V _._.__-.,._-..._._-._. w " ‘igfinélfiidfi ‘ "Ti-277311559715m"~”191431184110" HfihfioHTE ” 3.1.m.oo.un.no.on PESSOALE ENCARGOS socws __< 91.933.791.65 119.331.130.47 _ 131.196.636.39 A _ iazAt-a'yhfijflW' " ‘ 1111030000000 Pcssoal ~Exnculiv.1/lndirmes ‘ 52.1111 9.0.1.111 __ 79.459.732.16 -. fl ' ' h _ ' ___ > . . :1.1.0u.uo.m.ou un Pesmal (ogishllvo _ zgggmlox waggggwmg 2.150.115.1514 _ .5175.13321 3.1 («1.00.00.00.00 Pessoal do 1', P 11‘ 5 11.445.142.67 16.398.223.01 20.610.111.10 .00 '1 MIL 1.1.91.00.oo.oo.on Despesas (0111 l’o-mnal -INTRADR1‘,t=.M';’I\ITAmAS W 11111211341212 20.919.565.41 23.231.090.42": " ‘ ‘ 161130.764 BEL .__- "émsssggéi 3.100.110.00110011 1111105 [ ENCARGDS DA oiv ...- ___509.112.87 5q3.155.o1 373,228.11 W ‘ ' 1.- “M 553.80.
1201.00.00.0000 Jums 13 Encargus 11.1 1111-1111 » Exaculiv/ Inlllmlus 509.112.8_7____ __ 503195.111 3.7335151? . __ 525313.87 .—
'-‘. 2.90.00.00.0000 111105 e Fncavgos (1E1 Divkla - wgislalivo Mu _ “7" - I - ___....___u.._.j_. ‘ ..
3.2 0000.00.00.00 Jmos e enrdrgos‘ (la Divitla nf’PS F ‘ ‘ _.., - _ MW ‘ ‘ ..
. 100.011.00.00 Infuse untal’gus 1111 Divida- 1111'1111011mmw111111As ____ , __ w
33.001111011111011 mmw; 11151155115 cormsmss .-...-_--§2£5_6.-£?9:_1.§_..:, 7 92._87_7_._G_7El_,9§_:_
3.2 0000.00.00.00 Outraa DnmmsaMTuIIn-Jntcs» Execmwu W "(31.51 1.1_l_(_1 ('1) __ _ £1? 51 46"n _ . _
31.3 0000.00.00.00 Dulras Despesas Cru‘renles ~ Legislalivc .. .._..14@1911.___.___-_§1;3-_2§8'95. ‘ __
. ' 011118.00 ”0.00 Ouuas Despmm (our-«111:: RPI’S [0.513.73 11.3%.?L _.....
Ii 0000.00.00 Outras Despesns Corremer. 91-!1'R/t0flfi AMFNTNIIAS
4000.00.00.0000 DESPESAS DIE CAPITAL _ .._-.. _ , 71125113199135; a.4.oo.ou.nn.oa.nu INVES'I‘IMENTUS 7711590117135 _ ' ' 4.4.90 00 00.00.00 lnvmlimenios - rxecntvi/ lndirclas .._ 14 158435106 _1‘1;l_|g0.(lli(‘, 19
'1 d. “0.00.00.00.00 lnvcsfimenlns < legitiativo ____l_ _ “1191510,WW” " 31,344.25
4 ‘3 00.000!) 00.00 hwelinwmm Rl’l"t‘- 0-... ... ‘ N.-.“ _'_- ;_ “7”“ 13600.00
4.431.017.0000!“ lnvetinlentns - {NTRAONCJXMENTMUAS ‘ ‘N _ ......._,_. ... 45.110.00.0110030 mvmsi‘ms mcmms ___‘___ w-.."
I! 5.90.06.00.0100 Crmceas‘ao da Emnréslimos e Hnanciam-mns mm“ . ._
4.5 9039.00.00.00 Dulras lnvnmiim. Finanmiras »- l‘.XP.l|.ll\1‘i/II1dirl"-‘ls .-.m_..__,.-
’1 5.90.99.00.00 or) Oulmt. Inversés'. Hmnuemr. < Legislaliw __ __ -._--_..-.-_1. -_. 4.31.91.00.000000 invorsbes I‘lnmumrns - ilv‘lnADfiCAMLNMm/ks _.. _“ ____‘
4.6.uu.oo.oo.oo,oo AMOIznmcflo rm DIVIDA PUBLILA _w wriggqgggi _- 16.38.314.15
MS (1100.00.00.00 Arnm‘tuaciau :ln Divnda - Exewtivu/ mdimlns -. 7.954.141}; ‘ _‘ _2_:§‘_3,§-334-}§-__ 4.0 01‘~.(‘11J.l)0.00.00 Amonixayéo 1-171 Duvlda - Legislativu 1
0 (1 0!‘.lX).('rO.(.|0.U() Amnrlizagiio da Divida ~ RPPS 4.1.4.11 (10011110110 Arunrtimcfim da 1.1mm: in1‘1110111311111151111'11mm ‘ ” ‘ "W
9.9 99.99.99.990] RESSUITADO ORCA-‘u'lFN‘f/flilfllR'r'S'jilVA , )0 ' .10."; fl : 93:19:19.9951902 1185111111130 0111mm 111111-110 1111511111,“. i";57-4181,“,1151."" mffilmw; V
TOTAL 0A5 DI.SPI:5I'\S 285.159.162.53 300.615.0368."? 313‘1"ifi5.519:7l1
E20501". 13-h: Sargione
~ 0.11.1112.”
gecmm ' Munldpa‘ or de 0' Bemmm 'H‘ v awry. - t da kazenda C1“. R .: {1 .1 .a . .’ .UO 110118109700”0
Municipio de : MONI‘ENEGRO
LE1 DE DIRETREZES ORQAMENTARIAS PARA 2019
Estimativas para a Receita Corrente Liquida
Apuragéo Conforme a Instrugéo Normativa 11" 12/2017, do TCEIRS
Rentilmeznws de Aplicagées de Rec.Previdenciérios 27.638.261.50 23.800.000.00 31 676 405.14" " "
ESPFCIFICAQAQ w-.. 2017 2018 ______ 20113 ' “ 21120 _____ 2021
1.:BECEITAS CORRENTES (Exceto lntraovcamentérias) 229.035.120,32 240.309.597.00 3 270.515.25.439 _WQQ 193.778,30_ _ _‘114 671 7.12, 99
1! DE.DUQOES 2. 60.804.636.37 60.222.120.00 73017.1 19,68 3- '78.8.25. 281 6:1— 115.538.2206 2?
l R R. F s/Rendimentos do Traball‘uo .w_'_~6014062,78 6 3."1.0 000 00 _ 7 595 491.3 00 3 9. 313.857. 00 M11 :(14_537._413
Comribuigfies Previdenciérias do Regime Préprio 13.992.119.51 760100000 _ 9030. $290.87a H1171 478: _1_9 ___ __11. 4/0 79?.:99:
Cmupenzzagéo Financeira entre Regimes 826709.49 800000.00 :1 053.52 ___‘_ 1 13.9 7 10 22
35113081311
13661196525 da Receita Corrente .- 20.333.483.09 21.671.120.00 __.- 23.661.403.10 _25 093 08459"
ELM Muste Perdas‘. com o Fundeb M“ ~ . .. ....... _W ~ RECEITA CORRENTE L.FQUIDA (HHHHL 158230483535 180.087.477.00 197.498.145.32 211.368.4911,57 229.133.505.77
ester 05:0 i.”
if e- 0 e: Marmw-‘of .-
6N . rem 334001611381311 an
2419:
1.115031 Dias (Sargioim
Cu”‘I'Ni'2r
CAL" F13 0757.12/0
c.‘e MONTENEGRO
Lei de Oiretrizes"u. game a émas {are 0 Exerc :530 5a .019 Estimaziva cie Limiies ole--"astos com.3
-.. "
:53a so Poa’er Executive 5- Legis iativo para 9 pa. :cc'o de 23’:M 3 Li" "
PODER axzcunve
Limite Ma‘xxmo
f 3013 1 3920
Limrte Prudencia.
Legai — 57 30
- 54
%
Wu
e‘a
da
RCA.
RCL
'oaragrafo
I'nea "b" do inciso Iii do a."iigo 2;! 52 LR?) i 106 548.988,47 f 1141339
Limfie de Aiena ~ 48:60 9‘: da 1"‘Ci.
unicc do anigo 22 caaLRF i 33‘ 315548.55 § 138.432.:- (incisc 1! dc S 1‘ do anigo 59 52?.RF, 5 9583439352 E 132.725. =3
PODER LEGISLATNO . ,. ? >1 h)
‘
.‘ imiie
[3
LG 2‘ .aximo Legai - 5 Va ca RCL (aiinea “b" doir‘noise H! seerage 20 da LRF} E 13 lte Drudenciaé — 5.70 ‘7': 5a RCLopa'égrar'o un:so do 251390 22 caLPF' ; 2 ede Alena - 5,45.- ‘3": -2 RCL: ‘5 9 55' ~ 5 €-
i5
'2'\
.. Nestor de 0. Sam: " eEério
mw
Municipal d5 #3291":‘
E I ,
: ‘-‘ .-: , 5 f ’ 5 mamas 3 § ; fpreviséc =‘S.=Eu'o:
‘ E Saicc i Sable E Reesfimazi-ze f Mécio; 1 l i , 2mm: CONSOLEDADAez) 57.324.342.47 1 7".32;.152,53 » ss.ooo.oao,aa . 77.239.001.36 5
! 1 4 Diviaa mama-:2 - 2 _ t - — : r7 32454:.47- i 79 3921628: i 8500033530 7123900236 5
5952149524. i [ 62.163.879.38 .‘
1 2.. '
-‘ 2.1 - Swag-5&5. a‘e Créc‘izo 2 - I
.21: EGCEM‘gGDS - Excecc RPPS c I 53515.7 ‘ ;2‘3 Amonizacbes - Excew RF’PS , 6 : 2.6594843: j
lair Sistema ER? Yfiem: Informnénaz-Due dc canmhmmde _Q , _ _
‘ a cam. - = a moment ' $665 imanc-enras :3 Mum: Io uncw e as decorrcmes a: exmsséo Ge :1 ' -
. M135 en: finuae da ’53
r e OGZE mesa: Ia. ham. confide 63.17:: :5 “s
:s emiudas a 12:11:: c2 5 He mmo dé 2:00 a I:
: Ge els‘ :'
rem: para sfion.:a;z'o em , » m o
" EDS CVECE
Eda - DCL~ Carrespm-Je a mud; fié‘oilca commands s as: fiestas a Page: P'ccessados
Municipio de 1 MONTENEGRO
LEI DE DIRI-TRILES ORCAMENTARIAS PARA 7.019
TABELA 02 -- Demonstrativo da Memdria de CéIcq do Resultadn Primz'Irio (2 Nominal — ACIMA DA LINHA
RECEITAS Pmméams 201" -.-.-w-3;9}.?--...---.--...- Z 9‘8 ’ 91.? ----..,_..._. -_-3979 _._-_._-... Arrecadagau Arrecndagéo Proqan Pioiegao Progegao L Prnjegao .____ Receitas Cori'entnfi - Exceto IntraorgamentéI'ias‘“ 205099999934 208.70]..637,23 21863841799” _ 2.46.85 3. E36] 99 2.65. 802.."J 19,32 I289. 73.62820
H Apiicagfics IAInanceiras em Geral 21221353039 23.05.942.77 393810539 _, fl_W.:3_.E_3_£_I_V).V..ZI.'S8,32 B.5_91._04.‘3,1€~ .. 3’.“3.-3'3 2.82 1.3
( ‘Apluagnm HIIdI'KPII’a‘ do RPPS 30.564.013.91 27.638.263,50 23'800'000’00.._ fil.6'76_.4[)[i,'I4 ‘ ;33 .I’3‘2.8.57.3.9 M36. 135.081,_'_I_3
(-) OUII’EE‘Receitas l inanceiras 3'7.935,95 16.72851 10.400439” ___ 24. /‘)3,98 25.79969 "26.822,32
(=) Receitas Primérias Correntes (I) 171.771.999,49 178.940.704,45 190.889.972539.‘ -. 211.790 50:3,46 ..- 2283523311339 ”3921599949413“
....5‘335102534 1.875.961,29 / 973 923190.. h_5fl097213108_ -...-- :47_/_ 92:9180"” “:5". 787.. 794, S_9
60.4.71, 75 - 7000000300 . . -1. .. 59.19291 39.379,67 75.00030 (37. 37E), 3?.3 100/144
_{-_J_ henagaodo.IlwnatlmcII1osIemp0raIIu, e P91 maIIU” . - » -
{-) DUKE; Receita6_de Capital — Nan Primérias 1323.64.86 126457.25 171673,q 9.-.-. “160: 364189 166.813164
(=1 Receitas Primérias rIe Capital (II) IS.10_£_3.095,82 9319-12437 4.727.050.00 4.861133,67 5.193. 73.9 721 {1.539.23....
RECEITAS PRIIVIEEIAS TOTAIS ("’3'1‘1’3... 177.877.6665: 180.650.828,82 195.617.022fiQW 216.667.6212,13 293.546.6103? ”2.5.9.137: 579,31
DESI’ESAS PRIMARIAS 2'019»-—~~ 2'017H.-..3'3’_1.9_-.._--. . .. .. ., . 2-979
”40161210 ...... ...... Pagamerito Pagamento Pagtu [:5timadn 7
Despcsas Corny?” - Exceto Intramgdmentarw 1_.6_1._I342.404,(I3 173.380.552,05 18635219433 _J _ ”229 425.439,66'
.(LL‘Jums e Encgi’r’gcs du Divida 50:3; 165,01 378.228,]? 482.000,00
EfllgsfipgggfiimjfixiasCt‘wrentesIIV) 161339.239,02 173.002.323.88 135.370.204.513 20:; 206.76 ,36 73:9 657:469,49.. ' 25173943359159
Ww~ _.__.-..... .. .. . _._ ...—.... 9.. .... . -..—...... ..I... ...- ..~_._....__........__.._. ---. ....._ __......--.......-..- ... . .... ... oosuesdwuapm r-‘xrcmIntraormmmmérias .--- _. 14-19. “152116 “”904_3f»_1~6pwmw 93.3.9979: 7 >_ . nor/146m {7933:0916 _.i-II.84.I>.4‘_
. -... ..M “.... 4— ...P... .... . .. ...._.. . u... .. ... .. .. "an-.. .---....“ . . ... . ...“ . . ..
)h) 40,1] ( 9 :5. 1. ....
‘4’“ ““307! .3}.
_i M 0 Bem--597'
1.2312“ I
.LAr \‘AUnxdpdrd5
[131251112545 11111447111145 101/115 {V1 511111!) ’ I 17:7..11116.7.431.411Iw 176.883.9371] 197.496.841.111fl .. 7191.1147911 | 4411 1171. 7231.] wiméisfifl
[RESULTAQO 91111111711110 1. Ac1MA DA LINHA (v11.=111~v1) | 51.070.85.111}; ] 21.766.915.61 |- 1 379 815,110I”:.1 «174 112111 I _ 6480 1_.1'.1__r97I: 81170 5731,43]
1111105 F. ENCARGOS A‘I’NOS (Variacfies Patrimoniais 2.016 2.017" 2.1113 " MWEJE" uW’W_”""’”“i—531':"—w
. Aumentativas) -u::~§élvc$:" : M M: 531110 ‘ W Saido ..-.._.. 11141-11330 :1 .- '516:111:21; m...
4.4.1.1.]..00110 - 11110:. 1: Encargos 1111 IEmpréstimos ink-1110:. --...._.....,.._.-_.-w--..-._-..-.__.-_..-_.--...-....-.-.--............._........m. ...M M: W : Concedidns- Consolidag‘a‘o . _ . _ . 44.11.330.01“) 1- iuros 1-2 [‘ncargos d1: [mpl'éstil'nos internos .. fl W «wmum—wm...—....-.»"mm”-..-..---“..H..-»4.......-..--..-...-.-.............-. ”WWW—:11::-WWW-W“:“ml-WM:
Concedidos ~~ inter Ofss—- Unifiu ___ _ . 4.41.14.00.00 - .iuros 1-: i'ncaugor. do mréstirnos Internet. ------ ..-.-....-_..-..-.._..-.-.---..--_....._...........-.....--.. Concedidos - Inter Ofss «Estado ____ ______ 1- _, ~
4.4.1.1.!10000 — 11.1105 13 Ermargoe'. de Empréstimns lntemos _ - - __._ __ 1 ‘ Cum‘edidns 411111101195 ~1Munic1’pio w: >
2311771111110 - 'mos. 1‘ i-fincargos dc Empréstin'nos iixtnrnns . -.-. -,,___--_ ':_——"—-
11.11.111.40 ~-(onsu|1daca1 -.- m“
"47:1"111'110011 Jums 1: it'utargm d1: Financian'ientns Intemos .1 .. ”I — -“ .m 1 k W ‘ .. U ‘ I “A“ -- WWW“
C1111r:13d1dos- (1111511110115550
-‘-i.4.1..21.‘1.0{){‘1) iums 1T aargos 111‘ l-‘inanriarnentns lntemos :hfi -----------------------.__._ :_ H... _ A I I n: h u .. ”_ 1 : Centredirlc‘fs ”irate: ()fsg- Uniiio . . - 4.4.1.3.4.00EO — 111mg 0 Encargos dc- !‘Enanciamernoa lnternos ....__._.-.... -..,_...__-_.-._.._..._‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘‘ ..,m_...-.~m..,.... "In—“MM“: h—fi
Concedidus _. 1mm 0155 -~ Iiizstado W.-.--.L- - ..-- .. _ _ --- “u w; _____ J m .. __ -_ L
44.135.00.00 ~ Jurors 1‘ Encargus d1: Financiamentns lntemos
Concedidus 1111121613151 'xllunicfpio .... .-.-..w-.. --.. ....--..... w 1» _. ‘ fl _ _ _~_ _ --- -_. _. 4.4.1..-'1.1.1)U.1_10 -- .lum. c-l1;111rm.1s 111- imam 1ameuto'. izxterhos ' CI‘Ji1fidLiH"((JisuOiilidfiO _ .........- . > - . - H5 1&1‘1111wajw111111m1ifi1r. 1117121: 1:10 Mora 5(1e ifm‘rnpréstimosme M - W . ...._ .. "M .. ~ M -.., ‘ A I N F -- . .---.. h w I H M _- Finanli inmmmv “113.1105. Comzodidus-- Cnmnliddr;no ...... 7- _ - ~
[14 T) i ’ 01,100.. ixjrm 13 1 ram; 30'. 119 Mum Sobio i.’mpr1:xrinms 9 "HM" M i. W I—M—flm -'“:::-M:W. WA: — ~ U ' ~ H I ‘ fl 7 N M : fi _' :fi:
N: 1111111.111111111).c 11111-21111); 1 1114;611:1111: 11.12." «1‘15. ~-Uriiau
4V72~fqfun 111mg! E11 .1110. (11: 1111131.: Lalubw El‘npit‘utir11111. n . 1 _ -_ :1: A: ---_ :«N I“ V k - - — M ‘1 __ n h _ '
' 311-511131171411-19111”-1.:531- . . ‘11- ".131 “111139... .-.... i -. . VIII-1:11. 11(1 P ' ‘
......“ ....~ ..4 4,. ”.21.... . . ..... . I. ... ..... . . .. ....i .
3 at:
y .
. fir; Munw‘ga bead: lP. r1il11:1fl06"c‘“
---M..-MM..-M-.-M. M ..M..-MM.MM-M.MMMMM..MMM-_ WM M ...--..M.-.-.. MM M
4.4.2.2.).OODO - ..IurIL-s (I. Enuargos do. Mora Sabre Fmpréstimm e
{:iIIIIIIciaIIIeI'Itos {temm Concedidos ~ Consolidagfio - - ' ‘ 4.4.5.1.].0000 » RIAII'IuneIaqfio de DIapésiI'os Bancérins
Comnlidagfio 1.505.327,20 l.085.6f.ib,39 3 23.5 10) 00.. 2‘ 082. 8307‘~ "2511:22624)
4.4.5.2 1.00.00 » Remuneragfio do. Aplicagfius Financeiras
Consohdacfio :50. 681 2.34,97 27 721.623,?8 23. 800. 000,90.“ .‘9. 38/. {12-1, I52 .. 29327192134. 29.6-33_?331_"I_
@IyfiggxgiluafisrnEIIICAIIGCIgfl-‘Ivas; III/my , “fl .."33335553 2&307299' E?’o§3..cs.“”"" ' " 223mm
2.744.363/‘IbA
1UPOS E ENEJ‘IR “ASSIVOS . {Vanarom Patrimoniais 7.03.3 ______ 2.017 _ r .- '11)?) ...-.. My???_ M
Diminutiuas) Saldo Said-'3 I’ruIeco __LM_1’f_9_]ggf\f_ww
3.4.1.1.1.0G.OO Juros e EIIcaI‘Izns da Divida Contratuai Interna . Consolidagfio 519.875,!)6 34430362 432-00001) 463.384,;30 446. 287, 62 483,001.35
3.4.11.3.0000 ~ Jums I~‘.I Fncmgns da Divida (‘nntraltual Interna‘T w W
Inter 0155 Uniéa . .- __H_~ .--M..-.M.. __ M ‘ _. - _ mm » h a , m . 3.41.14.00.00 ~ III-:05 e Iincmgos (in DIVI'IJ'a Contratual Interna - 3 I
IgIgIrOIss~Ist2 .. _ .. _MM__M ___________________________ ..Mmu:I.4..1...‘I.E-.UO.I..‘0 JUI'OS c Encargus da Divida fnni‘ratuai II'ItFEITIa »— F
InIeI'OIm.-- Municipio _‘___n__‘_m__‘_"_____‘______ _ _ ____ _n _____“W _-........... ”m,MM.._-._.,.__--,___M‘__,.. .. ...M.....M. .. .M..”.
