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PROJETO DE LEI N.° 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui e cria a Feira Municipal de
Iniciação Cientifica - FEMIC no Município
de Montenegro.
Art. 1° Fica instituída e criada a Feira Municipal de Iniciação Cientifica
- FEMIC, a ser realizada anualmente, no segundo semestre letivo, pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, possuindo como tema gerador: CIÊNCIA, INOVAÇÃO
E CONHECIMENTO.
§1 1A FEMIC tem o objetivo de fomentar a atitude investigativa e
colaborativa dos estudantes, por meio do método científico, visando qualificar os
processos educacionais de base, tanto na área educacional, quanto na social,
tecnológica e econômica do município.
§20O município de Montenegro, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, subsidiará, anualmente, os custos operacionais das escolas para a
realização da FEMIC, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 2 0A Feira Municipal de Iniciação Científica - FEMIC tem como
objetivos específicos:
- incentivar a iniciação cientifica em escolas do Município e
possibilitar a divulgação dos trabalhos realizados pelos alunos, oportunizando a
produção e a socialização do conhecimento, através da pesquisa e elaboração de
trabalhos científicos;
II - desvelar aos docentes, a importância da pesquisa cientifica dentro
do contexto escolar;
III - despertar, no corpo docente, o gosto e o interesse pelo
desenvolvimento da pesquisa científica, a fim de que essa se torne habitual no âmbito
das escolas municipais;
IV - fomentar o desenvolvimento da pesquisa nas escolas de
Educação Infantil e Ensino Fundamental, através de formação para os docentes;
V - estimular a imaginação e a curiosidade através da pesquisa,
possibilitando o surgimento de futuros pesquisadores;
VI - possibilitar aos alunos e professores a integração com estudantes
de outras instituições de ensino de modo a ampliar suas relações e possibilitar o contato
com outras culturas.
Art. 30Os critérios para a participação dos alunos, bem como para os
trabalhos que serão apresentados na FEMIC, constarão em regulamento próprio a cada
edição.
Art. 40A FEMIC será conduzida por Comissão Organizadora
designada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a qual caberá o
cumprimento das normas aplicáveis e a resolução dos casos omissos.
Art. 50Os trabalhos apresentados na FEMIC serão avaliados e
classificados de acordo com o regulamento disponível em cada edição da Feira.
Art. 60As premiações acontecerão em todas as categorias, de acordo
com regulamento disponível em cada edição.
Parágrafo Único. A cerimônia de premiação será realizada no último
dia de visitação da FEMIC e será organizada pela Comissão Organizadora da Feira.
Art. 70As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de
dotação orçamentárias próprias.
Art. 80Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto no que couber.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publiÕção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTNEG O, e 24
de outubro de 2018.
A
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
i 'e-.--
CARLOS JLLER
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete dó Prfeito
"Montenegro Cic[atíe das Artes"
"Capitaldo Tanino e da Citricuítura"
Ofício n.° 113/2018-GP-ALL Montenegro, 24 de outubro de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 98L2Di&_._._----
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o presente Projeto de Lei que tem por objetivo
instituir e criar a Feira Municipal de Iniciação Cientifica - FEMIC, a ser
realizada anualmente, no segundo semestre letivo, pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura possuindo como tema Gerador: CIÊNCIA, INOVAÇÃO
E CONHECIMENTO.
A FEMIC, surgiu devido à necessidade de fomentar a atitude
investigativa e colaborativa dos estudantes, por meio do método científico,
visando qualificar os processos educacionais de base, tanto na área
educacional, quanto na social, tecnológica e econômica do município. Além
disso, é uma forma de socializar as pesquisas realizadas cientificamente no
âmbito escolar, não somente entre as escolas, mas também com a
comunidade montenegrina.
A FEMIC iniciou em 2016, com as escolas que atendem os
Anos Finais e Educação Infantil. Já no ano de 2017 a participação das escolas
foi ampliada, e os Anos Iniciais também começaram a integrar as atividades da
Feira, envolvendo assim toda a educação básica municipal.
Entendemos que incentivar a pesquisa na sala de aula, através
da iniciação ao método científico, é oportunizar a produção e a socialização do
conhecimento, desenvolvendo a imaginação e a curiosidade dos iscentes na
busca pelo saber.
Assim, solicito a aprovação do Projeto de Lei.
Anexo o processo administrativo n.° 5128/208.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Erico Velten
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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