norma nº 5205/2009

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2 x.l.>x,. 4:- ESTADODoRIo GRANDEDosUL
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œ PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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@ LElN.D5.205,DE18DE DEZEMBRO DE 2009.
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Autoriza o Executivo Municipal a
incluir açâo na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$
307.335,44.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
è FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I: l
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual
2006-2009,no Programa 0158 Ampliaçâo da Infraestrutura Urbana, na Secretaria
MunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo:
I-açâo:CapeamentoasfélticodaRuaCapitâoCruz:trechodofinaldo
asfaltoatéaRuaMachadodeAssis .
valor2009:R$307.335,44(trezentosesetemil,trezentosetrintae
cincoreais,quarentaequatrocentavos)
2
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes (
OrçamentJrias 2009, no Programa 0158 Ampliaçâo da Infraestrutura Urbana, na i
SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo: 1
I-projeto:1846 t
açâo:CapeamentoasfélticodaRuaCapitâoCruz:trechodofinaldo J
? asfaltoatéaRuaMachadodeAssis C
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valor2009:R$307.335,44(trezentosesetemil,trezentosetrintae J
cincoreais,quarentaequatrocentavos) !
Art.3.*Autorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$307.335,44(trezentosesetemil,trezentosetrintaecincoreais,quarentaequatro g
centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: '!
08 SMOP (
01 SMOP-Urbanismo r
15 Urbanismo l
451 Infraestruturaurbana !
0158 Ampliaçâodainfraestruturaurbana !
1846 CapeamentoasfélticoRuaCapitâoCruzatéRuaMachado l
deAssis l
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.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$196.400,00 ;
' 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$110.935,44 (
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' Art.4.0 Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.3.0, I
serviréderecursooexcessodearecadaçâo referenteaocrédito recebidodaUniâo, l
através do Ministério das Cidades O706945/2009- h , referenteaoConvênioSICONVn. i
MCIDADES,novalordeR$196.400,00(centoenoventaeseismiIequatrocentosreais) t
eareduçâodadotaçâoorçamentérian.O10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00- i
435,novalordeR$110.935,44(centoedezmil,novecentosetrintaecincoreais, r
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quarentaequatroCentaVOS). '
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RûjlEjllzùllgjl!9)$)N!$ L
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
d'lEl i,dic calinctvft'cPrjecito
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Art.5.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nosIimitesdoseu saldo,de acordocom oque
estabeleceoj2.0doart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,
de17demarçode1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010,no
Programa0158AmpliayâodaInfraestruturaUrbana,naSecretariaMunicipaldeObras
Pûblicas-SMOP,aaçao:
l-projeto:1846 '
açâo:CapeamentoasfélticodaRuaCapitâoCruz:trechodofinaldo
, asfaltoatéaRuaMachadodeAssis
valor2010:R$307.335,44(trezentosesetemil,trezentosetrintae
cincoreais,quarentaequatrocentavos)
Art.6.OAutoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual
2010-2013,no Programa 0158 Ampliaçâo da Infraestrutura Urbana,na Secretaria
MunicipaldeObrasPûblicas-SMOP,aaçâo:
I-açâo:CapeamentoasfélticodaRuaCapitâoCruz:trechodofinaldo
asfaltoatéa Rua MachadodeAssis
valor2009:R$307.335,44(trezentosesete mil,trezentosetrintae
cincoreais.quarentaequatrocentavos)
Art.7.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO:em 18de
dezembrode2009.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
p Data Supra.
PERCIVALSOUM DE IVEIRA,
Prefeito nicipal.
ERENIMACI SZULCZEW SKI,
Secretéria-GeaI.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594