3.4 1. 2 .1 00. [10 ~ JIIFGS e Ifncarn da Dividn C(H’IITEI1UEI Externa - Cons olio’agan
3.4.1.3...‘ .00. 00 . Jurns e [incargI'Is da DiVIda Mobiliaria
Ccnsciidaqfin ‘
3.4 1 4.‘ .00.00 . Juma e Encargos de Empréstimos pnr
Antecipaciin de 3eceita Gryamentérla- -I’ r.- Hf olidariio ‘ “J"VMWW ..M....-- W___________W_www
3.411.544.0000 (‘.IuII'os; Jurns e tncargus do Ernprésrimos e
FIIII~IIII:‘Iam£IrIIos Ini‘erm‘m ConsuIidagSn
n1 --.. ....._ _. . .-.... VJ ...... ~ .M.. ...M. . ...- .M . ._ . m..— . M . .... __ ..-. .. .......... .... .... .. ..I u-.. ”...M.... . ...____—-. .. . -... 3.43.83.001'10 -- Oun'oz. Jums I": Ermargos de Empréstimos E'
Fin::IIII*wmentus Interrms- Inter 01.3 — lJIII'Iio
3.4 1 >14 00.00 - Outwa Juros :~: incaIgns de tmprésflrmrz (-1‘
Fi: 'INHMIIM'VILU‘ iIII.r.—;mus- infer U399: lutado ‘ ' ...-...... . .-. ..-MMM._.M.-M_MMM.M_ .M...... . M. ...M.-..-- ~
J 413'.) 00.00 Liullm'. Jum'. II. |;nI.a.‘gI:I:-. dI- 'IzIa‘étJimIJ-z; II
Ii!3-111Li.l:’I'ItH'I'I"CPfl3!)1_f‘f~’|U.‘.hitllf-CW‘J‘LRAUI‘IHj ‘ unm-m ‘4‘...“- O f EI1L;’|
J‘ixl um".-
7
M1991“?”MW
[395N632 3.10M). Pawfida‘
3.41.11.30.00 < Juros Emargos de Mora de Emprésiimos e Financiamentoa Interms Ob‘l‘idos » Consolidagfio _ _ ___ , Q ‘ ..........................
3.4.21.3.0000 , Juros e Encalgus d9. Mona do Empréstimos e HnanvsjamentnsSntemos Obtidos inferOi‘sa-Unifia ' ~ " * ' ’ 3.42.14.00.00 ‘ Jur‘cs e. [mamas de Mora de Empréstimos o.
Firmnciamentos Intel'nns Obtidog - Inter ()fss — Estado 7- , - fl ~
3.4.2.]. 5.00.00 -. Juros e En‘ucargos (16: Mora de Emprérninms e
financi:nnentos lntemus Obtidus - inter Ofss — Municipio - 3.42.? 7.00.00 -» jums e Encargos de Mora d9 Fmprési'imos e Finat‘minmentns Fxternos Obtidos - Consolidagfio -~ $0M§ WOWENCA SPASF’WMQM .. 53937!) :iflsmgm = 2.32.309 . (Law; ‘. ”Ligéaaea- : ; "-1-4flgggé;
bfiSULTQbfiNfiM[EAL-3’;AfilMADA.LINHA(it :vnwm.cxnfliwv 3513753895 322.229.9613.,661“ 2e1.‘72‘3.28a,ngr_;__1 Mggggggfgjislga ._g§§;95.3.ss.§sggij 23.9;4.116g4|
ffl’éfW
Frown £35225 tantalum
Czarmdur
C815; 7:733 MERCER)
' . dm ester (1" 0- Ber!“
ualpal da i-azenda
1 . M359 N
fio M
Wmore Secret?!
'mmm .H Mcwmurst‘ ,
I EI IE 05mm": s :mc 'I-IIAI' Amaze ht ur» ma mu. urns ANU/us Icousm IIADO
.Lxmcicbo DI rm»?
\Mh‘ Lanmul“ VOID: Cantu l‘r
:10
I 92.01 £10
I q - 9mm: mmoOpfiana-Cl
'wf’ 91.2162.“ :ll 3‘ E NJ Unmmlrawu m,k1lli'u‘—1' aloha alum-Iota .«unrm [man mo Io Iomp: Hfll‘lifl ma, Duran“ k5: Fianna-fink Ramada P'ZX‘JI't,fi:~
!"‘"' mrlor uuummmm “tun mu! 0: 59-min!“ (mu- I.»
.‘l u Hanan-"um a «.59.».am a) 1».mm. visas mam. I mummim dc Ilewalim e cums n‘
. dram»- x runny-u m.
m mu; HIM ppm» c-nnudunerl u ,mvam 7
v av.:MiiisIEKQ'IIIHI'".‘Wlflforilmlflfl'hrilyulc$lk III:
, .. I J lax-«)0 :44. u
.1.» I mda, ‘1 DA 11mm ‘nm man's” e-Imcnga cum: .u n . n h nnh
Iuvm‘n-Iabondunuhk-ALIMMIAII Imk dIEHD‘ArJ «n IIaxoomI-IqéA :1 Ins-'Iluvuic .vpundu an mumps,“ Lhimu‘ An 11..
Iralmr. . as u ludl-flfrllu; flunnuwuuu- "21' pflla :mmlng‘, mum eI-Ir tlo- cum u.‘ sII Rim:- -II-In-, hpmh. &
.h .rII a' Ivuo-Jsda‘ INLIUJ
,wm: .. mm L: qIgn Iiwu a» M ‘
:‘Mmk JI'Ium m II-unm'e u'a (rrmpclugin mm- .7; up; an..." mwvv. upmmudv . .umnp nu...» ...‘
'l" h I Can I-IHII ._.. we Anl. lion.
- Iniad-m-uxonl'uul'nl-n‘ ('I‘VIIMN'will;Urlvlniimhllren'dt
r-Iat- yu un rIll- Mam . VnnhnmtaneliflorlnmH-‘f. an. FN‘DIIIII‘II I I;-ImuvqrrrnIhlnmcluuloz; m
I- I-mp'aroxul-I III l'l.:er no \l, I
IIII- {ma 4- ”20 NET“ 4”m --sIII.II..
“ultr- 64|mr .I I nn'vt -. IIqIIIJo .L-L'u-Awa I I'm)»: Fzfln'fiill‘fli I
. Huh-Io r ”k ravioli; \IIIF-nda E1 Is, - I - ‘ Imfiuim M'- ," 44- ~ ’ . yuiyn'fi nu. .
-cawnu- .: -> .501 (V. “Imam-z: .mu m, \K
mix-I5, 10:6» In!" em vucuesII-e‘mnr-M l we a (A: man aI Iml , HIIVO do I a. aIIIaflzhsla :III pl: III~ mu. ”upmvlac do “at-yuan, 443mm. Ila. damn. ,mfl
.‘zv- Hunks. .I ILum' OJII'HIKPH label-o ). rIs I€1319M>liuawtkfflfiiu4.]1-clvw' km") I.In .m-«u
"he'll“ arrncau'uou “-Ia'. I'll Fvvmke uI. mllalun Hes
,. III-m mmIdruI-I's'. mumnum- I‘v, Wham. r; \ iIIIuIIte- III-gm." we mumr
.alnmdc (“Minn-m.) .-I-;| :k as dc In I: ( m. u M .M- ":1.e I :IIJ- 1.. .I. .m A
III, .im I»: Iona .I 21w; pin-«mule :tas .
dds my. m m- (Hill-'9“ I lll Inmio am 'uI.-nnmmm‘,¢xi amt. v-w I'M-ruvnlc e (awn Jo do; mun-tn Nd vanm-u-dmmI IkIs M
{tarm- :n un‘m1:;m vot' m; . Ir. .ItI’--are :IcsI 'lIF . munul'w-nnsi'. II Imus Inn-MIMI»: I 0 mm!) 6“ nlividmIIIs m
In, I‘D-1f,us:11 Lrw; u MI was III- Inn-1:1“: [i
" "Mill do Irasfl, vinyl-«la; :Ir Halal/‘41)!-
‘-:- 1'.v at": nnpnlllnl: a 1-21 Maw“; "III I. Iecdla an numb-n r
‘I‘ub‘ 5‘: Ju'wrfl, L M m 4: rcmilm Iv“ ' ~II III! ream) 1r- wmo
:Iuwm I. n('lfl\"1{‘lv‘5("n 5;»qepaw nwnuIcnr‘a
IU‘UIME‘HJ'I I :"IIMIL-‘I 'i- mm II . um. nu: I.. p: AIVHI cumoIIdI-Ia :IwI m 9, XVI :- :0
"1t "mm. V1115— .Ievr c-Ifm,‘ xiv.
I-‘c :Ivhia licence, II: vahlh In: Inn-mind‘s:- . r
I-Iédiuwlm v.1 I 'tdilldn: M w.- .mt. am- .- Hm I a pull: :1: Inn»: .4. Nolan)” Humbug. mu communas . .onhr -l mum. [Ins It—wlIaIqdI-uugucqfi 1r. Lawn U“
.In. we Inn m-II menu: :50 rIudmnxnmm 2!: Am.- Inna!
.nmam Ila mum I so “1|w»w"|'§ «mm-1n. ugundu Mu math-I -III
i‘l'fllcvflu‘uflv .1; i' arm. am: ”PM w
an“ w: “ wumu‘mwwéI-I-nu-vhw:per-I n3 I'IU cImI' eor new!" um await. {3.7 I lab“ an inn im
19 T
lnl NM 5.. 111':
I"\ l‘ res Man (PK-Ill La IIVr-Jfl-u' er.» I .,
n in. mm. a 1m, Dp'ozn
n. 'al-‘d am , ImI I:I::Jr€'lw. L-fi-I 'I- M!) IILI. mu r I'dllL'l’IhK.
lrl‘axldllIMlfl :cyuw-‘I' EIMIIIultt-Imfl-wlxg‘lhll-I m. . ' ' . m L'. u... ~ In ‘I : - nun, Ions-day; 13'. mm III mu.» ,7 ' '
‘II 1'5! n L,.,— A‘
’l‘".§l‘ {it'lw [)1 If” m: .‘druvm' x. «mm: vVifl'idu‘ mph/In (
. Wm ml‘m .«n m «an Ir‘%1~mn]t>-‘..I‘ - ' fli-rrlflarrh
I u muflfi -! "um? C‘rn
‘ru Mm 1:. 20 I v- ‘ «In...» i-AI'I.J‘\‘
I .I 73,: .rv'
l‘I,-1.N¢“Il‘II Iv
v -< V uh H mm.» II. A. III,“ In IIIII ac
«u nu ‘lgI‘uh 15th,." ',‘I men—I I4 .- ., .nv .. 'I M,
Municipio de . MON FENbGRO
LEI DE DIRETRlZES ORQAMFNTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MIi'l'AS ANUAIS - RPPS EXERCicm DE ?01<J
AMF ~ Demonsll'uuvo ‘i [LRFI an. 4‘. § 1°) R$ 1.00
. .. .. . . _ -.- Valor 21,1019-.-” Valor
m.
“la PIB Valor
2 .. .2029_
Valor Valor _ ,—Valor 0/. pm
usphcw 'CM‘AO Currents [innslanle (a/ PIB) Correme Constanta Commie Lionslanle (c I PM)
(a) x100 (m (c) x Ion
’fiéc’éi'fi'f’oiél 78315?” 74 973348.13 72.636.561.53? '_"”“"“'“§i§76383.57"?6f1§77§91i€7 "éiiifé‘ifidbléb lint/267165.65“"mm" Receilas Plimzhrias RPPS (l) 4329694204 “591583.03 48.677.732.33 44.953.422.21 54.799.719.48 >18 660,595.23 Despesa T0181 HPPS 64.518 115.35 (51.977.056.l 68.514.032.69 63 P72 956.69 75 130010157 6? 601238.29
Despesas Primizrias RPPS (ll) 64.518.115.38 61.977.056.08 Resullado Primario RPPS ll ~-
Il) — 21.221.173.34 - 20.335 373,05
hmn‘: ‘fislcnm KRPVI lumm Infm'mfiiitn Dh'elaria dc (fnnmhilidndc ll7/20lfi
68,5 14.032159 03.272.056.69 76.130.010.67 67.601.288.29
Edigéc do MDF
Preehcnmen
Preerschimenio
c
Opcicna! Ste 8' — 19.836.300.37 « 13.318.634.47 -21 1130.791 ,207 ~1£l 940693.06
l Esle demonsuulwq In] elabqrado pelo Poder Execulfvo Municipal para lugs dc dar maior ‘llflnspgllfil‘ttfl a mela ye Resnkndo i’rimfirig. possibilnlanrlo u _ l
acompanhqmemn Indlvrduallzadu do resullado prlmariq d9 1esoum Mlxmcipal u do Requne ljrnpno de Premdencm. 1mm comn maker "a avalnamn Un uumpnmenln l uas Inelas means. A molndologla e as convenes $30 mierullcvs aos ullllzaflus pan: a elaboracan do anexo dc melas Ilscms {consohdaclnl ‘ l l
1%
2.11535; £513 (-5 .‘gzone
gum-am:
CIR: fir; (”STING
«WW
eexo‘ ¢" 0' (luvazeuc. gosh 32“.;m‘ a
59918 m'dRD
Murlicipio de .' MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORQANIF NTARIAS
[\NEXO DE ME IAS 1:11fill-US
AVALIAQI‘O DO CUMPRIMENTO DAS METRE": FISCAIS 1J0 EXERGICIO ANTERIOR
EXERCICIO DE 2019
[9.111113 -- Demonstrative 2 {L911 art. 4", §2°, , , ‘ R313 1,00
I-Metas; Prevmtas ' 1110191519ReaflIr-zafis‘m ”m .. ' ' ’ " ' ~ ,. _ .. pm ‘ . . Gm . . _ .. Variagi:an REPECIFICAQEAO -' 32,1919 "o 1101. 7 0/0 p10 0/. 1.7.77.1, .2.-. .. -7
_ _,____ 201'? (a)._ -_ EDIT_(_b__‘I_ ..- -,,V91<Ir(C )= (b 8) (clap: 100 9.1.119 I 61:11 232.000.000.00 0 137.91% 237 799. 056 91 0 1711 35% 2-2-2..5. 798 050.EL “2,,00% Recena 100.119.1215 (1) 197.701.620.01? 9 7:}; 117.57% 208.001.922.98 qi 13 123 371% 10. 220. 302,9 17%
Despesa Total 232.000.009.91] 3 '8 137,91% 202.956.994.09 8 8 W120 46% -- 29 34.3. 005 91 42.69%:
939115152: Primarias (11) 2284392911007 g 30 135.82% 200.115.003.03 g 9, 11919591. — 20. 371. 294. 35 “12.42%
8 .9} $11511 38.?91. 1397 33 125.59%
11931019391101.1110 (1~11) - _§g.704.1§:._7.8,00 0' (93 -~'18._?.‘3“o 7 885919.33 CI E1 -. 4630/0__ 2,22%.-.“ ,.. 19.111990 Nominal 999.99.41.92- if: 9 ._-...0..-39:7:- 99199092 '3? 9 .,_’=.'1.€£'f1.‘Z/e...1.;.8 9 799 97 .. 12:19 95 ”4"
[Ii"1d73 P0111136. E v' .5 \_': 13/18 140 60 1 (18%
Uf’léfllflrimiw........_. -2- 9.181911512112119 '5? 591 11:. fl 45-99% 795192153511 ‘15 :11 11:, 1/199 -2 _-._
DIIII 1.113030011911119 g: ,'. :3 E; i 531.358.008.67 2.46%
1110913 55 .290 131.00 5.19 .13 32.07% 59.054.141.07 .3;- 1;: .19, 33.08%
1‘ ON“1 E: 31.929019 ERR-"11111119 Informatica Diremria de Contabilidade 07/2018 9.” “mm” H w.
10 objelivo desI'e demonstrative e estabelecer uma comparagao entre as metas fixadas e o reSIIII1a110I1tdu110 oxercicio anteI ior 00 121.1 9111000110
H10 (201 .7} incluindo aIIa’Iise dos fm'ores deter'rIIInantcs para 0 alcance 00 new dos valor?! estabelw i110: (0700 rnntas visnndo .3 atender 0 d1 1305.10
1'10 art. 4°, 1 2",IIIc150 I d0 LRF.
11.55110, conforms: demonstrado (-tm audiéncia 1911011021 (11: avaIIag'r (las metas fiscais relativas ao 1911:0110 quadrilneslre. do exercicio financeiro de
2201)" (art. 99, ’51 49 da 1111?), 0 resultadn primério, principal Indicador de susteni‘ahiiidade 11513111110 setur p111:1|ic0_. {icon 901 I153" 7.886.511.9911. O
céesempenho verificado den'Ions'dzra que o ingrosso dar. "eceitas primérias (n50 finamreims) foi capaz. (:11:- =.;I.Ip01‘t;;:' 2') 1:11:11 das dcspvsas priméz‘iax (11230
11071001911951 do t?K(=P|'(..'1("1(‘J.
Ar. receitas p'II'néI'iaf. “(010112517191 R . 24.151. I101 9’22, 98 9111101210110 I>~11.3_.""%I a pIrIpczI:30 par 11 «I p1I1012'011;-:-.”."; I07 /‘.’.I (1’1! .3111) As despns :15; prirrufiir'ias
11110151: 1101 I123 201). 115.(103., F115. 9‘-.1:11.1+):I'» It 0110. =1) I I 4.7%.111.’ 111:0 1171 previsao 111511110201511'19.
