| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5202 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA F AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI N.º 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Jp& n-G tcv N..tè-'k.'#-Vz.'-bs' . . ESTADODORIO GRANDEDO SUL !. (j19- PREFEITURAaMUNICIPALDEMONTENEGRO ip13 *' aljtjctcyppvytrjs .* e e s # .* ! 1 I LEIN.O5.202,DE14DE DEZEMBRO DE2009, !l . 1 A i utoriza o Executivo Municipala acrescentara alfnea faoinciso ldo ' ad.1.OdaLein.04.980,de2008,que J ; estabelece o Plano de Auxilios e 1 Subvençöes para o exercicio de h j 2009 E 1 . . .t l ( PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. , FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L L LE1: ' Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicip' alaacrescentaraalFneafaoinciso ' Ido art.1.Oda Lein.O4.980,de24 de novembro de2008, queestabeleceo Plano de : AuxflioseSubvençöesparaoexerciciode2009: 2 (SA;.t jo t l-médico-assistencial: f)AssociaçâodeIntegraçâodeSantosReis R$930,00''(NR) 6 ? Art.2.9Asdespesasdecorrentescom a aplicaçâo desta leicorrerlo ,') i contadadotaçâoOrçamentérian.O06.02.10.302.0024.2604.3.3.5.0.43.00.00.00.00-169. 1 Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ) GABINETEDO PREFEITO MUNIC ( dezembrode2009. IPALDEMONTENEGRO,em14de ) REGISTRE ) -SEEPUBLIQUE-SE: ! Datasupra. h l . .i l PERCIVALS' OU D IVEIRA, lt prefeito unicipa). l ' l y 4. ERENIMA IE SZULCZEW SKI, Secretéria-Gera. ti i l lt ( I ) ''I0E(Rû/0$,90f!Aj$tlE:$AkyEk1M!'l f NGdlljçlj:(ljkbjj$jU!$ RuaJolo Pessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs- Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594