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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
- -
Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° of 12018
Gabinete do Vereador, 26 de setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Com referência ao Contrato firmado pelo Município com a Caixa
Econômica Federal no ano de 2013, cujo prazo venceu recentemente,, objetivando a
Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos
municipais, pergunta-se:
- Houve contratação emergencial para renovação de prazo, até que a
nova Licitação em andamento (Concorrência 0312018) esteja concluída?
- Qual o valor dos recursos auferidos pelo Município com esta
prorrogação de prazo da Cessão onerosa, proporcionalmente ao contrato original?
- Solicita-se cópia do contrato original e dos aditivos que tiverem sido
firmados.
JUSTIFICATIVA:
Obter informação oficial, no pleno exercício das competências que me
cabem como Vereador, relativamente aos questionamentos formulados,
considerando que se tratava de uma cessão onerosa, sendo que há um período de
alguns meses entre o vencimento do contrato original e o final dá licitação em
andamento, cuja abertura está prevista para 19110/18.
Dá
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz
"DOE ÓR.GÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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