norma nº 5203/2009

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1 ESTADO DO RIOGRANDEDOSUL .
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j' LEIN.5.203,DE14DEDEZEMBRO DE2009.
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j Autoriza o Poder Executivo Municipala '
1 firmar convênio com o Estado do Rio
l Grande do Sul, por intermédio do '
! Departamento Autônomo de Estradas de
t Rodacem - DAER.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Façosaberque aCâmara Municipalaprovoue eusanciono aseguinte
LE I:
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Ad.1.OAutorizao PoderExecutivo Municipalafirmarconvêniocom o '
EstadodoRioGrandedoSul,porintermédiodoDepartamentoAutônomodeEstradasde
Rodagem - DAER,objetivando a realizaçâo da teraptanagem,drenagem pluviale
pavimentaçâoasfàlticadoTrevodeAcessoaDouxFrangosul,narodoviaRST/47O.
Art.2.OOsrecursosa serem destinadospara aexecuçâo daobra de
terraplanagem.drenagem pluvialejavimentaçâo asfâltica do Trevo deAcessoa
DouxFrangosul,narodoviaRST/470saodeR$379.794,11(trezentosesetentaenove .
, mil,setecentosenoventaequatroreaiseonzecentavos)provenientesdoGovernodo
EstadodoRioGrandedoSul. :.
Parégrafo tinico. O Municfpio deveré disponibilizar. à titulo de '
contrapadida,20% (vinteqorcento)sobreovalormencionadonocapul,quepoderéser .
recursofinanceiro,prestaçaodeserviçosoufornecimentodemateriais. T
Art 2
. 3.OEstaleientraem vigornadatadasuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO 2
, de 14de
' dezembrode2009. '
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: '
DataSupra. i
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PERCIVALsouz E IEIRA '
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ERENIM SZULCZEW SKI ) ,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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