7“. 1111.710: 11": 11110111191118 101311111IIR 2 7“=. 1G ’ 311?,60. valur1.118%1-01114‘01' 00321111011” 11.9172? 8-171 “,‘.-“7’. 1'11? 91:11:11..q 31.179 €1I-.'>::):'1.:Ir.in T:II1<11“.01111171Im-‘m'n
Ir “$1111.90 11:15, (10:.231'1130130541i-I .1.I..IrII.-.I=,.1.I .19 1 111711371' (1:.- .j-OIIrgiiIu 1111111019117; 73.: 111vér1'1 1111,7711 1711 1117-; I
Ezisnn 1.11:". [finrainnn
Municipio de : MONTENEGRO
LIE-II I'JF ILIII-IE‘IRIZES ORCAMENTARIAS
‘ ANIEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE MEETAS FISCAIS A‘IUAIS COMPARADAS COM AS FIXAE‘IAS NOS IRES EXERCICIOS AN'I‘EERIURIES
EXERCICIO OF 2019
AM? -~ Demonstrative 3 (LRF. 011.4", :2“, intiau II) RSI 1-00 . 0313501510o m 2- ...--... VALURE 8A PRECOS CQRRL‘._l>1IL' _ _ -..-. ..-..:..-..,.-..~..2 WW
2010 2017 511501111 1 2018 72111311211 .1 20-19 ““5“" 2020 \’3"‘3‘:"’° 2021 V3"“";"’ 71 % 11%
11450112 711141 212.200.000.00 232.000.000.00 9.33% 254.304.200.00 9.54% 251.945.134.139 0.90%""2712304119711” 7.05%”295.350.423.10 0.89%
ReceiIas 13111115114511) 193.202.010.110 197.731.020.110 2.37% 195.017.022.00 4.09% 210.557.037.13 10.70% 233.540.010.97 7.80% 25513707931 9.24%
Despesa Total 212.200 000.00 232.000.000.00 9.33% 254.304.200.00 9.04% 221.917.207.111 112.00% 243.301.149.21 9.71% 207.490.701.03 9.92%
Despesas 71111111111115 1111 207.725.014.00 228.480.290.00 9.99% 197.490.047.00 43.50% 218.031.929.51 10.70% 240.020.723.05 9.79% 204.000.207.73 9.99%
11431111111111 Pl'imério 11-- 11) — 14.523.390.00 — 30.704070001114204 - 1.079.025.00 93.88%- 197419239 5.02%: 0.450.112.07 223.24% 1 11.870.570.43 36.89%
114111121111 111111111131 90.19394 00 030,935.00 92.10% 2.000.000.00 214.00% 29.032.775.49 1351.54% 24.500.100.54 15.59% 23.024.110.24 10.05%
131111115 P11111101 01111 01111511.: 07 324.841.47 70.544.022.00 15.55% 85.000.000.00 0.22% 77. 239.001.30 -.9 13% 00.543721 32 4.29% 00.927.574.23 0.40%
121111111 01111501104115 1. 111111114! 09.522.490.24 0529611313100 120.55% “0311111000000 12.12% 112 7.r31. 579.30 1.22111 . “3.05% 01.743 295.43 2.10%
,PFQII 111711 171:1“ . . "MW“ VALORIEZSAPREQJOS 12011917111159““1'" "_“_”H
.. . . .. . . .. .7 Variafiéo .. . Variaqfiin ,. , Varia I710 Vzii‘iagé‘: 2.010 2017 111150511 0 .01 1.1 ..4111 .019 0711 2020 ../119 2021 0 %
' 11150511570101 225120200350" 241.140.000.00 7.11% 204.304.200.00 5.49% 242.023.194.42" 2. "114.05% 700470 77.13 ""324993”20213057115139"”4313/3
91551131111111110110911) 204.971.007.03 205.574.210.133 0.29% 195.017.022.00 4.94% 203.124.531.341 5.39% 215.079.071.01 3.03% 5.5 515 ,4 5.54%
{11411115117004 225.120.205.08 241.140.000.00 7.11% 254.304.200.00 5.48% 213.000.940.01 "15.23% 22474170350 5,47% 551541.45441 559%
0550555517115101149111) 220.379.704.02 237.480.550.14 7.70% 197.490.947.00 "10.04% 210.020.969.75 0.34% 221.052.393.35 5.54% 234.431.030.10 11.70%
125511114110 P1~11111111011~111 - 15.405.097.09 -- 31.914.442.31 107.13% -- 1079.02.15.00 —94.11%- 1.896.438.41 0.09%- 111‘19432234 210.50070- “7.070.821.83 31.52%
1155111151011 11111111111111 61.550.335.65 002030.24 412.20% 2.000.000.1111 202.10% 27.809.313.02 12.94.4714 22 631231.73 410.55% 20.444.751.01 ..9.00%
0117104 P11111110 1.201151111110112 71421-197324 01.630.056.47 14.30% 051.100.000.00 4.12% 74.196.927.34 ..12.71% '74 “101,359.57 0.25% 71.801.300.53 13.39%
0111111510111-15011111103 . 111111014 73.803. F90.93 5:474:300.64 2.219% 172.310.000.00 7.07% 00.207.107.50“ . ' 17.37% 54.820.293.50 54.82%“
FL'Irite:f-‘1i1~11.01710 ERP- ThemaInfon'naiica 0110101121 (I1I 91111141111111.1119 0772018 » -
E510 000111113115111110 I007 pot objeiivo :waiiar as meias previstas 1:12.121 0 exerclcio 00 I DO (2010)"011'1 comparagao com 219091.210: 011211.119 para-u1:111 I11“: 1941211112115 141119110190 (20 I5."2016
2017‘). bem crime para os dais seguintes (2019 e 2020) lefmenies a Receita I11I11I. R01 [alias N00 I Inanceiias .Despesas N110 I 1110114 0111331. 0115101211111 Min-.2110. Hesnllado Nominai
Divide: I’L‘Ibl‘ica (Eonsulidada 19 “Wide: 17211150000110 Liquida. Glpl'Il'idO. assim. a ciisnusigz’jn 001101s 110 an 4“. § 2')". inciso II. 0‘21 IRI.
Us 17:0010'.1 reIriIiI/ns 519 1111-1109005 111: 12121:eiIaS'. LII-1.011105% e Rcsultado 721-1111711111 1.Ie ".O’fii “211 '16 e 2017 Imam 2111002741505 pela: 17.111111 1.1iv;is;I 1. is (11.:91110111011519 P11102115. .19 119 17100199 Lia
1.1.4.1715: 111 (I11 1105 10121130 IIominaI. [3070121 Consoiidada e LIIvida (1011<(1|1LI:1110 l. 11111100 111111111 1: 112111111; (I111; 111101105 110 0101:. fig: 104 07-1511'm'.p1;~ciiv:1-, I I :1)
Jg 0111 1131515510 1'15; 1311117011105 para 115 exumicim'. cle 2.018. 21119 e 209.0. 01'. vaI111419. :1 11101011001100. :19 111011095715 110022111111; 11 :1 11155111111 110.1 1111-11'11’111111-111 571111111 1312111 :15- 1114151111314 1111112111125;
11:11:11 0 .101 1111111111110 (11:15 111617.15 0x01000005; 1'10 170111011511 IIIIVO c1111 M01111: 7111112110. r1=IrnIrI0 1'10 mi. 31'". 011.1911 I. 1.11:1 PIOIG‘IU 1.2:: I rci 1'10.' 1'11 1 111151191151141111-1 5111,1111. :1 511111 'i:.1é11::i:e.
// ~ -~~ .- . _ (64W
(E110.£302;6““
Eicisun [311.5 1.51111- Wd (4.71.1: V.»
(, arIe'b\;m11€I"°96 :NNI‘W . IE: '5 CR”\, 10.1; 09........‘.
AMP 4 Demon trativo :3 {31:5, 2.1.49, 532% , 3::3- ;,: C
. , . 5 g ‘ i ‘ _ - ATREMONIC UQLJQO 2027 9a . 3 -0; we
F‘atriménic/Capftai . i -15, .4 _. , i nezenas .
‘ 1 r. g 3-...
Resuitado Acumuéac‘o 110,2
TOTAL , 102,0
3
HA'RMON. E
-_:Q‘ 3303 .' 94, .2 3 I >~‘*s.11nnn’”aox a.‘ 5 f :7 412,8
G 03%: ! €30
. . s I Drawlzos .' } : ‘; f E’AcumuSedos .', 3289470122; . -4 1 2.. _ s . 2- _. P ‘ . . -cu,.9::%g 42,0J2./27,4c E ”22%
37mm; 5 419.633.526.70 100,0395; 7‘3 $28.63;,91 i 100,0554
2017
56 580.341, 7'
12.8
(38.473.0 9 57) g
104. 0,92 30
Fame: Sistema ERP- Theme knformética BE
1LD
50"
"0
per same demonstrative v 3:3 4cemon3'. a: a evoiugéo do Patrim'omo Liquido nos trés e'e cicios antericres a: da =c ca: :13 . (2C15. 2316—: 201.7} cump.§ndo. dessa fort-75. c: disposéc to ad. 4", § 2°.in$.50 Hi da LRF ;
4/474
'storc'e D. Bernmm rid Menldpai da Fazen: magmas /_ \. /’
Municipio de : MON'i‘IENl-IGRO
LEI DE [)IRETRIZES ORCAMEN MRI/XS
ANEXO DE METAS HSCAIS
()RIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OB'HDOS COM A AUENACAO DIE ATIVOS
[EXERCiCIO DE 20'19
AMP ‘ Demonstrativo 5 (LRF, artti‘l, §2!-', incisn Ill) . _. Rf} ._1,0U — I. 1 11nm>wnl~~4w_xy.-~M .< xu‘a’. nun-hvuuw .I'S‘IIJ‘IM‘ ‘ aa'r. um RECEITAS REALIZADAS 2017 20 16 2015
..~_..._...._._M.._i ._-....v ....,..,._.,. -i. .-..., ..A.‘....._.......h_...,---. m. .. ,.,__ _.... ”fl”... “NW...“ SALDOS DE EXERCRJOS AN‘i iERIOR'rIS A 201.5 -- 303.415,48
“scams DE CAPITAL . Alienacfi (in Ativns m w Hfihfisimjamo‘m. mamacao up. Bem Méveis __..,_12..5_49.931---_ zwnmon-.._._ ..__':-.-_:. Alienarfin d9 Brant. imciveis _.- RemnanmmmmmmmmmmLAiimmnamswI. ,..'._.3su:..7.g.92. 13978 60 _-,___'ffii35.g;2,2i
n. ....... -... -... -V.... "w... u... ...... .._ ........ _..m m-.. ... ».. ..V.A-,_ ..._ .. ,w. w... .-. m... . .i..._._ _._ .._ DESPESAS EXf CUTADAS 2017 21316 7.015
AmmAgfio DEE aecuasos {m AUENACAD iii: Ai'sVOE'fii)“ {66.566116
DIESPESAS DL—I CAPITAL - 19930090
lnvestimentos 199300100
inversiies Financeiras . _ Amortizacfio da Divida . .. DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREV”). . —
Regime Gmul tie I-‘revidéncia Social - - _...Rf’fiifl‘fiii?flifi‘19£§E§IYidBl$3.5...P.‘:‘K9'J§2§_--... ... . N-.. ..-- .. . . EALDO FINANCEIRO W . . Valor (m) _ W 436.853,?) 38522636
Forum: Sisttmia EllP- '(‘hema infm'n‘m‘iica Uii'eturia de Contabilidadc 07/2018
it) demonstrative: acima tern pm objeiivo dfi‘SlHCHI' as origens e as apiicaqfiea dos; lecumns olgtidos, pela M unicipio, mm a
inlienagzfio de alivos, ocomdos .10? 3 exercising anteriores an da edicao da LDO {20-15, 2‘016 e 201?)
I
i913 dadosr. apreseniadus permiten‘. anrmar que 0 Munmipiu tem apiiwdo con‘e’muwnte {>3 recursos; ubtidos, rm forum we L": pelo
art. 44 (is: Lei d9 Responsahiiklade F ism! que prescmw: que "é \Iedzmn a api :20 ria ruceiia dc- ceyimi dwvmia ria ali 'mgéio do:
bans. e dileiios quo integram o pairimnnio pnblim pare) u financian'mnto do. . ,, . mrruniu rmivo 1m destinadn pm' lei 30::
imahues (in 9.1:r-:\Ii«:|€-v*:«:i:'a. 9}PIF|I e pn‘mr'iu do.“ ser\ll(im'e!:. {xliélilicusf'
mean was Gargéone / yffismcmw Conimur 2/ _. ‘ .iazenda (BC iii 075?}.2l0
a3“. E ‘tV “IL; 5.. Q m. Nut?! ‘u
an,
....u
{SJ .. 9.
:4.
.8.
‘ 5
\
an. n W, aiinea ”‘3.
[2.32;
PLANO PREWDENCMREO
.
'!ua.J
,5
h cis-.1
. 45. Mm
. f 9 5PC
.,. /_
1 9254:0317?
c: .
tes
iafias
Previdenczéréa do RGPS par
eceitas Cr
‘
I
“rI lobix
\
Receitas Peri .moniaés
P
five
”:33 .
AL DAS .
Rece‘
ativo
£5313
ais
Haar
A
éna
inaflvo
PenQonS
an
n Compensagéo
M
C)
:
\\/) RACAO a.-
. D:
Receifa de Apone Periétfico de VaOuiras Receitas Corren
Receita de Services
'1' Outras : ATO
i
lL
_IW: i N‘
D
iafias a
.idc u
espesas Correnies
.J
' As SESPESAS PREVibENc 3- L. U T :15 G . T...
u
5 A130 PREViBt -r SU 3
OR
RECU, .803 RPFS ARRECA
VA
5R
$RESERVA ORGAMENTARM DO RPPS § 2517 231-8 5‘ LVALOR
5 25.915000 195333.308: _; APOREES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVEBENCMRiO DO 23?? I 2-525 , ___,, Plano de Amortizacéc- ~ Contribuicéo Parana} Sussi'ementar ‘ ,v ‘_ q‘ Piano de Amorfizacz‘éo LAporte Periéc‘ico de Vafores Predefinfo’os 1 5 Outres Apcnes para o RPPS
Recursos care Coberizura de 06%;: Financeiro i
:BENS E DEREETOS DO RPPS gCaixa e Equwalentes as C
201? :xa
3‘254‘4; ‘
iénvesti'merztos e. Agéicagées 265362. 9? .‘8. LCmtro Bens e DIFSEOS wrRECmTAb PRt‘JiDENCIARzAS - RPPS
, C:.‘TAS CORRENTES (VH1) Recsita o'e Contribuigées dos Segurados Civil
: Atwo
Pensionisia
Miiftar
Azivo
inafivo
Pensionista
Recs-Eta de Contribuigées Patronais Civil
Afivo
Inafivc
9ens-isnista
mativo
Pensiom'sta
Em Regime de Parcebmento o'e De’bitos Receita Patrimor;§a
Receitas imobiiia'rias
Receiias de Valores Mobiliéries
Outras Receites Pazrémoniaés
Receéta de Semgas Oufiras Receitas Correntes
Compensagéo Previdenciéria do RGPS Demaés Reritas Corren'ies
CEFAS DE CAPITAL ax;
Lie. .agéc de Bens. Direétos e Aiévos ortiza-géo de Empréstis'nos
.ras Receitas de CapStai
GTAL 5A3 RECEETAS PREWDEHCMREAS RPPS ~ :x
para 0 HP? 'x
>= {V123 + £X}
25‘37
Iz (I) P AS PREV
WMS‘RACAO
351363 3 Correnées
spesas d9 Capite!
" ’ENCM. (.V'?‘
.e icics - f ..
: osentacorias
: en fies
was Beneficios Previdenciérias
.=ef§cics — Miéitar
DENCMRiAS - RPPS
V|\ {In} > c) 53 m
w i a
DU
('0 “J <-'.
mix] “mm },J '3 C) Us
Be
'5 _ rem: mas
Pensfies
rm.
. $c
in“
_...T.~_._..._.._..__.M.. . m... ",4 (J
- 4 ,1" F“
)
iRESULTADO PREVSDENCEAREO (KW) = «IX — Xiif‘; '2 I 3 52 C} .n'l"i
M
Cu} APOR?ES DE RECUR 0.8 DARAO PLANC“r:NARCEERO 8C3 ":RPS «. “1-)
Recussos :Jera CL bermb'de re énsu aciéncias Financeit‘as . ;
Rec rsos care Formacéode Reserve
ML 5
I
i
:Este demonstratévo visa 3 atender ~ estabe-Eeci *0aE - .“4 ,2§° . inciso f‘v’ a; bee a"
EResop nsabéiidade C scai— LRF, c quai determine due 0 Anexo de Metas F2'58:: is .. Esituagéc .inanceira e atua.iai dc Regéme Prépmic. de 0-.evédéncia dos Servidcr‘es—
l203 dadcs acime apresentados fem cam: nase c Anexo 4 — Qamonsirati‘ro das Race:
EPrevidenciarias do Regime Propsio de Paw “ Idéncéa “as Se 45 dores. ou'oéicadd cc R55
{Execugaa Orgamentaria— RREO do uiiimo 9‘ 2m esire dose:46rcé’ 5205 financelra, 4...
graspectrva men:
as resuézaads da avafladéo ataadai esiéo
'Hai’zac‘o em 2028 com os dedcs {is 1.0%.? reaéizado @923 CS.” 2 “r.~n) 'w' EOs vaieres irsfcrmados ha iénha tseens e:'L’EROS do RPPS'. ccrrespcrude-r2: ad seido dag Baas
idispcn'nmdades financearas e H Stin'ientos, 3 :Ci’am Obi:' 308 a pafl'm 0059-3710178 (2;:
,\ . 1e Caxxa
<O
ems2696
sséNe'sto'<12()nfiea’azenfi‘1
vmw‘rflfianfldym a,
.' -3'1"G"»," V
(dado Q’LQM'Q—i
CEM .41 garb lacy—a 62313
ANEXO IV - PROJECfiES ATUARIAIS ( 33,880/0 )
Custein Beneficios Apiicagéc Saidc
Ano Ativos Apos. Pens. Inativos
R$ R$ RS. g -‘ 2017 1.316 373 67 440 28.906.157.95 21.660.932.42 27.2 ‘ 669.64 1
2018 1316 365 67 432 29.990.516.76 19.991.194.31 15 966 1 0.26 i
2019 1316 357 71 428 31.947.541.97 19.998.147.86 17.5.2: 336,22 5 32 5~u .; 9‘
2020 1316 418 74 492 33.408.911.23 23.452.832.57 19.292 442 04 q
2021 1316 444 78 522 34.341.963.74 25.240.958.13 21.047 353.28 2
2022 1316 473 82 555 35.344.447.63 27.230.269.46 22 856.254 6. ‘ 4:- 9.9 ':3
2023 1316 488 86 574 36.132.505.41 28.533.490.86 24 714 483,79 1 444 22.
2024 1316 496 90 586 36.816.181.07 29.494.285.72 26.65‘ 290.51 i
2025 1316 504 94 598 37.511.942.92 30.476.390.27 28 691 801.57 Y
2026 1316 528 99 627 38.512.000.00 32.392.727.29 35 83.5.“ :2 92
2027 1316 553 103 556 39.539.328.79 34.377.364.59 33 032 725.86 i 589.293.4;-,- ‘ 2028 1316 $61 107 666 40.280.972.15 35.452.074.24 35 34:. 617 27 } 62: 227959;. . 2029 1316 581 112 693 41.266.869.08 37.272.675.31 37 756 ‘77 56: . 67: 0:. 230.98
2030 1316 606 116 722 42.353.633.99 39.390.844.25 40.261 093.66 1 01.242.114.58 ‘ 2031 1316 657 121 778 43.964.025.77 43.127.455.56 42.854 526.8: j
2032 1316 709 125 834 45.618.304.57 46.983.071.75 45 4: 5,992.70
2033 1316 745 130 875 47.012.826.37 50.008.551.23 46 122 666.23 i
2034 1316 764 134 898 48.091.496.31 52.028.340.03 50 833 :82 7.
2035 1316 817 139 956 49.880.305.68 56.248.399.77 53.643 869 35 1 94; 340.622.51 : 2036 1316 867 143 1010 51.636.563.26 60.347.555.61 56.480 436.75 ; 989' :1:".;55.r; '1.
2037 1316 913 148 1061 53.363.280.32 64.334.949.20 59.7.46 603,4: 1 1
2038 1316 942 153 1095 54.775.541.86 67.319.948.99
2039 1316 959 157 1116 55.951.213.78 69.545.609.72
2040 1316 970 162 1132 57.034.526.99 71.462.373.10
2041 1316 1041 167 1208 59.435.102.96 77.475.022.36
2042 1316 1112 172 1284 46.357.806.21 83.642.019.17
2043 1316 1150 176 1326 48.413.174.93 87.629.142.33
2044 1316 1147 181 1328 49.092.479.99 88.866.358.91
2045 1316 1150 186 1336 49.918.551.12 90.549.780.59
2046 1316 1149 190 1339 50.650.805.27 91.927.471.81
2047 1316 1164 195 1359 51.784.812.77 94.547.693.77 86 7-5 31 ; 469 551. 547.73 3
2048 1316 1177 199 1376 52.877.977.60 97.027.755.49 89.3““ 410.36 1.534 780 480 7c .’
2049 1316 1191 204. 1395 54.031.020.76 99.681.629.11 92.0‘6 828.84 1.58;.216.701.19 6..
2050 1316 1704 208 1412 55.166.064.49 102.265.963.10 94.873002 :7 1628 989804.56 j .\
2051 1316 1217 213 1430 56.337.972.03 104.952.018.99 97 739388.78 1 678 115 145 09? ‘ \
2052 1316 1230 217 1447 57.516.039.21 107.643.657.59 180 685.908 76 g : “26.674.436.37 \-
2053 1316 1242 222 1464 58.706.605.37 110.360.497.97 103 720.456.13 . 756.74‘ 709.95
2054 1316 1255 226 1481 59.929.861.98 113.162.319.54 -06 544.:::.60 : 2524 3521.295 1. (
l 2. \ /
a 8901!?
by
3.10 Mumd
W
p
n‘C-n
nffififiz}
81 06 ”em 5....
