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materia nº 136/2013

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 136 / 2013
Date 2013-06-20
EmentaTENDO CONHECIMENTO DAS LEIS QUE ESTABELECEM E ALTERAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS, E SE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EXISTEM 17 SERVIÇOS E NO QUADRO DE CARGOS FORAM CRIADOS APENAS 16 CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO, PERGUNTO: COMO SE EXPLICA A NOMEAÇÃO DE 17 PESSOAS PARA OCUPAREM 16 CARGOS? ENVIAR RELAÇÃO DOS NOMEADOS.
native_id984

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-15 Respondida — O ofício contendo a respectiva está disponível em Documento Acessório.
2013-06-21 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2013-06-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20.06.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [EEN
"
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * “O? |
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes der
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 1% /2013
Sala de Sessões, 20 de junho de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
A lei n.º 5.115/2009 estabeleceu a atual Estrutura Administrativa, onde
constam 17 órgãos (unidades) como Serviços; A lei n.º 5.116/2009 estabeleceu o
atual quadro de cargos CC/FG (que é criado no art. 20 do Plano de Carreira — LC n.º
2.636/90), tendo, ainda, a lei n.º 5.299/2010 feito uma alteração referente aos cargos
de Assessores.
Se na Estrutura Administrativa existem 17 Serviços e no Quadro de
Cargos foram criados apenas 16 cargos de Chefe de Serviço, pergunto: Como se
explica a nomeação de 17 pessoas para ocuparem 16 cargos? Favor enviar relação
com os nomes das pessoas nomeadas para os supracitados cargos, bem como as
datas das referidas nomeações.
Vereadora Rosefriari Almeida
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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