ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGF /
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.° o 2 2 12018
Sala de Sessões, 06 de setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja instituído no município de Montenegro o programa TROCO SOLIDÁRIO que
tem como objetivos:
. Fomentar a solidariedade dos munícipes para com as entidades de saúde a
assistência social e desportiva de nossa cidade;
o Proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos
empresários e consumidores;
. Facilitar a participação do cidadão para com auxilio de entidades de nosso município;
. Promover amplos benefícios que contemplem um objetivo comum a solidariedade e
cooperação mutua para o apoio a entidades de nosso município.
A Prefeitura Municipal Montenegro, através da Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com Supermercados, Mercados, Padarias, Mmi
Mercados e Farmácias, serão consideradas o organismo gerenciador do programa.
A implantação do convenio para operação do programa é exclusiva para
estabelecimentos que possuem a caixa registradora eletrônica, devidamente enquadrada nas
regras que disciplinam o uso das mesmas.
"DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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O processo de implantação Programa Troco Solidário poderá seguir os seguintes
passos:
1 - Solicitação dos convênios por parte das entidades que desejam captar recursos
através do programa;
II - Formação da parceria entre a prefeitura e Supermercados, Mercados e Mini
Mercados e Padarias de nosso município;
III - Oficialização, e ampla divulgação das parcerias e convênios, para o inicio do
implemento do Programa.
Cada Supermercados, Mercados, Mini Mercados, Padaria e Farmácia de nosso município,
quando oficializado sua parceria com o programa, deverá implantar em seu serviço de caixa
registradora um opção a qual o consumidor devidamente orientado poderá abrir mão de parte
de sue troco, e a somatória de todos essas pequenas contribuições serão repesados a uma
entidade pré acertada entre o executivo e o estabelecimento.
O executivo, os parceiros e entidades participantes, podem solicitar apoio técnico e
instituições ou empresas que possam operacionalizar a parte técnica das programações e
adaptações dos caixas registradoras, a doação do troco não poderá ultrapassar o valor total dos
centavos discriminados na nota fiscal.
Caso aprovado pelo consumidor a doação da parte referente aos centavos em seu troco,
esse deverá constar discriminado na nota fiscal a ser entregue ao consumidor.
A Prefeitura municipal poderá, na regulamentação desse Projeto de Indicação, oferecer
isenções, ou benefícios diversos, por premiação ou descontos aos consumidores e
estabelecimentos participantes desse programa, assim como criar um "selo" que identifique os
participantes desse programa.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Montenegro Cidade das Artes
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposta, a principal finalidade de apresentar, ainda que singelamente,
através do Programa Troco Solidário uma alternativa para a capitação de recursos para
entidades de saúde e assistência social e desportiva de nosso município.
A presente proposta possibilita aos cidadãos que desejam exercitar a solidariedade, onde
às vezes a falta de informação das formas de como fazer essa, e o corrido cotidiano de nossa
sociedade nos atrapalha no melhor exercício solidário.
Assim com um gesto simples de abrir mão de centavos de seu troco nos dos produtos
comprados em Supermercados, Mercados, Mini Mercados, Padarias e Farmácias do nosso
município, podemos estar assim fazendo a diferença e garantido o sustento e melhorias para
diversas entidades de nossa cidade, através de um sistema direto e transparente, fato que cada
doação ira gerar automaticamente um registro eletrônico no caixa registrador, assim corno
cidadão que realizar esse gesto tão belo e importante recebe o comprovante do valor já
discriminado em sua nota servido como uma espécie de recibo.
Esse projeto já existe em outras cidade como Guaiba/RS e tem resultados interessante e
satisfatório para todas as entidades que participam desse programa
II 1. Silva
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Felipe Kinn da Silva
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"