Custeio Beneficios ‘ Aplicagéo 53100 2
Ana Ativos . Ap-os. Pens. Inatlvos * as R$ R$ R$
2055 1316 1267 231 1498 61.164.123.60 115.990.533.53 110,061,120 78 1 98958672352
2056 1316 1278 235 1513 62.376.830.82 118.740.067.35 113.375.203.43 194660069073
2057 1316 1290 239 1529 63.642.607.08 121.628.291.91 116.796.041.44 . 200541104734
2058 1316 1301 244 1545 64.919.416.43 124.542.389.84 120.324.562.84 3
2059 1316 1312 249 1560 66.202.039.51 127.459.592.61 123.966.764.21 2 :28 821.947 88
2060 1316 1323 252 1575 67.507.877.08 130.434.066.75 22?.729.3;6.8? 2.19: 625.075 09
2061 1316 1333 257 1590 68.826.743.75 133.433.769.07 131.617 504.51 2 260 635.554 7E
2062. 1316 1344 261 1605 70.180.064.57 136.525.436.05 135.638.133.26 i 2 329938.316 34 5
‘7 2063 1316 1354 265 1619 71.528.442.82 139.585.733.02 139.795.698.96 3 2 40:66: 724 SC
2064 1316 1364 269 1633 72.900.845.61 142.704.9593 144.100.003.49 1 2.475962 (-4 .2 5
2065 1316 1373 273 1646 74.267.482.46 145.789.793.56 149.557.756.97 2.552 995260.353.
2066 1316 1383 278 1661 75.708.019.29 149.088.962.58 153.179.883.62 2.632.797 030.66
2067 1316 1392 282 1674 28.389.741.25 152.293.820.93 157.967.820.04 266586074104 g;
2068 1316 1400 285 1685 28.785.393.89 155.398.867,69 160.011.644.46 2.700.258 3 1 7-: : 2069 1316 1409 289 1698 29.186.585.67 158.723.576.92 162.015.14.70 2.732.737.455 .4 3
2070 1316 1417 293 1710 29.593.394.13 162.009.754.66 163.964.247.31 2.764.255.3413:
2071 1316 1425 297 1722 30.005.897.92 165.356.835.54 165.857.120.52 2 794.791.524.52
2072 1316 1433 300 1733 30.424.176.75 168.700.403.67 167.687.491.49 282420278939
2073 1316 1440 304 1744 30.848.311.49 172.066.101.67 169.452.167.36 1 2 8:2 437166.57
2074 1316 1447 307 1754 31.278.384.12 175.425.650.63 171.146.229.99 § 2 879.436 .30.05
2075 1316 1454 310 1764 31.714.477.76 178.845.942.01 172.765.167.80 3 2 905.07. ;:3.6-
2076 1316 1461 313 1774 32.156.676.72 182.326.806.92 174.304.274.02 1 2 929 105 377 42
2077 1316 1468 317 1765 32.605.066.46 185.940.684.18 175.752.322.65 2.95- 622 .8235
2078 1316 1474 320 1794 33.059.733,65 189.435.773.92 177.097.324.94 2.972 343 367.02
2079 1316 1480 323 1803 33.520.766.19 192.992.281.80 178.340.602.02 2.991 2.2.4.53 42
_ — 2080 1316 1486 326 1812 33.988.253.18 196.611.242.49 ‘ 2081 1316 1492 329 1821 34.462.284.99 200.293.707.60- 180.483.732.68 ‘ 302271452136
2082 1316 1498 332 1830 34.942.953.25 204.040.745.92 181.362.871.25 303497999999
2083 1316 1504 335 1839 35.430.350.86 207.853.443.75 182.093.776.00 T304465528310 E,
2084 1316 1510 337 1847 35.924.572.03 211.655.540.04 162.679.316.99 3 C51.553.5-1.ub 2
2085 1316 1515 340 1855 36.425.712,31 215.477.180,33 183.096.217.92 3.055.545.38192
2086 1316 1520 343 1863 36.933.868.55 219.364.342.06 183.358.992.92 3.055.555.311,39
2087 1316 1526 346 1872 37.449.138.97 223.446.248.31 183.393.408.68
2088 1316 1531 349 1880 37.971.623.18 227.469.521.08 182.237.166.64 3.047.692 3:996
2069 1316 1536 351 1867 38.501.422,17 231.478.715.60 ... 2090 1316 1541 354 1895 39.038.538.35 235.639.679.05
2091 1316 1546 357 1903 39.583.375.55 239.671.779.64
2092 1316 1551 360 1911 40.135.739.07 244.176.193.68
Marla U ' na 08 C. 2108:
Contadora
CRCIRS 057283/0-3
MLLrLicipL‘a de . MONTENEGRO
LEI DE DIRE'L'RIZES (JRQAMIENTARIAS
ANI‘EXO D!" ME1AFS FLSCNE:" ES L'IMATIVA E. COMPEN.‘‘AQAO DA RENUNCIA D!“ RFCEITA
EXlzRCKLIO DJ: 2019
AMP - Demonstrativq 7' (LRF, art. KL“, L3; .2", incism V) Hi!) IIJJU
5L: iOR'LIS/ RENUNCLA DE RECELTA LLLILLsA/Ls L I‘-\ ‘L'L'LLBLLTO LLILLLL1LALLL A
LAME PRLLGRALLLASL ~~-~---~-- Zr? 2...... ) ,-, CIOMPE mum [JPENLEEF-LCLARIL‘J 201 1 2°20 11 1
.2. Isengégs I pensionistas, .--.....~.... 1 WW 1 1—1 H
IPTU imunidades Consti. Federal 442 437.07 460.22’23 04 478631.96
\I'Lde Obsevagf-jo
abaixo
TC .I‘""‘""""“‘"""“"'”"“‘ ""‘7¥fL-"_’TIL-37'.U?‘ 46L).AZ;3.LJ4 4/15.(L.$I,H‘L) Hmte: HL.qfemaE’A2’ fhi“?'rifiii0l“(ld?!f‘a j‘i'reigua Lie Confa LLLLo‘ade 0/]?!3'114? ' ' Ch}. 1 . 0c VERIOFG".5 dz: LerLL'LnL.‘ ia paraw216—1 ‘3 10a L3LéVi§:tos QE’I'BIQJL’JFQZlfiaTlJmIlfifilrmw‘oe‘: (Jar; tEWLLL—{LLELLLELLBWW" da L‘v‘re "eitura Mummpul
2 - ("Ls 'Lralores da rerLLJL‘Lma prujemdos para 2.020 e 2021 Foram East‘suladas‘ a parlir dL . sanded-so. sabre HIE-S», 2):; LILL*LLL'L-.Lg.6es u‘e L'nflagéiu para as L'LeLeridos mreLiciLLs a Laber:
ILLTILLgfiLa para 2020' 4.02%
LnLLagL-Lo para :LLLLL-L: 4.00% W
Edson was Guiyang
Contrdur
CRC RS 07571210
s vaiores Lie 2019. apli
[701.1111 I‘ “' d9 0-11 ”Lev-(J
as 01cmakdfi
J191511 12m WWwhen“ bet-KB
Essa demonstrative fem por objetivo DTIGHSLII'HI' 03 tributos que serfio (:ieto de rermncla fiscal de receita.
identificando seus valores nos exercicios cum compreenderfio o triénio a partir da vigéncia da [DO 6
estabeiemndo ainda as medidas de compensaqéo que seréo ndotadas, visando a dar cun‘xprn'nent(.n .30
disposm no an. 4“, § 2", inciso V o'a LRF.
Dessa forma, tica observado o atendimenm (Io disposto no art. 14, I. da LRF, o qua! determiner que a
renflncia deve set considerada na estimativa de recoita da lei orgamentéria e de: que néo afetara as run-11:35
de resultadus fiscais.
Consequentemente. as renUnCias contempladas Hesse demonsirativo néo precisaréo sxer compensadas,
pojs a compensagéo jé estaré ocorrendo no ambiio do processo orqamenténo do. estimativa das
respectiuas receitas,
fidsun Dias |
Cur-zi‘rd
CRC as 07.5;- 'r '
Municipio de : MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEIII DE EXPANSAQ DAS DESPESAS OBRIGATCRIAS DE CARAIER CONTINUADO
EXERCICIO DE 2019
AMF- DemonstwEthics 8 (I RF, art. 4°, § 2". Inciso V) Rifi 1,00
EVENTO Valor PrevisI0 2019
Aumento Permanente da Receita ' _. ... fl — V 1.144.829,6ti
Decorrenie de Receitas 'I'ributarias (1.995.88124)
Decorrente de ”I‘rarmferéncias Correntes 344071090
(--,I Transferéncias Constitucionais -
If ) “Hams ferénria > an FUNDEB .-..I (753.099 G7)
::.=‘zaIdc Final (I0 Aumento F’ermanen’w de Receita (II -w -_-. 3%.”9,99
RCIILIgao Permanente de ITIe-sposa (II) WW ___ ._ ' W M____-_ WW _-- "1“
Tflargem BIIIIa—I. (III):--(I+II) ...-...-.,...w.---._.__....-... _- .. -_, _~__39_1_._7_’?{9, 99_
ISIIdo LIIIIIz-adu .Ia MaIgem Bruta (IV) ”M mi m _ News was Wm..--__-..__?_-9§I§;‘l53£_3_ W Rel IIId PesgoaIePEncaIgos Sociais 7 H 5.124.531 .49
~~~~~ RrIIAIII/do r1 Outras Despesa‘ Correntes ,. “m (3.041.479,43
_'__I\§_9§§II§_WBUGS geradag par PPP .. ~-
Iargam. I. iqu=iIIa de Expansao de W306 (V) ~ [III-IV) SIL-‘I‘III MARGEM
Far:Ne: 25::Iema ERPmThema III’I'I‘III: IaIiI.a Diretor'éa de Contabiiidade 0272{3'38
0‘“Pym”
Ooiém’m‘ficbaIdaIWda
'Cf‘e “2“,“:900913“ .2
<
A Demonstragéo da margem de expansifio das dcspergas obrigatCIIias; do C(I1a1f‘l 0C)I"IUIIUEIdO visa a IIqseI IIIaI QIII‘I nan
havera criagao de nova despesa sema cmrespondente fonte de Iinanoiamento.
Em outras palavras, o dermnstrativo Identifies 0 aumento permaneme do receita para suportar o aumento permaneI‘Ite da
despesa de caréIter continuao'o, rassim eI'ItendIda aquela derivada do lei, contrato, 0U ato normative que Iixe a
obrigatoriedade de execuoéo por um periodo superior a dois exmcicios, c:I.Imprindo. (Jessa forma, a disposigéo contida no
art. 4". § 2°. Inciso V da LRI'I?
[Jesse modo, para estimar o z-Iumento permanente das receitas em 2019 corIsiderou-se 0 inoremento real, ou seja, a
diferenoa entre os valores estimados a preqos constantes das I'eceIias I.rI:ILIt:lII'Ias e de transferénciae. correntes, no biénio
2018—2019
Na mesma Iinha o aumento permandente das despesas de caI'éIter obrIgz-Itono que teréo IIIIpac'Io em 20198 foi calculado
pela cIiferenga a valor s constantes, observada no biénio 2018-2019 nos. gI'Upos de natureza de degpera "Per;5081's'I
"C‘Iutr.JS Despeaas Conentes“, chegandII-se, assin‘I, ao saldo da margem liquids de 19Xp8|155£1
Caso necessario, a MargenI. Liquida do. Eixpansfio acima dem::‘rIII tIacm S‘xC’I-EI'utIIizada. pelo Poder FXSCUUVO, como I‘OII‘na
de cornpensaoéo do aumento das despesas obrigatérias do CHI-31.81 ooniinuado néo previs ta I no orcan'mnto, observao’o o
disposto no art. 17 da 1. DO
[g/MZI
. :vdgg'IOI‘e
0. 56mg“ rIpaI , ca 1619““
I‘IL
: nesto' d9
1
-:I v‘;rcté":- '
Municipio de : MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORQAMEN’I’ARIAS
ANE‘iXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXI AN?A0 DAS DESPESAS OBRIGATéRIAS [IE CARA'IER CON‘TENUAUO
EXERCiCIO DE 2019
AEVIF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4", § 2", inciso V) RES 11m)
EVENTO Valor Previsto 2019
Aumento Permanente da Receita ‘ ‘ Demrrente do. Receitas Tributérias
Decorrente o'e Transferéncias Correntes
Q“ “I"ransferéncias a0 FUNDEEB "H
Saldo Fina! do Amnen’to Permanente de Receita (I)
7.ooo.ooo,ooi
> 7.ooo.ooa,oo
Rodu(go Permaneme de Despgsa (I!) H " * MargerIIBruta (Ill) (l-Pll)
SCIIdo Utilizado da Margem Bruta (IV)
lmpacto de Novas [3000 > > , , _ _ . _ Reiativas a Pea30a! e Enuargos 7Sociais " Rglativas a Outra:7 Desmaas Conentes
Margem I..iquida de Expansao de DOCC (Hi N)
l-«mu: Din-kn"In dc ( unmbifid:“h
“yawn-WW“... .....,,m.., ,. ....... “Q3. ._.... .... I.“ .u, iifi'fiéféiiifififi:
, 7.09II.000,0II
DecEI-Iramos para (m dévidos fins que a expanséo via; despessas obrlgatona tie
Izaléter cantimsado, MC) exercfcio financeim de 26319, adequar~$e~éo‘as receitas
do Municipio
V iii i -i."S riv‘ii Linn“ .7 .1. I
.106 ’ I33
Y
i 17:10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO
LDO 2019
ANEXO |I
RISCOS FISCAIS
Municipio dea : MONTENEGRO
LEI DF DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEIVIONSTRATWQ DE RISCOS FISCAIS i5 PROVIDENCIAS
FXERCiCIO DF: 2010
A'QF (LRF, art 43, § 32)
FASSIVOS CONTiifigENTES _ PROVII‘IENCIAS
Descrigéo Valor --_.., Desengzdn Valdiriii
3.780.000,00 lnciuséo na LOA através de Ci'éditos 3.750000%
Adicionais a partir da Reserva de
Demandas Judiciais Contingéncia
Rfli 1.00
i'TIividaIa: em Processo de R000r'IIIIeciII‘IerIto
AssisIténcias Diversas ~ .._. _~ __ .- _ «III:IIII‘IIII:W_______Ww ~353-780-000“) SUBTIOWLI . . .EZ':Z§_‘.3_-090I‘?0
mam/us RISCOS FISCAIS PASSIVOS ;:J:iiiiiiiiiiififibVIDLNLIA i iii-iiiIiiiiiiiiiiiiiiiii
._ Descrigfio ‘Jaior Des,criggg Vaior
4.000.000.00 Limitagfio de. Empenho C orIfoIrne LDO 4000000330”
Frustraoéo de Arrecadagéo
Restituigéu do. Tributes a Maior
100000000 LirIIitaQfiodeEmpenho conforrnei...DO """"'1.00II.000,06"
Dicacrepéncia de Projegées.
Outros Riscos Fiscais
WWII SUBTOTAL .3 5000-00030 oUBTIII/‘I. i_IIi.IIiiiIiIiiIIiIi.iiiiiifiiiiiii 5 099309.009 5:700.one,on Tom!“ amo 000,00 J
ii 0 Anexo dc Riscos figcais tern pc.I' objelivo I3specificnr eventuz‘us ri COS; qIg i 9am impgrfiirx. “(Aqrupvdnu me ”Lil;, {30mins
snubiicas indi: ancéo de Iorma pIsentIva as pIovidérICIz-Is 1‘ sererI- tIII'IIIIzIdaI I235 I:- if: IIIIIIIICIF , mt Ma «1930Iim: venham A
IIIITI’jH'IBTI (‘2i..li'Yl},)|’II‘I(Ii() Lies-via fI:-I‘IIII5: rI ciisspcr-‘zin III: 2m. 4", {5g 3" dirl l RF"
:
,;‘J§ii was G‘IargIOI‘I-T'?
a I , I1 ' >...u.'. I"
FUNDAQAO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
1.1 PROVAVEIS RISCOS Data Base: 30/05/2018
, NOME DESCRICAO VALOR
Frustragéo de receita Projeeéo de possivel queda de arrecadagéo 20,000,00
Despesas néo Previstas Despesas oriundas de convénios, contrapartidas e outros contingentes 10.000.00
1.2 - Total de Riscos a afetar nossas finangas R$ 30,000.00
2 - Os passivos contingentes acima descritos. seréo cobertos por saldo de disponibilidades finan-ceiros
ou pela Reserve de Contingéncia.
’ ' Mum/wk}
Andre Luis Wagner Miriam Helena Ler n
Diretor Executive da FUNDARTE Contadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
'“’ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO
LDO 2019
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES
< <,
FRGGRAMA
CIDADES
SUSTENYAVEES
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROGRAMA: 0310- Apoio Administrative a0 Poder Legislativo
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal. propiciando condicfies para o cumprimento de suas atribuigées legais e constitucionais.
TlPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo:001 - Manutengéo dos Servicos Legislativos e Administrativos da Cémara de sessées Meta
A Vereadores plenarias Fisica 48
Produto: Services e Atividades mantidas Valor R5 3.960.000
A9510: 002 - Publicidade Legal 6 lnstitucional da Cémara de Vereadores Unidade lMeta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor Rs 88,000
Acéo: Equipamentos e Material Permanente para a Cémara de Vereadores Unidade Meta
p Fisica 20
Produto: Equipamento adquirido Valor 35.000
TOTAL D0 PROGRAMA ; Rs 4,083,000
(‘) Tipo: P — OE — Operagéo Especial N0 — Nae-orgarnentaria
/"\‘
.6 6"”‘8:70v
PROGRAMA
ClDADES
SUSTENTAVEIS
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO l|l - METAS E PRIORIDADES
GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA GERAL
PROGRAMA: 0100- APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os érgéos da Administragao Municipal. Garantir melhor qualidade a0 gasto
pflblico, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio administrative municipal.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A950: Manutengéo do Gabinete do Prefeito Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 2,192,100
A950: Manutengéo do Conselho Tutelar Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 273,940
A950: Manutengéo da Secretaria Geral Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 305,510
Agéo: Manutengao da Assessoria de Comunicagao Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 232540
A950: Manutenoao do Controle Interno Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 340.430
Agao: Manutenoéo da Central de Veiculos Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 302,150
Agéo: Manutenoéo do Fundo de Defesa Civil - FUNDEC Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 75,550
Aoao:Capacitaoéo e Treinamento de Servidor - CPAD 1 e 2 Servidor Meta
A Fisica 2
Produto: Atividade mantida Valor 1.000
/.,
Agao: Reforma da Central de Veiculos m2 Meta P Fisica 312,47
Produto: Atividade mantida Valor 5_ooo
Agéo: Capacitagéo e Treinamento de Servidor - Controle lnterno Servidor Meta
A Fisica
3
Produto: Atividade mantida Valor 1,500
Agao:Capacitaa e Treinamento de Conselheiro - Conselho Tutelar Servidor Meta
A Fisica 5
Produto: Atividade mantida Valor 250
P Acao: Equipamento e Material Permanente pl CPAD | Equipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P Agao: Equipamento e Material Permanente p/ CPAD ll Quipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100 P Acao: Equipamento 9 Material Permanente p/ Controle Interno 4Equipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P Agao: Equipamento e Material Permanente p/ COMDECON Equipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P Acao: Equipamento e Material Permanente p/ Conselho Tutelar Equipa- Mem
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P Aqao: Equipamento
9 Material Permanente p/ Secretaria Geral Equipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100 P Agao: Equipamento e Material Permanente p/ Segao de Protocolo Equipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P A950: Equipamento
e Material Permanente p/ Seeao de Arquivo Geral Equipa- Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P Agéo: Equipamento
e Material Permanente p/ Assessoria de Comuicagao Equipa- 'Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
/'}
P Agao: Equipamento e Material Permanente p/ Central de Veiculos Equipa— Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
P Agao: Equipamento e Material Permanente para a PGM Equipa— Meta
Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido mento Valor 100
A9510: Capacitagao e Treinamento de Servidor - PGM Servidor Meta
A Fisica ‘ 7
Produto: Atividade mantida Valor 4.240
A9510: Manutengéo da SGM Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 1,408,230
A Agéo: Programagao de Controle de Processos Judiciais da PGM Unidade Meta 1
Fisica
Produto: Sistema adquirido Valor 42,000
P Aeao: Equipamento e Material Permanente — Assessoria de Comunicacao — recurso: 1560 Unidade Meta 2
Fisica
Produto: Equipamento Adquirido 1560 9,000
P Agao: Equipamento e Material Permanente - Secretaria Geral e Chefia de Gabinete — Unidade Meta 3
recurso: 1560 Fisica
Produto: Equipamento Adquirido 1560 13,500
P Agéo: Equipamento e Material Permanente - Procuradoria Geral - recurso: 1560 Unidade Meta 4
Fisica
Produto: Equipamento Adquirido 1560 13.000
TOTAL DO PROGRAMA % 5.727.150
(‘) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Nao-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA GERAL
PROGRAMA: 0121-SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA
OBJETIVO: Promover a seguranga e a integridade dos cidadiios.
TIPO (*) A950 Unidade de
Medida 2019
Produto
A;50:Manuteng§o do 19 CPM, Delegacia de Policia e DPPA Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 202.050
Ag50:Equipamento e Material Permanente p/59 BPM Unidade Meta
P Fisica 1
Sistema de videomonitoramento Valor
Produto: Equipamento adquirido préprio 1.000
TOTAL D0 PROGRAMA ’5 203.050
(*) Tipo: F OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA GERAL
PROGRAMA: 0028-APOI0 ADMINISTRATIVO A0 CORPO DE BOMBEIROS- FUMREBOM
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos do Corpo de Bombeiros.
