materia nº 82/2018

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PROJETO DE LEl N.° 82, DE 06 DE sEtEMBRo DE 2018.
lnstitui e cria a FeRural e a
FeUrbana no Municipio de
Montenegro.
Art. 1° Ficam instituidas e criadas a FeRural e a FeUrbana.
sendo Feiras Municipais de apresentacao de projetos pedagogicos das escolas
no ano corrente, a serem realizadas anualmente, no segundo semestre letivo,
pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. possuindo como tematica:
Montenegro, territorio Educativo.
§1° A FeRural e a FeUrbana tem carater pedagégico buscando
aproximar diferentes realidades e proporcionar a toda comunidade o contato
com as acoes das escolas e salientar a importancia da presenca da Escola
para o Territorio e do Territério para a escola.
§2° O Municipio de Montenegro, através da Secretaria
Municipal de Educacao e Cultura. subsidiara os custos operacionais de
implementacao das escolas anuais da FeRural e FeUrbana, conforme
disponibilidade orcamentaria.
Art. 2° Poderao participar da Ferural e FeUrbana todas as
escolas de Educacao Basica da Rede Municipal de Ensino do Municipio de
Montenegro/RS, com os seguintes objetivos:
I - fomentar o desenvolvimento de projetos pedagégicos nas
escolas que permitam que a mesma possa articular diferentes turmas em torno
de uma mesma tematica.
ll - promover a articulacao entre o campo e a cidade através da
interacao das acoes exitosas das escolas municipais na perspectiva de
Montenegro enquanto Territério Educativo.
lll - divulgar para a comunidade escolar e local os projetos
exitosos desenvolvidos nas escolas da rede municipal de enslno.
Art. 3° sao critérios para organizagao e apresentacao dos
projetos:
| - que os assuntos referentes a essa abordagem perpassem a
escola de maneira transversal, explorando nosso municipio enquanto um
territério educativo e referéncia regional;
ll - que o projeto seja desenvolvido na escola durante o ano
letivo em curso;
lll - seja desenvolvido através da articulagao com a
comunidade escolar e local;
IV - fica proibida toda e qualquer atividade que possa colocar
em risco a integridade das pessoas. de animals, do espaco fisico e do
patriménio do local de realizacao da Feira;
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Art. 4° A FeRuraI e FeUrbana serao conduzidas por Comissao
Organizadora escolhida pela Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, a
qual caberé o cumprimento das normas aplicaveis e a resoiugéo dos casos
omissos.
Art. 5° As despesas decorrentes desta Lei ocorreréo por conta
de dotagao orgamentérias préprias.
Art. 6° Esta Lei poderé ser regulamentada por Decreto no que
coubeL
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de 3 a publicagéo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D MONTE EGRO,
em 06 de setembro de 2018. .
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CARLOS EDUARDO "LLER
Prefeito Mum'\cipai
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’n’ db Pri’fi'iro
“Allontmcqro Cidadr dns Aries"
“Glynn/db Tmiino e d}! Claim/rum"
Oficio n.° 93/2018-GP-ALL Montenegro, 06 de setembro de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n 0 89/7018
(AMMWWALMMONTWEGRO
mm L” —-flEO 2.02
Excelenhssumo SenhorPresndente: m 06 A. 0:} Hang
Encaminho o presente Projeto de Lej que tem por objetivo
instituir e criar a FeRuraI e a FeUrbana sendo Feiras Municipais de
apresentacao de projetos pedagégicos das escolas no ano corrente, a serem
realizadas anualmente, no segundo semestre letivo, pela Secretaria Municipal
de Educacao e Cultura, possuindo como tematica: Montenegro, territério
Educativo.
Sendo que ha mais de vinte e trés anos a Secretaria Municipal
de Educacao e Cultura promove a FERURAL, uma mostra pedagogica que
integra as atividades realizadas no projeto de cada escola. O evento conta com
a participacao de todas as escolas do campo, bem como da comunidade
escolar e local.
Desde 2014 esse projeto passou a integrar a proposta
pedagégica das escolas urbanas e assim, estamos realizando também a
FeUrbana. Através da experiéncia bem-sucedida das escolas do campo
buscamos desenvolver essa proposta em toda rede municipal, proporcionamos
a integracao entre campo e cidade, articulando projetos e acoes.
O evento pretende aproximar diferentes realidades e
proporcionar a toda comunidade o contato com as acoes das escolas e
salientar a importancia da presence da Escola para o Territério e do Territério
para a escola. através de uma programacao de interacao entre os alunos, as
escolas e seus familiares, fomentando o desenvolvimento de projetos
pedagégicos nas escolas que permitam que a mesma possa articular diferentes
turmas em torno de uma mesma tematica.
A FeRural e FeUrbana prima pela art ulacao ent o campo e
a cidade através da interagéo das acoes exitosas d escolas unicipais na
perspectiva de Montenegro enquanto Territério Educati . Assim, solicito a aprovacao do Projeto de ei.
Anexo o processo administrativo n.° 5129/
Atenciosamente,
Prefeito Munic' al
A Sua Exceléncia o Senhor ' $226133:Raifigéeiléeenvereadores , CAQQPE; béVEiz-é—Aoones DE MONTENEUHU ; \
Montenegro/RS i Pnorocow DE Receamemo
I, I . Par: AIM/4.4 £5.44 ”h M
EWOIQIOQI/IL 38/”) :51 3'
“Doc 01311705, Doc Smlgm': Salim Vitfas”
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