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‘WLM>—.~a_ -.. -,,- u.._._~ PROJETO DE LEI N.° 104, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2018. ‘ ‘ Autoriza a incluséo e alteracao de
acoes nas Metas e Prioridades do
Plano Plurianual 2018/2021 e na
LDO 2019.
Art. 1° lnclui no Plano Plurianual - PPA 2018—2021, Lei n.° 6.398, de 02
de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017, no Anexo | —
Metas e Prioridades, no Programa 0004 — Fundo Municipal de Assisténcia Social. 8
acao denominada: “Manutencéo da Assisténcia Social Através da Aquisicéo de
Materiais e Servicos”, no Programa 0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico, a acao
denominada: “Adquirir Material Permanente”, na Secretaria Municipal de Habitacéo,
Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 2° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2018, Lei n°
6.407 de 29 de setembro de 2017, no Anexo l|| - Metas e Prioridades, no Programa
0004 — Fundo Municipal de Assisténcia Social, a acao denominada: “Manutencao da
Assisténcia Social Através da Aquisicéo de Materiais e Servicos”, no Programa 0206 - Bolsa Familia e Cadastro Unico, a acao denominada: “Adquirir Material Permanente”,
na Secretaria Municipal de Habitacéo, Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 3° Altera no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398, de
02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017, no Anexo l — Metas e Prioridades, no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, o nome
da acao: “Adquirir Material Permanente — Recursos: Federal e Livre” para “Adquirir
Material Permanente", na Secretaria Municipal de Habitacéo, Desenvolvimento Social e
Cidadania.
Art. 4° Altera na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2018, Lei n°
6.407 de 29 de setembro de 2017, no Anexo Ill - Metas e Prioridades, no Programa
0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, o nome da 950: “Adquir' Material
Permanente — Recursos: Federal e Livre” para "Adquirir terial Perm nente”, na
Secretaria Municipal de Habitacéo, Desenvolvimento Social e idadania.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua p blicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO TENEGR ‘, em 1°
de novembro de 2018. \
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim‘tc db Prefeiro
"Montenegro Cidridl’ din Ants"
”qirafdo Tanino c ({a Cirrimfrm‘a”
Oflcie n.° 119/2018-GP-AAL Montenegro, 1° de novembro de 2018.
, . . . . o Assunto. Mensagem Justificatlva do Prejeto de Lei n. 1 ._ nu QW‘
Excelentlssime Senhor Presidente: I 43 /VI 42) :
Encaminho o projeto de lei anexo com o ebjetive de autorizar a
lncluir e alterar acees nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO
2019.
A inclusao da acao denominada: “Manutencao da Assisténcia
Social Através da Aquislcae de Materiais e Services" no Programa 0004 - Fundo Municipal de Assisténcia Social. se faz necessaria pois as despesas
relacionadas ao Service de Acao Social, come folha de pagamento, consumo,
services de terceiros de pessoa juridica e outras ja estao incluldas na LOA. A
inclusao da acée denominada: “Adquirir Material Permanente" no Programa
0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico. é fundamental pois fol retirado o
recurso federal e livre do Programa 0100 - Apoio Administrative a0 Executivo
dentro da acae “Adquirir Material Permanente — Recursos: Federal e Livre",
com isse a necessidade da inclusae da acao “Adquirir Material Permanente”
dentro do Programa 0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico para alocar o
recurso retirado da acao “Adquirir Material Permanente - Recursos: Federal e
Livre".
Alteracae da denominacae da acae “Adquirir Material
Permanente — Recursos: Federal e Livre” para “Adquirir Material Permanente"
no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, é essencial, tendo em
vista que na acao estava incluida a aquisicao de terial permanente com
recurso do Programa Bolsa Familia, dessa forma os re ursos sae ovidos para
acéo especlfica dentro do Programa 0206 -— Bolsa Fam ia e Cad tro Unico.
Nesse sentido. solicito a aprovacéo do p esente p ojeto de lei.
Anexo o processo administrative n.° 884 2018.