TIPO (*) A950 Unidade de
Medida 2019
Produto
A950: Manutencao do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM) Meses Meta
A Fisica 12
valor
Produto: Atividade mantida 1020 58.517,00
Agaoanutengao de Vel’culos do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM) Unidade Meta
A Fisica 1
Valor
Produto: Atividade mantida 1020 40.000
A950: Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM) m2 Meta
P Fisica 182,44
Valor
Produto: Atividade mantida 1020 150.000
Agaoaterial Permanente para o Corpo de Bombeiros (FUMREBOM) unidade Meta
Flsica 18
P
Valor
Produto: Equipamento adquirido 1020 65.000
TOTAL DO PROGRAMA é 313.517,00
(*) Tipo: P OE — Operagao Especial NO — Nae-orgamentaria
.~"”/‘\y
\\
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO ||l - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVO A0 PODER EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrative de toda SMAD e melhorar a prestagao de servigos a comunidade.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agao: Manutencéo das atividades da SMAD Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 3.393.280
A950: Aquisicéo de material permanente Unidade Meta
Fisica 10
p Valor
Produto: Equipamentos adquiridos Préprio 35,000
AQéo: Capacitagao de pessoas servidor Meta
Fisica 8
A Valor
Produto: Servidor capacitado Préprio 6000
A950: Realizagao de concurso publico unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Concurso PUblico Préprio 80.000
A9510: Equipamento e Material Permanente - recurso: 1560 unidade Meta
Fisica 5
P Valor
Produto: Equipamentos adquiridos 1560 22,500
TOTAL D0 PROGRAMA -) 3.536.780
(*) Tipo: P — OE — Operaqao Especial N0 — Nao-orcamentaria '{x
\
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
L SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROGRAMA: 0221-INFORMATICA
OBJETIVO: 0 objetivo do programa é a atualizacéo, manutengao e melhoria na estrutura dos sistemas infonnatizados da
Prefeitura, disponibilizando infraestrutura compativel com as necessidades da Administraqéo Municipal e possibilitando
imelhor aproveitamento dos recursos por parte dos servidores pl’iblicos.
TIPO (*) A950 Unidade de
Medida 201g
Produto
Agéo: Capacitagéo e treinamento de Servidores Unidade Meta Fisica
A 30
Produto: Servidor qualificado Valor 85.000
Agéo: Manutengéo das atividades da Diretoria de lnformética Servigo 'Meta Fisica
A Técnico 11
Produto: Atividade mantida Valor 800,000
P A950: Aquisigéo de Equipamentos Material Permanente para a DI Unidade Meta Fisica
30
Produto: Equipamento adquirido Valor 30000
P Agéo: Aquisigéo de Computadores Servidores Unidade lMeta Fisica
3
Produto: Equipamento adquirido Valor 135.000
P Agéo: Renovacéo do Parque de Computadores Unidade lMeta Fisica
1
Produto: Equipamento adquirido Valor 5,000
P Agéo: Aquisigéo de Kit de gravagéo de fita de backup Unidade Meta Fisica
1
Produto: Equipamento adquirido Valor 30000
P Agéo: Aquisiqéo de Storage para armazenamento de dados lo’gicos Unidade IMeta Fisica
1
Produto: Equipamento adquirido Valor 150,000
P Acéo: Aquisigéo/Substituicéo de Switches de Core e de Borda Unidade Meta Fisica
10
Produto: Equipamento adquirido Valor 100000
F TOTAL DO PROGRAMA % 1_335_ooo
(*) Tipo: P - OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentéria
/-)
.n"
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROGRAMA: 0057 - ASSISTENCIA A0 SERVIDOR
OBJETIVO: Atender aos serivores Pfiblicos municipais, concedendo-lhes auxilio alimentaqéo e transporte
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Vale transporte/Alimentagéo Unidade Meta
Fisica 1
P Valor
Produto: Atividades mantidas Prépn‘o 2.200.000
TOTAL DO PROGRAMA % 2.200.000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-omamentéria
PROGRAMA: 0030 - PREVIDENCIA SOCIAL A0 SERVIDOR
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigagfies patronais com o Regime Geral da Previdéncia, como o Regime Préprio e demais obrigaqées com os servidores.
TIPO (*) Agéo Unidade
de Medida 2019
Produto
A9é020briga§6es Patronais Unidade Meta
Fisica 1
p Valor
Produto: Atividades mantidas Préprio 21,500.000
TOTAL DO PROGRAMA : 21.500.000
(‘) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
.v/J/x‘fl
I
SIBAVLNEISRS
S 3 G V 0 ID
V W V 3 E} 0 87:!
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
PROGRAMA: 0177-REGIONALIZACAO DO TURISMO
OBJETIVO: Desenvolver atividades voltadas para a expansfio e melhorias dos produtos e servigos turisticos com vistas a ampliagao da oferta tun'stica; Aumentar o fluxo
turistico, a taxa de permanéncia e o gasto de turistas no municipio; Reforgar o potencial turistico priorizando agées de infraestrutura e qualificagao da mao-de-obra de
forma a ampliar as oportunidades de trabalho. geracao de renda e divisas.
TlPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
AgaozRevitalizar os pontos turislicos do Municipio Unidade Meta
p Flsica 1
Produto: Acesso revitalizado Valor 50.000
Acao: Fundo Municipal do Turismo °/o Integra- Meta
A lizacao Fisica 100
Produto: Fundo lntegralizado Valor 10,000
Aoéo: lnfraestrutura Rota Sabores e Saberes Projeto Meta
P Fisica 1
Produto: Rota mantida e revigorada Valor 15,000
Agao: Pavimentaoéo de Estrada Geral de Santos Reis - Transcilrus/Fase 2 Projeto Meta
Fisica 1
Valor
P Proprio 17.000
Produto: Obra realizada Federal - 1275 911.877
TOTAL DO PROGRAMA % 1_003_877
(') Tipo: P — OE — Operagao Especial NO — Néo-oroamentaria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
PROGRAMA: 0174- DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO
OBJETIVO: lncentivar, promover e fomentar iniciativas que visem a geragao de novos empreendimentos e oportunidades de trabalho e renda. com o consequente
aumento da competitividade da economia local.
TIPO (*) Aqéo Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Trocar telhado do Prédio Pablico cedido para a Ercocitrus, cfe. Lei Municipal . m2 Meta 728.61
Fisica
p Valor
Produto: reforma realizada Proprio 20.000
Acéo: Conceder incentives para instalagéo/ampliacéo de empresas cfe. Lei Municipal. Unidade Meta
Fisica 5
A Valor
Produto: Incentivo concedido Préprio 300.000
A950: Manter e conservar a lncubadoraEnpresarial Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Incubadora Empresarial Préprio 5.000
Acéo: Programa Minha Nota Contribuin- Meta
P (as contem- Fisica 190
Produto: Prémio Adquirido plados Valor 30,950
TOTAL DO PROGRAMA 3 355.950
(") Tipo: P - OE — Operagao Especial NO — Nao-orcamentaria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrative de todos os orgies da administragéo municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
pflblico, otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrative municipal.
TlPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Manutencéo das atividades da SMIC Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 643.900
A950: Adquirir equipamentos 9 material permanente Unidade Meta
A Fisica 3
Produto: Equipamento adquirido Valor 15.000
A950: Capacitar e treinar servidores da SMIC servidor Meta
A Fisica 7
Produto: Servidor qualificado Valor 2000
TOTAL DO PROGRAMA 3 660.900
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
PROGRAMA: 014e— AuxiLIo Ao TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITARIOS
OBJETIVO: Mobilizar estudantes de cursos de educaqéo superior para adquirir experiéncia na sua area de atuagéo em 6rg§os da Administragéo Municipal.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Disponibilizar fiansporte a Alunos Universitérios Semestre Meta
A Fisica 2
Produto: Servigo de Transporte Valor 63.000
TOTAL DO PROGRAMA 63300
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orgamentaria
P R O {5 FE A M A
C I D A 9 E S
SUSTENTAVEIS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: OlOO-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os o’rgaos da Administragéo Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
OBJETIVO: pi’Jblico, otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrativo municipal.
TIPO (*) Agao Unidade de
Medida 2019
Produto
A950: Manutengao das Atividades da SMF Unidade Meta 1
A Fisica
Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 3.600.000
Agao: Capacitagao e Treinamento de Servidores Unidade Meta 3
A Fisica
Valor
Produto: Servidor Qualificado Préprio 3.000
A950: Aquisicao de Equipamentos e Material Permanente Unidade Meta 1
P Fisica
Valor
Produto: Equipamento adquirido Préprio 500
A950: Equipamentos e Material Permanente - recurso: 1560 Unidade Meta 4
P Fisica
Valor
Produto: Equipamento adquirido Préprio 18.000
TOTAL DO PROGRAMA é.- 3.621.500
(*) Tipo: P — F OE - Operagao Especial NO — N'ao-orgamentéria
/.
‘../'
P R 0 G R A M A
CIDADES
SUSTENTAVEIS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos da SMS. Garantir melhor qualidade ao gasto pflblico, otimizando as tarefas pelo aparato
de apoio administrativo municipal.
TIPO (*) A950 Unidade de
Medida 2019
Produto
Agao: Adquirir material permanente Unidade Meta Fisica 35
P Valor
Produto: Equipamento adquirido 40-ASPS 53,600
Agéo: Manutengéo das atividades da secretaria Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida 40-ASPS 4.087.310
Agéo: Manutengéo do colégio gestor Unidade Meta Flsica 1
NO Valor
Produto: Atividade mantida 0
Agéo: Equipamento e Material Permanenete - recurso: 1560 Unidade Meta Fisica 1
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 1560 176,000
TOTAL DO PROGRAMA : 4326.910
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO - Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAL'IDE
PROGRAMA: 0222- VIGILANCIA EM SAUDE
OBJETIVO: Fortalecimento e implementagéo das agfies de vigilancia em saddeAgées de promogao, protecao e prevengao de doengas e agravos da populagao no
ambito do SUS, - Recursos: 40-ASPS, 471 O-VISA e 1490-Despesa néo computéveis
TIPO (*) Agao Unidade
de Medida 2019
Agéo: Equipamento e Material Permanente p/ VISA Unidade lMeta Flsica 7
Valor
p 1490- N50
computévies 5-000
Produto: Equipamento adquirido 40- ASPS 20,000
Agéo: Aquislgéo de velculo para a VISA e renovagéo da frota Unidade Meta Fisica 1
P Valor
Produto: Veiculo adquirido 40- ASPS 30,000
A9530: Manutengéo do Programa, através da aquisigéo de materiais e servigos Unidade Meta Fislca 1
Valor
4502 - Federal
292.975
A 4190- Eshdo
30.000
1490- N50
computavies 10.900
P duto: Atividade mantida 40- ASPS r0 25.000
Agéo: Manutengéo do Programa de Sande existente. através do CIS/CAI Unidade Meta Fisica 7
Valor
A 1490 - N50
computéveis 22.500
Produto: Atividade mantida 4502- Federal 50
TOTAL DO PROGRAMA -) 486.425
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
‘7
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0223-PROMOCTXO E PROTEGAO DA SAUDE DA POPULACAO E CUIDADO INTEGRAL NOS VARIOS CICLOS DA VIDA
OBJETIVO: Reduzir e prevenir os riscos e agravos a saude da populacéo por meios de agées de vigilancia, promoqao e proteeao com foco na preveneao de doengas
crénicas nao transmissiveis. acidentes e violencias, no controle de doengas transmissiveis e na promocao do envelhecimento saudavel.
TIPO (*) Aeéo Unldade
de 2019
Produto Medlda
Aqao: Manutengao dos Programas de saL'Jde existentes na ateneéo basica, através da Unidade Meta Fisica
aquisigéo de materials, insumos e servigos 1
Valor
4505 Federal 6.000
4500 Federal 853.832
4500 Federal 30.600
4500 Federal 427.800
4500 Federal 698.646
4501 Federal 32.100
A 4504 Federal 13.000
4080 Estadual 48.672
4090 Estadual 169.100
4011 Estadual 268.556
4295 Estadual 46.582
4040 Estadual 100
01 lre 317.700
1165 PROMAD 600
ProdutozAtividade mantida 4o Asps 11,930,242
Agéo: Aquisigéo de velculo para as ESF Unldade Meta Fisica 1
P Valor
Produto. Ve’lcjzulo adqumdo 40 ASPS 80.000
/
A930: Aquisigéo de veiculo para as visitas domiciliares na atencao bésica e programas Unidade Meta Fisica
afins 1
p Valor
4292 Estadual 28,000
Produto: Veiculo adquirido 4002 Leilao 20,000
Agéo: Equipamento e Materiais Fa’manente para as unidades de saL'lde (E? e UBS) Unidade Meta Fislca
8
Valor
P 4500 Federal 10.200
4500 Federal 10.000
4002 Leilio 5.000
Produto: Equipamento adquirido 40 ASPS 50.000
Agéo: Reforma, ampliacéo e construcéo de unidades de saflde: Unidade IMeta Fisica 4
Valor
P 4500 Federal 20.000
4505 Federal 4.100
Produto: Unidade construida 40 ASPS 350,000
Agéo: Construgéo e ampliagéo de unidades de saflde Unidade Meta Fisica 1
p ESF Industrial
Valor
Produto: Uniddade construlda 4505 Federal 100.100
A9210: Equipamento e Materials Permanente para as unidades de saude (ESF e UBS) - Unidade Meta Fisica
Recursoz4505 60
p Valor
Produto. Eqamento adqumdo 4505 Federal 600.100
A930: Equipamentos e Material Permanente através do Consércio Unidade IMeta Flsica
P Valor 3
4501 Federal 10,000
Produto: Equipamento adquirido 4293 Estado 2.000
Agéo: Manutengéo do Frograma de saL'lde existente na atengéo basica. através da Unidade Meta Flsica
aquisicéo de materials, insumos e servicos. através do ClS/CAI 1
Valor
4500 Federal 572.841
4500 Federal 20.400
A 4230 Estadual 300.000
4501 Federal 257.900
4090 Estadual 22.900
4011 Estadual 200.000
4293 Estadual 4.000
Produto: Atividade mantida 4° ASPS 580.000
TOTAL D0 PROGRAMA -) 18_141_071,00
(*) Tipo: P — 0E — Operagao Especial NO — Nae-orgamenlaria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: o131-sAODE BUCAL
OBJETIVO: Garantir aches de promocao, prevencao e recuperacao da saflde bucal da populaeao. Eases acoes vlsam a ampllaqao do acesso ao tratamento odontolbgico,
por meio do Sistema Unlco de Safide (SUS),
_TIPO 1') Aqua Unidade
do 2019
Produto MM“:
Aoéo: Equipamenlo e Materiais Permanente SMS e Poslos Unidade Meta Flelce 7
P Valor
Produto: Equipamento adquirido 4500 Federal 5.000
Acéoanuzenoéo do programa saude bucal Unidade Mail-mica
1
A Valor
40 ASPS 33.240
Produto: Alividade manlida 4500 Federal 24.760
A4;50:Repasse de recurso financeiro ao CISICAI, para manutencéo do programa de Unidade IMete Flalca
confecgéo de Proteses dentérias nos laboralonos regionais de préleses denlarias (LRPD)
A recurso 41 12 1
Valor
IProduto: Atividade mantida 4112 Estadual 90000
Agéo: Repasse de recurso financeiro ao CISICAI para manutencéo do CEO — Centre de Unidade IMeta Flslca
Especialidades Odontolégicas de Montenegro - recurso 4501 federal e 4100 estadual
1
A Valor
4501 Federal 98.900
Produto: Atividade manlida 4111 Eetadual 33.000
Aoéo: Contrato rateio Centro de Especialidade Odonlolégica -CEO Unidade fillet: Flalca 1
A Valor
Produto: Alividade mantida 4501 Federal 257,500
Aoéo: Manutenoéo do programa saude bucal. atraves do ClS/CAI Unidade {Meta Flslca 7
Valor
4090 Estadual 60.000
A 4500 Federal 2,000
4110 Eetadual 100
4112 Estadual 13240
Produto: Alividade mantida 40 ASPS 50,000
TOTAL DO PROGRAMA : 532.340
(') Tipo: P — 0E — Operaeéo Especial NO — Néo-oroamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0129-SAUDE MENTAL
OBJETIVO: 0 objetivo deste Programa é promover a saflde mental no municipio, fortalecendo a rede de atenqio a saude mental e CAPS - recursos: 40 - ASPS e
4590 - Federal
TIPO (*) Agao Unidade
d9 Medida 2019
Produto
Aoéo: Equipamento e Materials Permanente CAPS Unidade Meta Fisica 6
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 4501 Federal 1000
A950: Aquisioao de veiculo para o CAPS veiculo Meta Fisica 1
Valor
P 40 ASPS 50.340
Produto: Veiculo adquirido 4501 Federal 29 660
AoéoManutenQéo do CAPS Unidade Meta Flsica 1
Valor
A 4501 Federal 140-000
4220 Estadual 100
Produto: Atividade mantida 40 ASPS 846.261
Agao: Manutengéo do CAPS, através do ClS/CAI Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida 4501 Federal 169,000
TOTAL DO PROGRAMA % 1.236.361
('J Tipo: P — OE — Operaoéo Especial NO — Nao-orgamentéria
,"l/l,
LEI DE DlRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0224-ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE SACIDE NA ATENQAO ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL
OBJETIVO: Reorganizar e garantir o acesso aos servigos de sat’rde na aténgio secundéria, com equidade no atendimento as necessidades de saude da
populagfio no émbito do SUS. Recursos: 40 - ASPS, 4710 - ISTIAIDS e vigiléncia epidemiologica
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A9530: Equipamento e Materiais Permanente para ISTIAIDS Unidade Meta Fisica 5
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 4502 Federal 20.000
Agéo: Manutengéo da atenoéo especializada de consultas e exames Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida 4502 Federal 19.000
Agéo: Manutengéo da atengéo especializada de consultas e exames. através do Unidade Meta Fisica
ClS/CAI 1
A Valor
40 ASPS 3.000.000
Produto: Atividade mantida 4502 Federal 36,000
TOTAL DO PROGRAMA : 3.075.000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentaria
/'
k ' '
0/
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
tPROGRAMA: 0225-QUALIFICACAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA
OBJETIVO: Garantir e qualificar e complementar a linha de cuidado ao paciente na Rede de Urgéncia e Emergéncia - RUE
TIPO (*) A930 Unidade de
Medida 2019
Produto
Agéo: Custeio do programa SAMU/SALVAR - recursos: 40 - ASPS. 4501 —Federal e 4170 - Unidade Meta Fisica
Estadual e 1497 -Outros Municlpios 1
Valor
A 40 ASPS 1.658.709
4170 Estadual 1102,735
1497 Outros
Municipios 515.117
Produto: Atividade mantida 4501 Federal 519,500
AgéozRepasse de recurso do oontrato de prestagéo de service do pronto atendimento HM — Unidade Meta Flsica
RecursozASPS 1
A Valor
Produto: Atividade mantida 40 ASPS 4.386.659
Agéo: Equipamento e Materiais Permanente programa melhor em casa - recurso 4501 Unidade Meta Fisica 4
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 4501 Federal 11100
Agéo: Manutengao do programa melhor em casa Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida 4501 Federal 372.550
A950: Manutengéo do programa melhor em casa, através do ClS/CAI Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida 4501 Federal 273250
Agao: Equipamentos programa melhor em casa. através do CIS/CAI Unidade Meta Fisica 3
p Valor
JProduto: Equipamento adquirido 4501 Federal 10,000
Agéo:Aquisicéo de veiculo - recurso 4506 Unidade Meta Fisica 1
p Valor
ProdutOIVeiculo adquirido 4506 Federal 30000
TOTAL DO PROGRAMA > 9_134_770
(') Tipo: P — OE -— Op/erggéo Especial NO — Néo-orgamentéria
”\yx’”
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0226-ATENCAO FARMACEUTICA
OBJETIVO: Aquisiga‘lo de medicamentos, fraldas e insumos para distribuigio gratuita a populagéo montenegrina - Recursos: EIUIASPS
TIPO (*) A950 Unidade def
Medida 201g
Produto
Agéo: Manutencéo da farmécia . através do CIS/CAI Unidade Meta Fisica 1
Valor
40 ASPS 1.560.000
p 4051 Estadual 149,980
4050 Esmdual 456.840
4503 Federal 24.644
Produto: Compra de materials 4503 Federal 354,615
TOTAL DO PROGRAMA -) 2.546.079
(') Tipo: P - OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0227- SAUDE PRISIONAL
OBJETIVO: Promover agées preventivas e curativas de atengéo integral ao sujeito em regime fechado ofertando assisténcia médica e odontolégica - recursos: 4560 - Federal , 4121 - Estadual
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Custeio programa saflde prisional Unidade Meta Fisica 1
Valor
A 4500 Federal 572.537
Produto: Atividade mantida 4121 Estadual 165,300
A950: Custeio programa saUde prisional. através do ClS/CAi Unidade Meta Fisica 1
Valor
A 4500 Federal 44_515
Produto: Atividade mantida 4121 Estadual 17,028
TOTAL D0 PROGRAMA ; 799.531
(‘) Tipo: P — OE — Operaqéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0057 - ASSISTENCIA A0 SERVIDOR
OBJETIVO: Atender aos servidores pflblicos municipais, concedendo-lhes auxilio alimentagio e transporte
TIPO (*) Acéo Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Vale transporte/Alimentagéo Unidade Meta
Fisica 1
p Valor
Produto: Atividades mantidas Préprio 978.500
TOTAL D0 PROGRAMA i 978,500
(') Tipo: P — OE — Operacéo Especial NO — Néo—orgamentaria
PROGRAMA: 0030 - PREVIDENCIA SOCIAL A0 SERVIDOR
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigaqées patronais com o Regime Geral da Previdéncia, como o Regime Préprio e demais obrigaqées com os servidores.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo:Obriga96es Patronais Unidade Meta
Fisica 1
P Valor
Produto: Atividades mantidas Préprio 2.656.800
TOTAL DO PROGRAMA : 2.656.800
(*) Tipo: P — OE - Operagéo Especial NO — Nae-orgamenta’ria
,,/‘/
k
LEI DE DlRETRlZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E SERICOS URBANOS
IPROGRAMA: 0100-APOI0 ADMINISTRATIVO A0 EXEC UTIVO
OBJETIVO: Garantir o funclonamento das atividades de apoio administrative de toda SMVSU e melhorar a prestagao de services a comunidade.
