materia nº 78/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
t4ontenegro 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DEINFORMAÇÃON.O 01- 12018 
Gabinete do Vereador, 26 de setembro de 2018. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Em relação ao Contrato mantido entre o Município e a UNIMED desde 
agosto de 2012, objetivando Plano de Saúde para os servidores, solicitamos cópia do 
Termo com a última prorrogação de prazo, conforme súmulas publicadas. 
Solicitamos, também, seja informado o motivo que levou a 
Adminístraçãô Municipal a fazer duas publicações de súmulas, uma no dia 28 de 
agosto e outra no dia 24 de setembro último (seguem cópias das publicações, em 
anexo). . 
Ainda, seja informado o custo de cada publicação das referidas 
súmulas. 
JUSTIFICATIVA: 
Obter informações oficiais para dirimir dúvidas e dar transparência às 
ações praticadas. 
Ve o Cristi2no ~~Braatz 
MDB ls ti 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
NONINE alerta para riscos estafantes na possível ;avaliação da Instrução Normativa 
Engenheiro agrônomo cita os perigos do 
transporte das frutas com ramo e folhas 
NO MERCAOO Interno, trutas, são comercializadas com folhas e ramas. Normativa afeta venda para sstrss estados 
121 Região B(Á- TERÇA-FEIRA - 28 de agosto de 2018 
Vale do Caí 
Exportação de citros com ramos e folhas em debate 
Citricultores. Legislação determina retirada de galhos para a venda em outros estados, mas há clientes que pedem 
• Ars/ié R. litrzei 
ou@jomafibiacem.br 
Na última semana, o 
prefeito de Pareci Novo, 
Oregino José Francisco, 
e a secretária municipal 
de Planejamento e Desen￾volvimento Económico de 
Pareci Novo, Ilsandra Feil, 
estiveram em Brasília para 
debater normativas que es￾tabelecem os critérios para 
o transporte de frutas citei￾cai, entre estudos. De acor￾do coro a legislação atual, 
os frutos não podem ser 
transportados coro ramos 
e folhas. O que, segundo 
Oregino, inviabiliza a co￾mercialização de frutas do 
Vale do Cai. 
Para tratar do assunto. 
a comitiva de Pareci Novo 
se reuniu rio Ministério 
da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento(Mapa)com 
o auditor fiscal agropecuá￾rio e coordenador-geral de 
Proteção de Plantas, Paulo 
Parizzi. O representante 
da União esclareceu que o 
Fundo de Defesa da Citri￾cultura (Fundecitrus), de 
São Paulo, está realizando 
análises técnicas para de￾finir ser a comercialização 
de frutas entre estados com 
ramos e folhas pode ou não 
ser liberada. 
Oregino aproveitou o 
encontro para salientar que 
a Instrução Normativa(lN) 
03/2008 prejudica a con￾quista de melhores preços 
e a comercialização em 
grande escala. "Sem dúvi￾da alguma, a liberação da 
comercialização de fiutaa 
cilriesa cosi ramos e tolhas 
será uma grande conquista 
para o nosso pequeno pro￾dutor", afirmou o chefe do 
Executivo de Pareci Novo. 
Produtor de citros, Au￾drá Watherphul comerciali￾za o que produz em Pareci 
Novo para fora do estado. 
Segundo ele, por safra são 
cerca de 80 mil caixas ven￾didas, o que resultaria em 
1.600 toneladas, enviadas 
para outras unidades da fe￾deração. Para ele, a revoga￾ção da proibição do trans￾porte da fruta com ramo e 
folha aumentaria vendas. 
"No Paraná o pessoal te 
acosturnoü a ter a fruta acm 
o cabo, usas em São Paulo 
ainda b/t a pedida pela fruta 
com cabo", apontou. 
Exportando sua pro￾dução para estados como 
Santa Catarina, Paraná, 
São Paulo e Rio de Janei￾ro, o citricultor de Campo 
do Meio, interior de Moo￾tenegro. Alisson Samuel 
de Mello disse que alguns 
compradores ainda pedem 
frutas cora ramo e folhas. 
Porém, ele irão vit varria￾gero em tentar vendê-las 
assim. "Na divisa (entre 
estados) irão passa", resu￾miu. Segundo ele, unia das 
vantagens de remover o 
cabo é a de manter a caixa 
mais limpa. Alisson estima 
que vende, por safra, cinco 
mil caixas de citrus para 
foda do Rio Grande do Sul. 
