norma nº 6378/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d' Prfeiro 
"Monrenegro Cidade das Artes" 
"Cayira(do Tanino e da Cirricufrura" 
LEI N.° 6.378, DE 02 DE MAIO DE 2017. 
Institui a "Semana Municipal de 
conscientização do consumo de 
alimentos orgânicos". 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal de conscientização do 
consumo de alimentos orgânicos" que ocorrerá, anualmente, no período de 25 a 31 de 
maio no Município de Montenegro-RS. 
Art. 20A "Semana Municipal de conscientização do consumo de 
alimentos orgânicos" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 02 
de maio de 2017. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data Supra. 
A,NA 
cipal 
VANDERBEEXI GRIEELER 
Lei de autoria do Vereador Erico Velten.