TIPO (*) Aqao Unidade
de Medida 2019
Produto
Agao:Aquisi<;ao de Material Permanente e Equipamentos - Leilao. fiecurso: WEILeilao Unidade Meta Fislca 4
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 1495 50.000
Agéo: Manutencéo das Atividades da SMVSU Unidade [Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Ativldade mantida Préprio 6.104.370
A¢a0$undo Municipal de Gestao Compartilhada - CORSAN Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Prod uto: Atlvidade mantida 1410 126.000
Agao: Equipamentos e Material F’ermanente — recurso: 1560 Unidade Meta Flsica 7
p Valor
Produto: Atividade mantida 1 560 1.866.500
TOTAL DO PROGRAMA -) 8.146.870
(') Tipo: P — OE — Operacao Especial NO — Nao-orgamentaria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E SERVICOS URBANOS
PROGRAMA: 0036 - lluminagéo PL’Iblica
OBJETIVO: Melhorar a iluminagéo publica, o tra'fego e a seguranga dos municipes.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Pagamento da iluminagéo pL’Jblica municipal e aquisicéo de equipamentos para unidade ‘Meta
melhorias na rede de iluminagéo publica Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Pr6prio 1,575,000
TOTAL DO PROGRAMA 1.575.000
('J Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO - Néo-orQamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO |ll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAQAO E SERVICOS URBANOS
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: Pavimentar, reformar e empreender agées que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viéria pertenecente ao municipio.Garantir a
Imanutengéo e melhoria continua da sinalizagéo viéria, horizontal e vertical, para seguranga e conforto da comunidade. Requalificar, implantar e expandir sistemas de
transportes pt'lblicos coletivos
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: CIDE - Contribuigao de lntervengéo no Dominio Econémico produtos e lMeta
equipa— Fisica 1
P mentos Valor
Produto: Material adquirido 1215 138.178
TOTAL DO PROGRAMA -) 138.178
(‘) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentaria
PROGRAMA
CIDADES
SUSTENTAVEIS
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os Orgaos da Administragao Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
1publico. otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrativo municipal.
TIPO (") Aqao Unidade
de Medida 2019
Produto
Acao: Capacitacao e treinamento de servidores - SMOfi. inclusive a Guarda Servidor Mela Flslca
Municipal 20
A Valor
Produto: Sewidor qualificado Préprio 10.000
Acao: Manutencao das atividades da SMOP Unidade FMeta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 4.496.826
Acaoquisicao de equipamentos e material permanente para a SMOP, inclusive Equipa- Meta Flsica
apararelhamento guarda municipal mento 4
P Valor
Produto: Equipamento adquirido Préprio 50.000
Acao: fienovacao e ampliacao de frota Equipa- Meta Fisica 1
p mento Valor
Produto: Equipamento adquirido Proprio 50.000
Acao: Construcao, conservacao e ampliacao de predios pl’Jblicos Unidade Meta Flslca 1
p Valor
Produto:Obra realizada Préprio 100000
Acao: Equipamento e Material Permanente - recurso: 1560 Unidade Meta Fisica 4
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 1560 108.500
TOTAL DO PROGRAMA + 4.815.326
(*) Tipo: P — OE — Operacao Especial NO — Nae-creamenlaria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA: 0158- AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura urbana, incluindo a pavimentagio de vias, pavimentagao em passeios pdblicos promovendo a mobilidade sustentével e o saneamento
bésico através da revlsfio e atualizaqio do Plano de Saneamento com a CORSAN.
TIPO (') Acao Unidade de
Medida 2019
Produto
Aqéo: Construgéo, ampliacao e recuperagao de ciclovias Km lMeta Fisica 3
A Produto: Alividade mantida Valor
Proprio 250.000
Agéo: Execugéo da infraestrulura faltante dos loteamento com condenagdes judiciais m2 Meta Fislca
1.040
P Valor
Produto: Projetos Engenharia e Infraestrutura Préprio 1,303,434,02
Aoéo: Projetos de Engenharia e Infraestrutura unidade IMeta Fisica 2
P Valor
Produto: Projelo reallzado Préprio 25.000
A950: Continuacéo da recuperagao do Talude do mal % execu- lMeta Fisica
950 40
p Valor
Produto: Obra executada Proprio 256.000
Agéo: Abertura, prolongamento. pavimentaoéo. capeamento asféltico, microdrenagem de % execu- FMeta Fisica
vias pL’lblicas géo 100
P Valor
Produto: Obra executada Proprio 1560.000
Acéo: Revitalizacéo da Fiua Ramiro Baroelos - Segunda Etapa % execu— HMeta Fisica
960 100
Valor
P PréPfiO 67.12938
Produto: Obra executada Federal - 1275 243.750,00
TOTAL 00 PROGRAMA ; 3,705.31430
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS - 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
lPROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: Pavimentar, reformar o empreendor aqoes que vlsem a melhorla das vias urbanas. Aumentar e modarnlzar a rede viarla pertancente ao munlciplo.Garantlr a manutoncéo o melhoria continua da slnallzacao vlarla, horizontal a vertical, para seguranqa e confono da comunidade. Requalificar, Implantar o expandlr slstsmas
d9 transportes pflbllcos coletivos
TIPO (‘) Acao Unldade
d6 Medlda 201g
Produto
Agao: Aquisigao e Modemizagao do sistema de seméforos do municipio Equipa- Meta Fislca 5
P mentos Valor
Produto: Equipamenlos adquiridos Préprlo 50.000
Agaoquisigao de abrigos para Onibus com lixeiras acopladas para o descarte JEquipa— Mata Flslca
correlo de residues memos 23
P Valor
Produto: Equipamentos adquiridos FUNTRAN - 1370 117.000
Agaozsmalizaqao visual vertical e Horizontal) Placas e pinluras de ruas Km Mom Flsica 15
p Valor
Produto: Sinalizagao Préprlo 150.000
Agao: Melhoria dos acessos e oruzamenlos cruzamen- Meta Flslca 2
P tos'da vias Valor
Produto: Obra executada publlcas Proprlo 100.000
Aa: Regularizagao, recapeamento. sinalizagao de ciclovias km Meta Flsica 3
p Valor
Produto: Obra execulada Prdprio 50000
Agao: l-Revitalizagao de vias pUblicas cruzamen- Meta Flsica 4 P l
Produto: Obra execulada Préprio
50.000
A930: Projelo acessiblidade urbana cruzamen- Meta Fisica 31
P los'de' vias IVE“,r
. _ publicas _
lProdutoPrOJelo realizado Préprlo 200.000
A930: Mullas de lrénsilo Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Alividade mantida 1400 61.000
TOTAL DO PROGRAMA 2 778.000
(') Tipo: P — 1,...\
CE — Operaoéo Especial NO — Nae-orgamenlaria
_/7
PROGRAMA: 0117-GESTAO D0 TERRITORIO
OBJETIVO: lnstituir politicas para gerir o territério e garantir 0 use ordenado do solo e de seus recursos naturais
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Servigos topogréficos unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Servigo realizado Préprio 100,000
TOTAL 00 PROGRAMA 100_000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orQamentéria
0
C304
PROGRAMA
C I D A D E S
SUSTENTAVElS
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS - 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
IPROGRAMA: 0217-GESTAO DA EDUCACAO MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a gestao da educacéo municipal. Garantir a melhoria continua no atendimento e na
qualidade dos services administrativos prestados
TIPO (‘) Aqao Unidade
de Medida 201g
Produto
Acaozgquipamenlos e Materials Permanentes % IMeta Fisica 25
P Valor
Proprio 10.000
Produioquipamento adquirido MDE 10.000
Agao: Aquisigao de software Unidade Meta Fisica 1
p Valor
Produto: Software adquirido [MDE 100,000
A9é02Capacitar servidores Unidade IMeta Fisica 10
A Valor
Proprio 2_000
Produto: Servidor qualificado Salério
Educagfio 7-000
AgéoManutengéo das atividades Unidade FMeta Fisica 1
Valor
MDE 1.901.000
A Préprio 1.623.800
Salério
Educagéo 150-000
Produto: Atividade mantidas PNATE 60,000
Agéoanutengao das Alividades do Conselho Municipal de Educagao -CME Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida MDE 15,500
A9510: Equipamenlo e Material Permanente - recurso: 1560 Unidade Meta Fisica 3
p Valor
Produto: Equipamento adquirido 1560 13500
TOTAL D0 PROGRAMA ; 3392300
(*) Tipo: P— OE Operafi'o‘Especial NO — Néo‘orcamentéria
,.
/
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS —- 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
iPROGRAMA: 0147- MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO INFANTIL
OBJETIVO: Dar condigées de atendimento ao proposto na Meta 1, do Plano Municipal de Educagao, Lei n° 6.132l2015: “Universalizar. até 2016, a educagao infantil na préescola para as criangas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educagio infantil em creches de forma a atender, no minimo, 50% (cinquenta por cento)
das criancas de até 3 (trés) anos até 0 final da vigéncia deste PME”.
TIPO (*) Agao Unidade de
Medida 2019
Produto
Acao:Adquirir equipamentos e materials permanentes Unidade Meta Fisica 50
Valor
p MDE 25.000
Produto: Equipamento adquirido Salério
Educagao 20.000
AgéozAdquirir instalar sistemas de alarme e monitoramento Unidade Meta Fisica 1
p Valor
Produto: Alividade mantida MDE 10.000
Agaozaecugéo e manutencao dos Pianos de Prevengéo e Combate a lncéndios Unidade Meta Fisica 1
p Valor
Produto:Atividade mantida MDE 100.000
Agéo: Ampliar rede elétrica das Escolas Municipais de Educagao lnfantil Unidade Meta Fisica 1
p Valor
Produto: Obra executada MDE 25.000
A9502Construir, ampliar e reformar as escolas municipais de educagéo infantil - Unidade Meta Fisica 4
Valor
P MDE 300.000
Produto: Obra executada Salario
Educagao 100.000
AgéorManutencéo das atividades — EMEI's — Rec: FUNDJEB e MDE Unidade Meta Fisica 1
Fisica
Valor
A MDE 6.507.065
FUNDEB 17.151.817
Produto: Atividade mantida Salario
Educagfio 200.000
Agéo: Capacitar servidores Unidade Meta Fisica 250
A Valor
Produto: Servidor Infantil Salario
Educa§io 10-000
Acéoateriais para distribuigéo gratuita Unidade IMeta Fisica 1
A Valor
Produto:Atividade mantida MDE 2.000
A950: Auxilio Financeiro a Estudantes (compra de vagas na educagéo infantil) Alunos Meta Fisica 600
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 4.000.000
TOTAL DO PROGRAMA 2 28.450.882
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orgamentaria fx
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO |I| - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
PROGRAMA: 0145- MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Atender com qualidade e exceléncia a comunidade escolar, buscando o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educagao (Lei n° 6.13212015),
para a Educagao Basica, conforme a seguir: Meta 2 - Universalizagao do Ensino Fundamental; Meta 4 - Educagao inclusiva; Meta 5 - Alfabetizagao na ldade Certa; Meta 6 - Educagao em Tempo Integral ; Meta 7 - Qualidade na Educagao Basica . TIPO (*) Agao Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Adquirir equipamentos e materiais permanentes Unidade Meta Fisica 120
Valor
P MDE 50.000
Produto: Equipamentos adquiridos Salario
Educagao 30-000
Agao: Adquirir instalar sistemas de alarme e monitoramento Unidade Meta Fisica 6
P Valor
Produto: Atividade mantida MDE 20.000
Agao: Executar os Planos de Prevengao e Combate a Incéndios Unidade Meta Fisica 1
P Valor
Produto: Atividade mantida MDE 50.000
Agao: Ampliar rede elétrica das Escolas Municipais de Ensinfiundamental Unidade IMeta Fisica 1
P Valor
Produto: Atividade mantida j IMDE 25000
Agao: Construir, ampliar e reformar as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Unidade IMeta Fisica 3
Valor
P MDE 300.000
Produto: Obra executada Salario
Educagéo 100.000
Agéo: Manutengéo das atividades — EMEF's -Recursos: AWE e FUNDEB Unidade Meta Fisica 1
Fisica
Valor
A MDE 4.869.524
FUNDEB 17.386.235
Produto: Atividade mantida Salério
Educagfio - 1090 125.000
Agéo: Capacitar servidores Servidor Meta Fisica 250
Valor
A Produto: Servidor qualificado Salério
IEducagéo - 1090 25.000
Agéo: Materials para distribuigéo gratuita Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida IMDE 2.000
A950: Convénio PDDE/FNDE - Recurso Eederal Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal 8,500
TOTAL D0 PROGRAMA % 22391259
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamenla’ria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: O185-APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
OBJETIVO: Democratizar e ampliar o acesso a polltlcas publicas culturals que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrlmbnlo natural ao mesmo tempo que promovam a preservacao da memorla e a transmissao das herancas naturals, culturais e artisticas, assim como incentivem uma visao aberta da
cultura. em que valores solidarlos, slmbollcos e transculturais estejam ancorados em pra'ticas dlalégicas, partlclpatlvas e sustentavels.
Aumentar o fomento da cultura da Leitura em Montenegro por meio de programas especlficos na area da literatura, lmplementando acoes relativas a pontos de lelturas,
reallzacao de Felras do Livro, de eventos e projetos literarlos bem como contagao de historias, além disso apoiar publicacées e reallzacées de prémios voltados a
construcéo da literatura. Modernizacao de Bibliotecas Publicas e Escolares.
Resgatar a identldade e a preservacao do Patriménlo Historlco e Cultural de Montenegro, através de construgao de um amplo diélogo social para desenvolver conceitos
e pratlcas que religuem o ser humano a natureza, buscando lncrementar a cultura do humanismo com os preceitos de sustentabilldade.
Desenvolver o turismo cultural como forma de valorlzacao e promocao das culturas locals e regionals, preservando o patrimonlo histérlco e cultural e geracao de
oportunldades de negocios no setor, respeltando os valores. slmbolos e slgnlflcados dos bens materials e lmateriais da cultura para a comunidade.
TIPO (*) Acao Unldade
de Medlda
2019
Produto
Acao: Adqulrlr bens mc’weis e materials permanentes Unldade 'Meta
Fislca 85
p Valor
Produto: Equipamentos adqulrldos Préprlo 10,000
Acao: Adquirir e instalar slstema de alarme e monitoramenlo Meta
Flsica 2
p Unldade Valor
Produto: Atividade mantida Préprlo 5000
A950: Executar os Planos de Prevencao e Combate a Incendios Unldade Meta
Flslca 1
P Valor
Produto: Alividade mantida Proprio 10,000
A9510: Construir. ampliar e reformar os prédios administrativos e 05 espacos culturais. Unldade Meta
Flslca 1
P Valor
Produto: Obra executada Proprlo 50,000
a//
.I\ ,
Aoéo: Manutencéo das atividades -Dep.Cultura Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 1.511.000
A950: Capacitar servidores Servidor Meta
Flsica 4
A Valor
Produto: Servidor quaiificado Préprio 1.000
Acéo: Materiais para distribuigéo gratuita Unidade IMeta
Flsica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Proprio 2.000
Agéo: Calendério de eventos - Cultura Unidade Meta
Flsica 1
A Valor
Produto: Eventos Proprio 80.000
A950: Manutenoéo do Fundo Municipal de Desenv. Da Cultura - FUNDESC Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Proprio 20.000
TOTAL D0 PROGRAMA ; 1.689.000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: 0218- APOIO E PROMOQAO DO DESPORTO ' OBJETIVO: lncentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a integraqao das comunidades e a melhoria da saude e da
qualidade de vida da comunidade Montenegrina, melhorando os ginasios e estruturas desportivas, adquirindo materiais esportivos e incentivando as praticas
desportivas.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A9510: Adquirir hens moveis e materials permanentes Unidade IMeta
Fisica S
P Valor
Produto: Equipamento adquirido Préprio 10.000
Agéo: Adquirir e instalar sistemas de alarme e monitoramento Unidade Meta 1
P Valor
Produto: Equipamento adquirido Préprio 5.000
Agéo: Executar os Planos de Prevengéo e Combate a Incéndios Unidade Meta
Fisica 1
p
Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 10.000
Agao: Construir. ampliar e reformar os ginésios e quadras desponivas municipais Unidade Meta
Flsica 3
Valor
p
Préprio 180.000
Produto: Obra executada
Acéo: Manutencao das atividades de Diretoria de Desporto Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Proprio 233.100
Agéo: Capacitar servidores Servidor Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Servidor qualificado Préprio 2,000
Agéo: Materiais para distribuicéo gratuita Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 1,000
Agéo: Premiacées Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Prémios Préprio 10.000
Agéo: Calendario de eventos - Despono Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Eventos Préprio 10.000
Acéo: Manutencéo do Fundo de Desenvolvimento do Desporto-FUNDESP Unidade IMeta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Pr6prio 20000
481.100
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentaria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
PROGRAMA: DOSE-TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Assegurar a frequéncia dos educandos na escola, mediante a garantia de condigoes de acesso aos estabelecimentos de ensino através de meio de
transportes adequados
TIPO (*) Agao Unidade
de Medida 2019
Produto
Agao: Manutencao do Transpone Esoolar l-Ensino Fundamental e Medio- Recurso Livre- Unidade IMeta Fisica
MDE 1
A Valor
MDE 50.000
Produto: Atividade mantida Proprio 100
A930: Manutenoao do Transports Escolar Ensino Fundamental - Recurso Federal Sélario Unidade Meta Fisica
Educagao 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal 4090
1.600.000
Aoao: Manutenoéo do Transporte Escolar Ensino Fundamental Meio Rural - Recurso Unidade Meta Fisica
Estadual Meio Rural 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Estadual - 1135 450.000
Aoao: Manutenoao do Transporte Escolar Ensino Fundamental- Recurso Federal PNAT’E Unidade Meta Fisica
1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal - 1210
100.000
TOTAL DO PROGRAMA -) 2_200_100
(‘) Tipo: P — OE — Operaoéo Especial NO — Néo-oroamentaria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: 0219- ALIMENTAGAO ESCOLAR
OBJETIVO: Atender as necessidades nutricionais dos alunos da educaqao bésica pflblica durante 03 200 dias letivos, contribuindo para o crescimento,
desenvolvimento. aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formagao de habitos alimentares saudaveis.