Também produtor de 
citros em Montenegro, 
Márcio Mello disse não 
acreditar que a revogação 
da normativa melhore a 
comercialização. Para ele, 
a diferença encontra-se na 
melhoria da qualidade das 
frutas através da capaci￾fação dos agricultores. "A 
revogação da IN seria uns 
retrocesso no setor. O que 
precisamos é unta fiscali￾zação eficiente para que a 
lei seja cumprida por todos 
e não apenas por aqueles 
que fazem a sua parte de 
forma correta", opinou. 
A IN 0312008 do Mapa 
estabelece critérios e pro￾cedimentos para aplicação 
das medidas integradas 
cor um enfoque de siste￾mas para o manejo de ris￾co da praga Mancha Preta 
ou Pinta Preta dos Circos 
destinadas à exportação e 
quando houver exigência 
do pais importador. Seu ar￾tigo quarto determina que 
frutos cítricos provenientes 
de estados corri registro ofi￾cial de Pinta Preta poderão 
transitar para áreas livres 
da praga desde que isentos 
de material vegetativo, ou 
seja, sem ramos e folhas. 
Também é exigido que os 
frutos sejam oriundos de 
propriedades onde as prá￾ticas de manejo integradas 
preconizadas na IN sejam 
realizadas. 
Assim, para o trânsito, 
a IN 0312008 exige Certifi￾cado Fitossanitário de Ori￾gem (CFO) ou Certificado 
Fitossanitário de Origem 
Consolidado (Cl°OC) corro 
a declaração adicional: 
'Os frutos foram produzi￾dos sob Manejo Integrado 
de Guignardin eitricarpa e 
submetidos a processo de 
seleção para a retirada de 
folhas e panes de ramos". 
De acorda com o enge￾nheiro agrônomo e assis￾tente técnico regional cm 
Sistema do Produção Ve￾getal do escritório regional 
de Lajeado da Emaicr-RS/ 
Asear, Derli Paulo Bonine, 
a Pinta Preta é a principal 
doença fúngica das berga￾motas no RS. e não é pos￾sível eliminá-la onde ela já 
está presente. 
"Entretanto, possível 
evitar sara introdução em 
áreas onde ela não está 
presente, evitando-se a en￾trada de frutas coro folhas, 
pois as folhas contamina-, 
das transportam o fungo", 
ressaltou. Dorme, que 
também faz parte da Cá￾maca Regional de Cioicul￾tara do Vale do Caí, obser￾vou que outra questão que 
merece atenção sobre o 
transporte de frutas cítricas 
coro folhas é o perigo de a 
doença Huang Long Bing, 
ou Greening, ser introdu￾zida no Estado através de 
cargas provenientes de po￾mares contaminados que 
transportam laranja com 
folhas de outros estados. 
Segundo Boninc, o agente 
transmissor do Greening 
pode vir nas formas imatu￾ras (ovos e ninfas) aderidos 
em folhas. "A IN 0312008 
é fundamental para evitar 
a entrada de doenças de 
citares que ainda não foram 
detectadas tio Rio Grande 
do Sul. Quem é contrário 
a esta medida está contra 
a sanidade da cirricultura 
do Vale do Cal e do RS, ou 
seja, trabalha para prejudi￾car os citricultores". disse. 
Prefeitura Municipal de Montenegro 
Estado do Rio Grande do Sal 
DISPENSA DE UCITAÀO 
N° 8512918: Contratação emergescial da empresa UNIMEO VALE 
DO CA'tIRS— COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÜDE pare 
fornecer Plano de Saúde Coletivo Empresarial aos servidores e 
seus dependentes, abrangidos pelo Funda deAssistêseia à Sai￾da — FAS, no valor mesaa) de P18 1.043.968,19, pato prazo de 90. 
dias os até a homologação do processo ticitatãro. Justificativa 
Artigo 24, Inciso IV da lei n' 8.606/93. Processo n°6321)2018. 
N°88/2018: Contratação das empresas BErrEI COMERCIO DE 
PEÇAS LTDAs MARCO ROGER SEMPREBOM DE BRITTOS 
para aquisição de pecas para o ônibus C210-SMEC, no estar total 
de P1813510 e R$1055,00, respectivamente. Justificativa: Artigo 
24. Inciso IV da Lei t71 &66519.'3. Processo n°6654)2018. 
CARLOS EDUARDO MULLER 
Prefeito Municipal 
'Mortenegro Cidade das Artes Capital da Varino e da Cúdcriltura' 
noe ÓRGÃOS. COE SANGUE: SALVE VIDAS' - 
Remoção não 
prejudica o fruto 
Conforme Bonine, a qualidade 
cia finta é preservada ao se retirar os 
ramos e folhas. Ele explicou que o 
processo respiratório de frutas e fo￾tinas continua após a colheita e que 
uma fruta conservada com folhas terá 
mais transpiração, ou teia, perderá 
mais água que uma tinta sem folhas. 
