norma nº 5201/2009

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; , PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
dp18 . 1jw-' r. ip GaçinetefoPrfeito
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LElN.05.201,DE14DEDEZEMBRO DE2009.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
i 5.771,61.
1
1i
1
lJ PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
( FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
tI
. L E I:
. Art.1.0Autoriza oExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
i deR$5.771,61(cincomil,setecentosesetentaeum reais,sessentaeum centavos),
, com aseguinteclassificaçâoorçamentària: '
og sMEc :
' 06 Despesasnâocomputiveis .
12 Educaçâo '
365 Educaçâolnfantil
0147 Educaçâo Infantil .
19:6 DevoluçâoConvênion.0600109/2QQ7/FNDE
4.4.2.0.93.00.00.00.00 lndenizaçöeserestituiçöes '
ï
Art.2.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad. 1.O, I
servirâ de recursoa maiorarrecadaçâo referenteaos rendimentosfinanceirosoriundos 2
doConvênion.0 1O9/2007/FNDE,novalordeR$5.771,71(cincomil,setecentose 1
800 )
Setentaeum reais,Sessentaeum centavos). l
, Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. (
' g
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 14de l
dezembrode2009. i
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: (
DataSupra. j
PERCIVALSOUZA LIEIRA,
Prefeito icipal. i
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ERENIMACILSZULCZEW SKI.
Secretéria-G aI.
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@ûj1Ej!$20IIMIEM$AZIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594