TIPO (*) Acao Unidade
de Medida 2019
Produto
Aqéo: Manutencao da Allmentacéo Escolas de Educagao lnfantil ~Recurso Préprio Unidade Meta
Flsica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 600.000
Agao: Manutencéo da AlimentaQEO Escolar para as Escolas de Ensino Unidade Meta
Fundamental - Recurso Préprio Fisica 1
A Valor
Produlo: Atividade mantida Préprio 400.000
Agao: Manulengéo da Allmentagéo Escolar para as Escolas de Ensino Unidade Meta
Fundamental - Recurso Federal: PNAE Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal - 1025 900.000
Agao: Manutencao da Alimentagao Escolar para as Escolas de Educagzéo Infantil -Recurso Unidade Meta
Federal: Brasil Carinhoso Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal - 1176 100
TOTAL DO PROGRAMA ---) 1_900_100
(*) Tipo: P - OE — Operagéo Especial NO — Nae-orgamentaria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: 0057 - ASSISTENCIA A0 SERVIDOR
OBJETIVO: Atender aos serivores Publicos municipais, concedendo-lhes auxilio alimentagéo e transporte
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Vale transporte/Alimentagéo Unidade Meta
Fisica 1
P Valor
MDE 1.855.000
Produto: Atividades mantidas FUNDEB 1.000.000
TOTAL DO PROGRAMA % 2.855.000
(") Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orqamentéria
PROGRAMA: 0030 - PREVIDENCIA SOCIAL A0 SERVIDOR
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
OBJETIVO: Visa o pagamento das obrigaqées patronais com o Regime Geral da Previdéncia, come 0 Regime Préprio e demais obrigagées com os servidores.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéoflbrigacées Patronais Unidade Meta
Fisica 1
P Valor
Produto: Atividades mantidas MDE 2.453.000
TOTAL D0 PROGRAMA : 2.453.000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA: 0301- PROGRAMA AABB
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento integral de criangas e adolescentes, estudantes de escolas publicas, por meio de agées educacionais que favoregam a inclusio
socioprodutiva e ampliem a consciéncia cidadé.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A9502Manutengéo das atividades - Programa AABB Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividades mantidas Préprio 80,000
TOTAL DO PROGRAMA 80.000
(") Txpo: P —- 0E —- Operagéo Especial NO — Néo-orqamentéria
’fi ( {3&4 p R 0
G R A
M
A
C I 9 An E s
SUSTENTAvsis
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA: 0100- APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXEC UTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrative de todos os orgéos da administragao municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto pL'iblico,
otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrative municipal.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Capacitagéo e treinamento de servidor Servidor Meta
A Fisica 2
Produto: Servidor qualificado Valor 1,000
Agao: Aquisioao de equipamento e material permanente para a SMWRi Unidade Meta 1
Fisica
P Valor
Produto: Equipamento Adquirido Prdprio 5,000
Agao: Manutenoéo das Atividades da SMDR unidade Meta
Fisica 1
A Produto: Atividade mantida Valor 1,966,889
Proprio
A950: Equipamenlo 9 material permanente — recurso: 1560 unidade Meta
Fisica 3
P Valor
Produto: Equipamento adquirido 1560 13,500
TOTAL DO PROGRAMA % 1.986.389
(*) Tipo: l OE — Operaoao Especial N0 - Néo-oroamenta‘ria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA: 0169- INCENTIVOS VISANDO A SUSTENTABILIDADE
OBJETIVO: lncentivar o desenvolvimento, restaurar, fortalecer e modernizar a atividade agricola, inserindo progresso economico e social sustentavel para os
agricultores com auxilio da tecnologia, promovendo ativamente a produoao e o consume sustentaveis, incentivando e regulamentando cadeias produtivas com
certificagoes, rotulos ambientais, produtos orgénicos, éticos e de comércio justo.
TIPO (*) Agao Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Fundo de Avicuitura Contrato Meta
OE Fisica 1
Produto:Empréstimo/Financiamento Contratado Valor 1.000
Agéo: Eundo de Desenvolvimento Rural - FUNDER contrato Meta
Fisica 1
OE Valor
Produto: Empréstimo/Financiamento Contratado 1340 1.000
Agéof’rograma de lncentivo a Piscicultura Familiar Unidade Meta
P Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 10.000
AgéoPrograma de lncentivo a Citricultura Unidade Meta
P Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 5,000
AgéozPrograma de lncentivo a Apicultura Unidade Meta
p Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 5,000
Agéo: Programa de lncentivo a0 Desenvolvimento da Agricultura Eamiliar. Unidade Meta
p Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 100.000
Agéo: Programa de Desenvolvimento fiural, Lei Municipal n” 4213 de 2005 e alteracoes Unidade Meta
p Fisica 1
Produto: Hora maquina e caminhéo realizadas Valor 10.000
Agéo: Programa de lncentivo a expedigéo de Notes Fiscais de Produtor fiural, Lei Unidade Meta
p Municipal n“ 4213 de 2005 e alteragoes. Fisica 1
Produto: Bonus Distribuidos Valor 350000
TOTAL DO PROGRAMA 482.000
‘\ ‘5,- /
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: 6061 - INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL
ordenado dos recursos naturals.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO: O Programa visa levar as propriedades rurais melhorias gerais de infraestrutura, com vistas é qualidade de vida, a0 desenvolvimento da produgéo e uso
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Perfuracéo de pogos e implantaqéo de redes d'agua'. unidade Meta
p Fisica 2
Produto: Pogos perfurados e redes implantadas Valor 60.000
Acéo: Implantagéo de telefonia e redes de intemet rural. unidade Meta
p Fisica 3
ProdutozTelefonia 9 Internet lmplantadas Valor 50.000
TOTAL DO PROGRAMA -) 1 10.000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orcamentéria
PROGRAM“.
CIDADES
SUSTENTAVEIS
FUN-ARTE
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
FUNDAQAO MUNICIPAL DE ARTES - FUNDARTE
PROGRAMA: 0101 - Apoio Administrative a Fundacao
OBJETIVO: Desenvolver as agoes de carater administrative e pedagégigo, exercidas continuadamente, manter e equipar adequadamente a lnstituigéo. com instrumentos. m0veis,
equipamentos que garantam o apoio necessario as atividades da Fundagao.
TlPO (*) Agao Unidade
de 2019
Produto Medlda
A A930: Manutenqao das Atividades da FUNDAfi Unidade Meta Flsica 1
Valor
Produto: Atividade mantida r Prefeitura 3-175-565
A A930: Manutengao das atividades da FUNDARTE Unidade Meta Fisica 1
Valor
Produto: Atividade mantida Fundarte 1.688.870
A Acéo: Construgéo e reforma m2 Meta Fisica 443
Produto: Edificaoao Valor
Uniao 550.000
Prefeitura 1.000
Fundarte 1000
l5 Agao: Aquisigao fiquipamentos e Material HermanenfiUNDAfi Unidade Meta Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido Valor
Prefeitura 213.000
Fundarte 10.000
P A950 :Aquisigéo de Equipamentos e Material Permanente - W Unidade Meta Fisica 1
Produto: Equipamento Adquirido Valor
Prefeitura 70.000
A Aqéo: Capacitagéo e Treinamento de Servidores Servidor Meta Fisica 7
Produto: Servidor capacitado Valor
Eundarte 5.000
TOTAL D0 PROGRAMA 2 5_714_535
(') Tipo: P— QE—‘Ofialgéo Especial NO — Nae-oroamentaria
{It}
P R 0 G 7R A M A
ClDADES
SUSTENTAVEIS
1"
LEI DE DlRETRlZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os érgaos da Administragao Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
pflblico, otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrative municipal.
TlPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A9éo:Manuten9éo das atividades da SMMA Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Alividade mantida Proprio 1.859.714
Acao: Adquirir equipamentos e material permanente Unidade Meta
Fisica 2
P Valor
Produto: Equipamento adquirido Proprio 1500
Aoéo: Capacitacéo e treinamento de servidores Servidor Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Servidor qualificado Préprio 500
Agéo: Pagamento de Sentence judicial Unidade Meta
Fisica 2
A Valor
Produto: Sentengas judiciais Proprio 60.000
A9510: Equipamento 9 Material Permanenie - recurso: 1560 Unidade Meta
Fisica 8
A Valor
Prod uto: Equipamento adquirido 1560 912.500
TOTAL DO PROGRAMA ’. 2_834_214
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orqamentaria
& /
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0213-COLETA E DESTINACAO DE RESIDUOS SOLIDOS
OBJETIVO: Melhorar a qualidade dos services prestades. Atendimento as exigéncias ambientais. Atingir indices crescentes de manejos de residues selidos.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agaoanutengée do service Celeta de residues Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Alividade mantida Preprie 3.830.600
AeéeManutengée do service de destinaeée final de residues Unidade IMeta
Fisica 1
A Valor
Produto: Alividade mantida Préprio 1,144,800
TOTAL D0 PROGRAMA -; 4.975.400
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0214-EDUCAQAO AMBIENTAL
OBJETIVO: Fomentar e qualificar a educaqéo ambiental no Municipio. Desenvolver agées de preservagio do Meio Ambiente. através da divulgagfio de projetos.
conscientizando a comunidade da necessidade de preservagéo.
TIPO (‘) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
AgéozProgramas de Educaoéo Ambiental Unidade Meta
Fisica 5
Projeto Aguas Vivas
ODS para as Escolas
A Honas Comunitérias
Trilha no Morro Séo Joéo - Pratulha do Verde
Plantando um Futuro Meihor Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 5.000
Agéozlncentivo a Educagéo Ambiental Unidade Meta
Fisica 4
Dia do Descarte Correto
A Semana lnteramericana da Agua
Semana do Meio Ambiente
Semana Municipal da Agua Valor
Produto: Atividade mantida Proprio 5.000
TOTAL DO PROGRAMA 2 10_000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orqamentéria
i/fi
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0215-FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
OBJETIVO: Licenciar as atividades de impacto ambiental no Municipio. Diminuir o impacto ambiental e efetuar a recuperaqéo do Meio Ambiente. Atenderllegalizar
ambientalmente os empreendimentos da cidade, objetivando o funcionamento empresarial com sustentabilidade.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A9é01Contratar empresa para executar Anélises laboratoriais Unidade Meta
Fisica 2
A Valor
Produto: Anélise adquirida Préprio 38.000
AQéoanutengéo e melhorias do Aterro Sanitério Cumprimento de LO—(FEPAM) Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 1,000
TOTAL DO PROGRAMA % 39_000
(‘) Tipo: P - OE — Operacpéo Especial NO — Néo—orgamenta'ria
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0035-LIMPEZA PUBLICA
OBJETIVO: Manter e conservar a limpeza do Municipio
TIPO (') Aqfio Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo:Convénio com a SUSEPE unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Convénio Préprio 230.000
Agéo: Aquisigéo de lixeiras e containers Unidade Meta
Fisica 5
P Valor
Produto: Equipamento adquirido Préprio 1,000
TOTAL DO PROGRAMA -) 231,000
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orcamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTA'RIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 4513-PRAQAS, PARQUES, JARDINS E AREAS PUBLICAS
OBJETIVO: Melhorar o aspecto urbano e paisagistico da cidade. Manter em boas condigées de limpeza e conservagao os espaqos pl’lblicos de lazer e recreagao
TIPO (*) Aqéo Unidade
de Medida 2019
Produto
Aqéo: Reforma e Manutencao do Parque Centenério Unidade Meta
Fisica 3
p Valor
Produto: Obra realizada Préprlo 10.000
Acao:Arboriza9éo das vias pt'Jblicas Unidade Meta
Fisica 1
p Valor
Produto: Plantio de érvores Préprio 5,000
Acéoanutencéo e construcéo de pragas - recurso prbprio Unidade Meta
Flsica 1
A Valor
Produto: Alividade manlida Préprio 5000
TOTAL DO PROGRAMA : 20.000
(*) Tipo: P — OE -— Operacao Especial NO — Nao-orQamentaria
L
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0216- GESTAO DAS POLITICAS D0 MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Tem como finalidade o desenvolvimento de programas de educaqéo ambiental, recuperagéo do meio ambiente e a preservagéo das éreas de interesse
ecolégico. - Recurso: FUNDEMA
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: MANUT_ENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - Unidade Meta
FUNDEMA Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida FUNDEMA
1290 11.577
TOTAL DO PROGRAMA -) 11.577
(') Tipo: P — 0E — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO A0 PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os orgaos da Administragao Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
pfiblico. otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrativo municipal.
TIPO (*) Agao Unidade
de Medida 2019
Produto
Agao: Reformar o telhado, construir rampa de acessibilidade e pintura da SMGEP % Execu- Meta
$50 rFlsica 50
p Valor
Produto: Reforma realizada Proprio 24.864
Agao: Adquirir material permanente - SMGEP Equipa- Meta
mento Flsica 2
P Valor
Produto: Equipamento adquirido Proprio 1.000
Agao: Manter as atividades da SMGEP Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 1319.700
Agéo: Capacitagéo e Treinamento do servidor Unidade Meta
Flsica 3
A Valor
Produto: Servidor Qualificado Proprio 2.500
Agao: Equipamento 3 Material Permanente - recurso: 1560 Unidade Meta
Fisica 4
P Valor
Produto: Equipamento adquirido 1560 13,000
TOTAL DO PROGRAMA 1356.064
F GE '-.0pei§5§b£s’paoial fiéfifiidfiéamantérfa’
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTA'RIAS — 2019
ANEXO lll - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0228- FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA SUSTENTAVEL
OBJETlVO: Orientar e controlar a execugio dos planos de urbanizagéo, especialmente 0 Plano Diretor Municipal. fazendo cumprir a legislagéo urbanistica e fiscalizar as
obras publicas executadas no Municipio. Atualizagéo e suporte para o Cadastro lmobiliério e da Planta Genérica de Valores.
TlPO (*) A950 Unidade de
Medida 2013
Produto
Agéo: Continuar a atualizagéo do sistema de geoprocessamento e monitoramento. cfe. etapas 'Meta Fisica 12
Processo n° 3186/2015. Prestagéo de servioo. Contrato 222122015.
A Produto: Sistema implantado Valor
Proprio 102.450
A950: Service de topografia Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Servigo contratado Préprio 50.000
Agéo: Atualizar a Planta Genérica de Valores 20 etapas lMeta Fisica 12
A Valor
Produto: Sistema implantado Préprio 10.000
Agéo: Contratagéo de servigo de assessoria para reviséo do Plano Diretor Unidade Meta Fisica 1
p Valor
Produto: Service contratado Proprio 50.000
Agéo: Levantamento topogréfico das zonas rurais Servigo Meta Fisica 1
p Valor
Produto:ServiQo contratado Proprio 5000
TOTAL DO PROGRAMA 9' 217.450
(‘) Tipo: P - OE — Operagéo Especial NO — Néo—orgamenta’ria
\ «V
gyfifitqy <> r9?
PROGRAMR
ClDADES
SUSTENTAVEIS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARlAS — 2019 ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQEO, DESENVOLVIMENTO SOCiAL E ClDADANlA PROGRAMA: otoo-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atlvldades de apoio administratlvos de todos os orgéos da Administraoao Municipal. Garantir melhor qualldade ao gasto pfiblico,
otimizando as tarefas pelo aparato de apolo administrative municipal.
TIPO (*) A950 Unidade do Medlda 2019 Proqo
Agao: Adquirir material permanente - Recurso: Livre e Federal Equipa- Meta
mento Fislca 20
p Valor
Préprlo 20.000
Produto: Equipamento adquirido Federal 15.000
Aoao: Ampliacéo do prédio do CRAS ~ Recurso Federal Meta
Flslca 627
p m2 Valor
Produio: Prédio reformado 1335 250.000
Acéo:Capacitaoéo e treinamento de servidor Servidor Meta
Flslca 2
A Valor
Produto: Servidor qualificado Préprlo 4_ooo
Aoao; Consirugéo de prédio para o CREAS — Recurso Federal m2 Meta
Fisica 216,6
P Valor
Produto: Prédio construido 1335 550.000
Agaoquisicao e implantaoéo de software para gestéo. padronizagao, acompanhamento. Lioenga Meta
itransparéncia. seguranca, integridade e desenvolvimento continuo dos cadastros Fislca
habitacionais para as familias inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida.
P 1
Valor Produto: Software adquirido Préprlo 20,000
Agéo: Manutengao das atividades da SMHAD Unidade Meta
Flsica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprlo 2.158.968
Acao: Equipamento e material permanente - recurso: 1560 Unidade Meta
Fisica 3
p Valor
Produto: Equipamenlo adquirido 1560 13,500
TOTAL D0 PROGRAMA ; R$ 3.031.468
/'
LEI DE DlRETRlZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIDADANIA
PROGRAMA: 0163-REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA E RURAL
OBJETIVO: Promover a regularizacéo de Ioteamentos e areas em situaqao irregular ou em situagao de risco. realizando servioos que contemplem os meios necessarios para o atingimento destas metas. tais como pagamento de escrituras. servigos de topografia. obras de infraestrutura bésica, entre outros.
TlPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
AoéozExecugéo de infraestrutura nos Ioteamentos m2 Meta
Fisica 400
P Valor
Produto: Obra realizada Préprio 70000
Ar;§o:Servioos de Topografla Services Meta
Fisica 1
P Valor
Produto: Servigo realizado Préprio 80.000
Agao: Pagamento de servigos cartoriais Servicos Meta
Fisica 50
A Valor
Produto: Familias beneficiadas Préprio 42,000
TOTAL DO PROGRAMA -) R$ 192.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO - Néo-orgamentéria
PROGRAMA: 0161—BANCO DE MATERIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO, DESENVOVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
OBJETIVO: Proporcionar melhorias habitacionais aos municipes através de concesséo de materiais de construqéo seguindo as critérios do Programa Banco de Materials.
TIPO (*) A950 Unidade de
Medida 2019
Produto
Agéoateriais para distribuicéo gratuita Unidade Meta
Fisica 20
A Valor
Produto: Materiais distribuidos Préprio 56.000
TOTAL DO PROGRAMA 2 56.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orqamentéria
I t// N , I;
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0201-ALUGUEL SOCIAL
OBJETIVO: Proporcionar as pessoas elou familias em vulnerabilidade social uma moradia temporéria, em decorréncia de realocagéo, remogéo, medida protetiva, entre
outras.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Locagéo de iméveis/casas Unidade Meta
Fisica 5
A Valor
Produto: Familias beneficiadas Préprio 18,000
TOTAL DO PROGRAMA 13,000
(‘) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO -— Néo~orgamentéria
L//
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0202- DEMANDAS DA HABITAQAO
OBJETIVO: Atender as demandas habitacionais de ordem imediata para as quais hcje n50 ha meios Iegais de atendimento, tais como, ofertar moradia temporéria para individuos e familias
que tiverem determinada a saida de suas residéncias, por residirem em Iocal de risco, ou par algum outro infortflnio que as obriguem a sair.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 201g
Produto
A9250: Construir casas de passagens Unidade Meta
Fisica 1
P Valor
Produto: Casas construidas Préprio 60.000
TOTAL D0 PROGRAMA
N!
60.000
(‘) Tipo: P — OE — Operaqao Especial NO — Néo—orqamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0203-ABRIGAGEM DE INDIVIDUOS E FAMILIAS COM VINCULOS FAMILIARES ROMPIDOS
OBJETIVO: Ofertar servigos especializados em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a garantir o acolhimento de individuos elou familias afastados
temporariamente do m’rcleo familiar elou comunitério de origem, devendo ser assegurada a protegfio integral aos atendldos.
TIPO (*) Agao Unldade
cle Medida 2019
Produto
Agéo: Abrigagem de idosos Vaga“ Meta
Flsica 210
A Valor
Produto: ldosos acolhidos Pr6prio 315.000
Agéo: Abrigagem de criangas e adolescentes Vaga‘ Meta
Fisica 357
A Valor
Produto: Criancas acolhidas Proprio 1,000,000
Agéo: Abrigagem de Jovens e Adultos com Deficiéncia Vaga” IMeta
Fisica 12
A Valor
Produto: Jovens e adultos com Deflciéncia lPréprio 18.000
A9510: Construgéo de UnidadeBL’iica de Acolhimento para 20 Criangas e Adolescentes - m2 Meta
Recurso Federal Fisica 206.3
A Valor
Produto: Prédio construido. Federal - 1335 450.000
TOTAL DO PROGRAMA > 1.783.000
(*) Tipo: P — OE — Operacéo Especial NO — Nao-orgamenlaria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: OOM-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: Oferecer subsidios as Entidades de cunho socloasslstencial, através da formallzaqao de parceriaslcontratos com o lntuito de amparar as pessoas que utilizam os
respectlvos servlqos. Conceder beneficios eventuals em virtude de nascimento, morte, situacées de vulnerabllidade temporérla e calamidade pflblica, na forma prevlsta na
Lel federal 814211993.