Atenciesamente,
A Sua Exceléncia o Senhor
ve'eador E’ICO Ve'ten cums DE VEREADORES DE MONTENEGRO \
Cémara Municipal de Vereaderes PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Montenegro/RS
P : AMIfC 5J9“
5:34 IMJ/IL ts /I4_:_i‘r_
"Dov Orgdos, Doc Sangria: Safvc Virfas"
Rua Joao Pessea, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim‘tc db Prefeiro
"Montenegro Cidridl’ din Ants"
”qirafdo Tanino c ({a Cirrimfrm‘a”
Oflcie n.° 119/2018-GP-AAL Montenegro, 1° de novembro de 2018.
, . . . . o Assunto. Mensagem Justificatlva do Prejeto de Lei n. 1 ._ nu QW‘
Excelentlssime Senhor Presidente: I 43 /VI 42) :
Encaminho o projeto de lei anexo com o ebjetive de autorizar a
lncluir e alterar acees nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO
2019.
A inclusao da acao denominada: “Manutencao da Assisténcia
Social Através da Aquislcae de Materiais e Services" no Programa 0004 - Fundo Municipal de Assisténcia Social. se faz necessaria pois as despesas
relacionadas ao Service de Acao Social, come folha de pagamento, consumo,
services de terceiros de pessoa juridica e outras ja estao incluldas na LOA. A
inclusao da acée denominada: “Adquirir Material Permanente" no Programa
0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico. é fundamental pois fol retirado o
recurso federal e livre do Programa 0100 - Apoio Administrative a0 Executivo
dentro da acae “Adquirir Material Permanente — Recursos: Federal e Livre",
com isse a necessidade da inclusae da acao “Adquirir Material Permanente”
dentro do Programa 0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico para alocar o
recurso retirado da acao “Adquirir Material Permanente - Recursos: Federal e
Livre".
Alteracae da denominacae da acae “Adquirir Material
Permanente — Recursos: Federal e Livre” para “Adquirir Material Permanente"
no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, é essencial, tendo em
vista que na acao estava incluida a aquisicao de terial permanente com
recurso do Programa Bolsa Familia, dessa forma os re ursos sae ovidos para
acéo especlfica dentro do Programa 0206 -— Bolsa Fam ia e Cad tro Unico.
Nesse sentido. solicito a aprovacéo do p esente p ojeto de lei.
Anexo o processo administrative n.° 884 2018.
Atenciesamente,
A Sua Exceléncia o Senhor
ve'eador E’ICO Ve'ten cums DE VEREADORES DE MONTENEGRO \
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E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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, . . . . o Assunto. Mensagem Justificatlva do Prejeto de Lei n. 1 ._ nu QW‘
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Encaminho o projeto de lei anexo com o ebjetive de autorizar a
lncluir e alterar acees nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO
2019.
A inclusao da acao denominada: “Manutencao da Assisténcia
Social Através da Aquislcae de Materiais e Services" no Programa 0004 - Fundo Municipal de Assisténcia Social. se faz necessaria pois as despesas
relacionadas ao Service de Acao Social, come folha de pagamento, consumo,
services de terceiros de pessoa juridica e outras ja estao incluldas na LOA. A
inclusao da acée denominada: “Adquirir Material Permanente" no Programa
0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico. é fundamental pois fol retirado o
recurso federal e livre do Programa 0100 - Apoio Administrative a0 Executivo
dentro da acae “Adquirir Material Permanente — Recursos: Federal e Livre",
com isse a necessidade da inclusae da acao “Adquirir Material Permanente”
dentro do Programa 0206 — Bolsa Familia e Cadastro Unico para alocar o
recurso retirado da acao “Adquirir Material Permanente - Recursos: Federal e
Livre".
Alteracae da denominacae da acae “Adquirir Material
Permanente — Recursos: Federal e Livre” para “Adquirir Material Permanente"
no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, é essencial, tendo em
vista que na acao estava incluida a aquisicao de terial permanente com
recurso do Programa Bolsa Familia, dessa forma os re ursos sae ovidos para
acéo especlfica dentro do Programa 0206 -— Bolsa Fam ia e Cad tro Unico.
Nesse sentido. solicito a aprovacéo do p esente p ojeto de lei.
Anexo o processo administrative n.° 884 2018.
Atenciesamente,
A Sua Exceléncia o Senhor
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