"Unta explicação mais simplificada 
seria que uma bergamota com folha, 
murcha muito mais rapidamente que 
uma bergamota sem folhas", sinteti￾zou. O TRANSPORTE de cOros com galhos o folhas pode lesar eu trazer doenças entre os estados 
4 iøiÀ SEGUNDA FEIM - 24 de setembro de 2018 
' MUfflCPP*$ de Motonegro 
t L 
E' MEJ IA NobiMeMrn AtôbmGtTe Prefeitura MunlcipaJ de Montenegro 
R n* e PmvnØa ØØoI do Estado do Rio Grande da Sul 
8,440.24730 557 3 
n ia 3 931 230 IS 567 045 SUMULA DE CONTRATO 
8i* !i It 4509017 14989808 
CONTRATADO UNIMED VALE DO CAI/RS COOPERATIVA DE 
' ' t - b 
MDtaFJxaça no 
AnexO de Res*ado ASSSTÊNCIAASAUDE LTDAOBJETO PLANO DE SAUDE EM r￾E PRRIO Meal o \ PRESARIAL COLETIVO de Abrangôhcia Estadual para os serv Reaç8o Meta 
doresdo Municio VALOR R$ 1..ó43-.'968;10 isPRAZO 90 
ç / 
euftada onflJ - _2 000 000 20 192 917,85 i000eJ dias a contar e 27/08/2018 prorrogável ou até a assinatura de 
Ré no ' (2 200 000) 3 9$ Q$8 1 1 lZh contrato deCorrentede procedimento lictatôno o que vier pnmeiro 
) ' ' - PAGAR I(scrlQ ca niomó 
afê si PROCESSO 632 1/18 
CARLOS EDUARDO MIJLLER 
Prefeito Municipal ( l'3 
9?2?95O 4b1219 85582759 16274738 ______ 
'oer. ) 4- 8 é9218 57 81 6910 0I 7 2 Mõntenegro Cidade das Arte8 Capital do anirio e da Citncultura 
RE TOSA PAGAR NAO PROCES Os DÕE ÓRGÃO DOE SANGUE SALVE VIDAS 
Poder éxicubvo t4 À21 88 812 606 96 961 62262 
TOTAL 118O65914 98385194 9177852 93 172513427 
. .. .... ' .............. . . .. . .. . . . . . . . Ltøs COfl3b1CiflaI8 Muais 
DESPESAS doM MANUTENGAO È OESENVOLWENTO DO ENSINO MDE 
UtPwø d Ra do knPatoe flMet Õ ...25.737.99.1 .26.00% 28 57% 
M flkna deeÓ% àDdepa MD. n4 natn n4a.nena 
MI,*noPuI de 60% do FUNÓEB .RemIUWaÇ6O & Mgdo mEducaâo t4TntH Enlna I'undanie!%ta ie 680 280 60 00% 60 30% 
RECETrAS be oPERAçÓ8 DE CROWO E DESPESAS he CANTAL Vaíor apurado até o bi metre Saklo t46o eaI&zoço 
eeado deC 110388339 189613661 
D dø kir 155 184 68 
vw 0HQJEÇ4O ATUAR$M 00$ REGVIE OPEW3ÊÇlA xorcc,oem Exercfo $ Ecarcic* 35 E,emfc(O 
Jt P i IdAnclaBoclal do HeivJdDr PAb Ico + 
.. . . .. 
., . ,-" .p .« . • . 
.: .... . ........ ... . . . . . .. .. . . . . . , 
.., . . ' . . . . 
t 
• . :. . 
:, : . 
. 
. . ,,, . 
- 
. 
.. ... ,, .; .. . .. . . . PoIK IFA ' 
) 
0 
em YW 
d Pr eS Puboøa $au 
. 
1844% 15% "4 1 8$? 87 
."' dó JH 
b e PE OAR*rER coNTPUAOO OEV8VADA DE PPP CONTRATAOÃ& 
Tøta1d* /RCL 
onteierop4ade das Artes CSptldo T9ntno e da CgpcuItjra 
.21 ORGOS DOE SANGUE SALVE ViDAS