TIPO (') A950 Unldade cle
Medlda 2019
Produto
Agéo: Aquisicao de vagas para porladores de necessidades especiais Vaga'
600
A
Produto: Pessoas beneficladas 168.000
A950: Compra de vagas em Casa de Passagem ‘1 Vaga'
180
A
IProdulo: Pessoas beneficiadas 130.000
Agéo: Subvengées Sociais Subvengéo
1
A
Produto: Entidades assistidas 20,000
Agéo: Material. bens on service para dislribuigao gratuila Unidade Meta
Flsica 1.200
A Valor
Produto: Pessoas beneficiadas Préprlo 150,000 Acao: Bloco da Protecéo Social Especial - PAC | Meta Fislca 192
A Valor
Services Prbprio 8.160
Produto: Pessoas beneficiadas Federal1103 40.800
Acéo : Bloco da Protecéo Social Especial - Apoio a Pessoa Deficiente Services Meta
Fisica 250
Valor
A
Préprio 11.575
Produto: Pessoas Beneficiadas Federal - 1376 57.877
A9501Vagas para mulheres vitimas de violéncia e seus filhos Vaga’ Meta
Flslca 60
P Valor
Produlo: Pessoas beneficiadas Préprio 73300
TOTAL DO PROGRAMA 709.412
(‘) Tipo: P — 0E — Operagéo Especial NO — Néo—orgarnenlaria
/
1
,Aw
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0230 - BLOCO DA PROTEQAO SOCIAL BASICA - PAIF E SCFV
OBJETIVO: Atender as demandas referentes ao PAIF - Programa de Atengéo Integral é Familia 9 a0 Servigo de Convivéncia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV,
pertencentes ao Bloco da Protegfio Bésica, que consiste no trabalho social com familias, de caréter continuado, com a finalidade de fortalecer a fungéo protetiva das
familias, prevenir a ruptura de seus vinculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de Vida.
TIPO (*) Agéo Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Manutengéo do Programa, através da aquisigzéo de materiais e servigos Unidade Meta
Fisica 1
Valor
A . . Proprlo 50.400
Produto: Atividade mantida Federal - 1391 252.000
TOTAL D0 PROGRAMA 9 302.400
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO —- Néo—orgamentéria
LEI DE DlRETRlZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO m . METAS E PRIORIDADES
SECRETARlA MUNlClPAL DE HABITAQAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0206- BOLSA FAMlLIA E CADASTRO UNICO
OBJETIVO: Gerir o Programa no émbito do Municipio, identificar e cadastrar novas families, realizar a atualizaqéo e revisio dos dados do Cadastro Unico para programasl
sociais do governo federal, entre outras atlvidades a serem estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate é Fome. - Recurso: Federal.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Macro agoes e lista de provisées, conforme Plano de A950. Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal - 1230 45.000
TOTAL DO PROGRAMA 2 45.000
(*) Tipo: P — OE - Operacéo Especial NO — Néo-orcamentéria \T
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2019
ANEXO |l| - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0207-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
OBJETIVO: Melhorar as agées 9 services desenvolvidos no émbito da Protegéo Social Bésica, especificamente no Centro de Referéncia em Assisténcia Social — CRAS.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A950: Macro agées e lista de provisées, conforme Plano de A950 — consumo, permanente Unidade Meta
Recurso Estadual e Livre Fisica 1
Valor
A
Estadual - 1345 15.000
Produto: Materiais e servigos Préprio 3000
TOTAL DO PROGRAMA -) 1&000
(‘) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0209-ACESSUAS-PROGRAMA NACIONAL DE PROMOCAO DO ACESSO A0 MUNDO DO TRABALHO
OBJETIVO: Buscar a autonomia das familias usuérias da Politica de Assisténcia Social, por meio da integragfio ao mundo do trabalho.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Desenvolver o Programa no Municipio, de acordo com os critérios do governo Servigos Meta
federal. Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Federal - 1388 50.000
TOTAL DO PROGRAMA ) 50.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO ||| - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0229-BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI E LAIPSC.
OBJETIVO: Proporcionar os meios necessérios para a manutenqéo do referido servigo, através da aquisiqio de materiais, services 9 outros de natureza essencial é sua
continuidade.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Aquisigéo de materiais e servigos para a manutengéo do programa. Unidade Meta
Fisica 1
A Valor
Préprio 29.760
Produto: Atividade mantida Federal - 1376 148.800
TOTAL DO PROGRAMA '9 178.560
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0002-FUNDO DE AMPARO A0 TRABALHADOR - FAT
OBJETIVO: Dar aporte financeiro és aqées voltadas é geragéo de emprego e renda as pessoas em vulnerabilidade social, apés a respectiva apreciagio e aprovagfio da
Comisséo Municipal do Trabalho, Emprego e Geragéo de Renda.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Aquisigéo de materiais de consumo e services. Unidade IMeta
Fisica 1
A Valor
Prdprio 5.000
Produto: Atividade mantida
TOTAL DO PROGRAMA ; 5.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo—orgamentéria
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 2431-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA
OBJETIVO: Destinado a suportar despesas dos programas de atendimento previstos no Estatuto da Crianga e do Adolescente, de acordo com a Lei 5.328, de 21 de
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
Isetembro de 2010.
TIPO (*) Agéo Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: fiealizar e apoiar parcerias com as Organizaoées da Sociedade CiviI para as acées Unidade Meta
voltadas ao atendimento previstos no Estatuto da Crianca e do Adolescente, através de Fisica
Termos de Fomento/Colaboragéo. 6
A Valor
Proprio 500
Produto: Parcerias firmadas Captagéo - 1030 350.000
TOTAL DO PROGRAMA 2 350_500
(‘) Tipo: P - OE — Operacéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS - 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 2412-FUNDO MUNICIPAL D0 IDOSO
OBJETIVO: Destinado a propiciar apoio e suporte financeiro a implementagfio de programas com idosos no Municipio, conforme a Lei 4.248, de 2 de agosto de 2005.
TIPO (‘) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
A950: Realizagao de parcerias corn as Organizagées da Sociedade Civil; apoiar parcerias Unidade Meta
corn as Entidades através de Termos de Fomento/Colaboragéo, para atendimento de Fisica
idodos em situagao de vulnerabilidade. 2
A Valor
Préprio 1.000
Produto: Parcerias firmadas Captaqéo - 1032 395.000
Agao: Realizacéo e participagao em eventos que promovam a quaiidade de vida dos Unidade Meta
idosos, tais como a Semana Municipal do Idoso. Fisica 5
Valor
A Proprio 1.000
Produto: Materials para distribuicao gratuita Captagao1032 5.000
TOTAL DO PROGRAMA ; 402_ooo
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orqamentaria
//y’C/
/
LEl DE DIRETRIZES ORQAMENTA'RIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 2421 -iNDlCE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGDSUAS
OBJETIVO: lnstrumento de aferigéo da qualidade da gestfio descentralizada dos services, programas, projetos e beneficios socioasistenciais no émbito do Municipio , medindo o resultado da gestéo descentralizada do SUAS corn base na atuaqéo do gestor. na implementaqéo. execugio e monitoramento dos serviqos, programas,
projetos e beneficios de assisténcia social, bem como na articulagio intersetorial.
TlPO (*) A950 Unidade
cle Medida 2019
Produto
Agéo: lmplementar programas, projetos e servigos que previnam situagbes de risco Unidade IMeta
polencial e superem as condigées de vulnerabilidade social da populacéo e manter os Flsica
Programas de Assisténcia Social do Municipio. 1
A Valor
Préprio 2.088
Produto: Programa mantido Federal - 1282 10.440
TOTAL DO PROGRAMA 12528
(‘) Tipo: P - OE — Operagéo Especial N0 — Néo-orgamentéria
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0231 - PROGRAMA DE FORMACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA O TRABALHO
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
OBJETIVO: Desenvolver o programa no Municipio de acordo com os critérios do Governo Federal, com a finalidade de subsidiar a capacitagio profissional de qualidade
aos municipes, ampliando as oportunidades no mundo do trabalho.
TIPO (*) Agéo Unidade
de Medida 2019
Produto
Acéo: Subsidiar a capacitacéo profissional de qualidade aos municipes, através de Unidade Meta
treinamentos e demais atividades que proporcionem a estas pessoas um Fisica
encaminhamento mais efetivo ao mundo do trabalho. 1
A Valor
Préprio 50.000
Produto: Programa mantido
TOTAL DO PROGRAMA -) 50_000
(*) Tipo: P - OE — Operagéo Especial NO — Néo—orcamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 0300 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAGAO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
OBJETIVO: lmplementar politicas habitacionais voltadas é populagio de menor renda, cujos recursos seréo aplicados em acfies vinculadas aos programas de habitacio
de interesse social, deliberados pelo Conselho Municipal de Habitaqéo de lnteresse Social - COMHAB, conforme especiflcado na Lei 4.985 de 1° de dezembro de 2008.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medlda 2°19
Produto
A950: Aquisigéo de materiais de consumo e servigos Unidade Meta
Flsica 25
A Valor
Pr6prio 12.500
Produto: Materials e services adquiridos
TOTAL D0 PROGRAMA : 12500
(*) Tipo: P — OE — Operacéo Especial NO - Néo-orqamenléria
R ES E RVA D E
C IA
1"".
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: Destinar valor para reserva de contingéncia
TIPO (*) A950 Unidade de
Medida 2019
Produto
A950: Reserva de Contingéncia Unidade Meta
OE Fisica 1
Produto: Reserva de Contingéncia Valor 2.500.000
A930: Reserva de Contigéncia Unidade Meta
Fisica 1
OE Valor
Produto: Reserva de Contingéncia FAP -50 30000000
TOTAL DO PROGRAMA % 32.500.000
(") Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
/”_\
_n>_U\ _u>m
nnv
mmOmmbEb
fifimm
wfimflmzfihfimfi
PROGRAMA: 0317-APOIO ADMINISTRATIVO A0 FAP/FAS
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos pelo Setor Técnico Administrative.
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
FAP - Fundo de Aposentadoria e Penséo
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Agéo: Manutengéo das Atividades do Setor Técnico Administrative - STA Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 275000
TOTAL DO PROGRAMA -) 275.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
/’/
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 201 9
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensfio PROGRAMA: 0031 - PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDOR - REGIMENTO PROPRIO
OBJETIVO: Visa o pagamento de aposenmdorias, pensées e beneficios previdenciérios dos servidores vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Pensées da
Administragéo Municipal.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2019
Produto
Aoéo: Pagamento de aposentadorias, pensées e beneficios previdenciérios. tarifas Unidade [Meta
bancérias, despesas de exercicios anteriores, sentences judiciais, indenizagfies e Fisica
A restituigées. 1
Valor
Produto: Atividade mantida
30.180.000
TOTAL 00 PROGRAMA 30.180.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2019
ANEXO Ill - METAS E PRIORIDADES
FAS - Fundo de Assisténcia a Saude
PROGRAMA: 0032-ASSIST.MEDICO-HOSPlTALAR-ODONTO.SERV|DOR - FAS
OBJETIVO: Garantir a manutenqéo da assisténcia ao Plano de Saflde e Odontolégico aos servidores municipais.
TIPO (*) Agéo Unidade de
Medida 2°19
Produto
A950: Manutengéo da Assistencia é Saade dos servidores municipais Unidade Meta
A Fisica 1
Produto: Atividade mantida Valor 15,000,000
TOTAL D0 PROGRAMA 2 15.000.000
(*) Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
> VALORES POR SECRETARIAS -LDO 2019
”CAMARA VEREADORES R$ 4.083.000,00
FUNDARTE . R$ 5.714.535.00
GP/SG R$ 8.243.717.00
SMF ' ' R$ 3.621.500.00
SMHAD R$ 7.276.368,00
SMIC R$ 2.083.727.00
SMDR R$ 2.578.389.00
SMOP R$ 9.398.640,00
SMVSU R$ 9.860.048,00
SMMA R$ 8.121.191.00
SMEC R$ 66.993.241,00
SMAD R$ 28.571.780,oo
SMS R$ 44.064.287,00
SMGEP 7 R$ 1.8.53514,oo
TOTAL “ _ , . 1
Lei de Diretrizes 0
336000000
88.00000
35.00000
3.175.66500
1000,00
21300000
7000000
3.600.000,00
3000,00
500,00
64330000
1500000
2000,00
63.000
2000000
30000000
5000,00
30.95000
50.00000
10.00000
15.00000
17.00000
2.192.100,00
27304000
80551000
23254000
34043000
302.160,00
76.65000
1000,00
5000,00
1500,00
250,00
100,00
100,00
100,00
100,00
R5
R5
R$
rias 2019
55000000
1800000
911.877,00
R5
R5
RS
R$
1.688.87000
1000,00
10.00000
5.000 00
100 00
100 00
100 00
100,00
100,00
100,00
100,00
4240,00
1.408.230 00
42.000,00
202.050.00
1000,00
20.ooo,oo
4.000,00
20.000,00
2.158.968,00
70.000,00
42.000,00
80.000,00
56.000,00
18.000.00
60.000 00
1.000.000,00
315.000,00
18.000,00
168.000,00
11.575,00
8.160,00
180.000,00
150.000.00
20.000,00
73.000,00
50.400,00
3.000.00
29.760,00
9000,00
13.500,00
18.000,00
58.517,00
40,000,00
150.000,00
65.000,00
15.000,00
250.000,00
550.000,00
13.500,00
450.000,00
S7.877,00
40.800,00
252.000,00
45.000,00
15.000,00
50.000.00
148.800,00
5.000 00
500,00
1.00000
1.00000
2.08800
50.00000
12.50000
3.393.28000
35.00000
6000,00
80.00000
8500000
80000000
30.00000
13500000
5.00000
3000000
15000000
10000000
220000000
21.500.00000
50.00000
6.104.37000
1.575.00000
138.178 00
1.00000
5000,00
1.966.88900
1.00000
1000,00
10.000 00
5.00000
5.00000
100.00000
1000000
35000000
60.00000
50.00000
R5
R5
R$
R$
350.00000
39500000
5.00000
10.44000
22.50000
1.856.50000
12600000
13.50000
24.86400
1000,00
1.319.70000
2.50000
10245000
50.00000
10.00000
50.000 00
500000
1.859714 00
1.50000
500,00
60.00000
3.830.60000
1.144.80000
5000,00
5.00000
38.00000
1000,00
23000000
1.00000
10.00000
5000,00
5000,00
11.57700
10.00000
4.496.826.00
50.00000
5000000
10000000
25000000
1.303.434,02
2500000
25600000
156000000
67.12908
50.00000
150.000 00
100.00000
50.00000
50.00000
20000000
R$
R$
1800000
91250000
10850000
243.75000
11700000
61.00000
10000000
10.00000
10.00000
10000000
2.00000
100100000
102300000
15.50000
25.00000
10.00000
10000000
25.00000
30000000
650706500
2000,00
400000000
50.00000
20.00000
50.00000
2500000
30000000
4.869.52400
2000,00
10.00000
5.00000
10.00000
50.00000
1.51100000
1000,00
2000,00
8000000
20.00000
10.00000
5000,00
10.00000
18000000
233.10000
2000,00
100000
10.00000
10.00000
7000,00
15000000
60.00000
13.50000
20.00000
100.000 00
17.151.81700
20000000
1000000
3000000
10000000
1738623500
12500000
2500000
8.50000
OO'OOI'V
0000002
000005
0000001
OO'OOZ'OI
0000002
0000082
00'009
00'00I
00789917
00959892
OO'OOI'SQT
OO'ZL9‘817
00'000'513
OO'OOI’ZE
009179869
00 008127
0000909
OO'ZES'ESS
000009
0005
0000005
OOISLG'ZGZ
00'000'9LI
000000001
00001
00'000'006
00000001
000000917
00'000'009'1
00000058
0000005
0000008
OO'ZVZ'OSG'II
00'00L'LIE
00'OOS'ZZ
0000098
0000601
0000008
0000002
00'000'9
00'0IE'L80'17
00'009'89
00'000'08
00'000'8917'2
00'000'SSB'I
00'000'0017
00'000'009
00'00I
00'000'05
00'000'02
580.000 00
33.24000
50.00000
50.34000
84626100
300000000
165870900
438665900
1.560.00000
100.10000
600.10000
10.00000
2000,00
572.841,00
20.40000
300.000 00
257.90000
22.90000
200.00000
4.00000
5000,00
24.76000
90.00000
98.90000
33.00000
267.60000
6000000
2.00000
100,00
18.24000
1000,00
29.66000
14000000
100,00
16900000
20.00000
19.00000
36.00000
1.202.78500
515.11700
619.50000
11.20000
37255000
27825000
10.00000
8000000
14938000
456.84000
24.64400
354.61500
572,687,00
165.300,00
44.516,00
17.028,00
2.656.800,00
978.500 00
Vinculados Fundarte
Executive RS 132.427.163.00 RS 57.969.239,00
Total rec. RS 139.969.828.00 RS 58.519.239,00 RS 1.704.870,00
Total Geral
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere [{o Prffeiro
"Montenegro Cidadc Jas A1165"
"Crapirafdo Tanino r ({a Cim‘cuftum"
Oficio n.° 90/2018-GP-AAL Montenegro, 30 de agosto de 2018.
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CAMWN
.m 20* og__~ A8 I
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 79/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminhamos para a apreciacao e deliberaoao dessa Casa
Legislativa o Projeto de Lei referente as Diretrizes Orcamentarias para 2019 - L00
2019, em atendimento ao artigo 165 da Constituicao Federal de 1988.
A Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) é o instrumento de conexao
entre 0 Plano Plurianual (PPA) e o Orcamento anual. Tem a funcao de estabelecer a
ligacao entre o curto prazo (Lei Orcamentaria) e o Iongo prazo (PPA 2018 — 2021). A
LDO orienta a elaboracao da LOA, fixa as metas e prioridades da Administracao
dlica. dispoe sobre alteracoes na legislacao, estabelece metas fiscais. riscos fiscais
e 08 fatores que podem vir a afetar as contas pUblicas. A LDO e a base da Lei
Orcamentaria Anual (LOA), que deve ser votada pela Cémara até o encerramento do
ano legislativo com os numeros finais do Orgamento que sera usado pelo municipio no
ano subsequente.
A LDO 2019 e apresentada com as metas de receita, despesa.
resultado primario e resultado nominal, abrangendo o orcamento fiscal e da
seguridade social, como também a programacao dos Poderes do Municipio. seus
fundos, orgaos, autarquias e fundacoes instituidas e mantidas pelo Poder PL'iblico. A
correspondente execucéo orcamentaria e financeira sera registrada na sua totalidade
em sistema consolidado e integrado.
A LDO de 2019 esta composta de investimentos e custeio.
A Administracao Municipal, para o exercicio de 2019. apresenta uma
LDO que visa 0 equilibrio financeiro, pois a maior pane dos investimentos serao
através de captaoao de recursos federais e estaduais e a prioridade é para o custeio
da maquina pi'Jblica que permitira 05 services essenciais para o bom desenvolvimento
do Municipio, proporcionando maior transparéncia em suas realizacoes.
Os valores de investimento e custeio propostos para o exercicio de
2019 Sac na ordem de R$ 200.193.93700 (duzentos milhées, cento e noventa e trés
mil. novecentos e trinta e sete reais).
A LDO da Cémara Municipal de Vereadores compée um bloco de
investimento e custeio, no total de R$ 408300000 (quatro milhées e oitenta e trés mil
reais).
A LDO da Fundacao Municipal de Aries — FUNDARTE compoe um
bloco de investimento e custeio no valor total de R$ 5.714.53500 (cinco milhoes.
setecentos e quatorze mil e quinhentos e trinta e cinco reais).
A LDO do Executivo Municipal compée um bloco de investimento e
custeio no valor total de R$ 190.396.402.00 (cento e noventa milhoes. trezentos e
noventa e seis mil e quatrocentos e dois reais).
O detalhamento dos valores estao conforme tabela que segue:
“Doe érgdos, Doe 511119146: Safve Vidas”
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
Gabinetc do Pre eiro
“Montenegro Cidade (fa: Arms"
"qitafdo Tanino e da Citn'cu/tum"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
: VALORES POR SECRETARIAS — LDO 2019
SECRETARms
CAMARADEVEREADORES
FUNDARTE
‘GP5G
FSMF
ESMHAD
ESMm
iSMDR
SMOP
SMVSU
SMMA
SMEC
SMAD
SMS
: SMGEP
n
i TOTAL
VALOR
R$ 408300000
R$ 571453500;
RS 6243.71100:
R$ 3.621 .50000
R$ 7.276.368,00
R$ 2.083.727.00
R$ 257838900
R$ 939864000
R$ 986004800
R$8121.19100i
R$ 66.993.241.00!
R$ 28.571.780,00
R$ 4406428700
R$‘L583514DO
RS 200.193.937.00
Nessa contexto. a atuai estrutura da LDO permite a sua utilizagéo
como um instrumento de gestéo das finangas pL'iblica
informagéo sobre a origem de receitas e destinagéo de r cursos
avaliados pelo Legislative e pela sociedade em geral.
sendo um veiculo de
' iicos a serem
Assim, solicito a aprovagéo do presente proj to de le . Segue, em anexo, o processo administrative
Atenciosamente,
“N*4—Mn“ Am DE VEREADORES oéwiiaiifsii’eéno i
PROTOCOLO DE RECEBIM‘ENTO
For: Add/17 S’s/SM
Emilia/4!... "4LJL3
.° 7212 018
"Doe Organs, Doe Sangue: Safve Vidas”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E—mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br