norma nº 5206/2009

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! LEIN.05.206,DE 18DEDEZEMBRO DE2009.
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2 Autoriza o Executivo Municipal a
: incluiraçâo na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$ '
. 200.877,71.
PERCIVALSOUZA DEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
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Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias2009.no Programa0182Descentralizaçâo das Pràticas Desportivas na
SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo:
I-projeto:1989
açâo:Construçâo de quadra de esporte coberta na Localidade de
' Alfama,DistritodeSantosReis
valor2009:R$200.877,71(duzentosmil,oitocentosesetentaesete
reais,setentaeumcentavos) h
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor '
de R$ 200.877,71 (duzentos mil,oitocentos e setenta e sete reais,setenta e um
centavos).com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC '
07 DiretoriadeDesporto
27 DespodoeIazer
812 DesportoComunitério
0182 Descentralizaçâodaspràticasdesportivas 6
1989 Construçâodequadradeesportecoberta-Alfama
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$ 97.500,00 4
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$103.377,71 1
Art.3.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.0, .
servir; de recursoo excesso de arrecadaçâo referente ao crédito recebidoda Uniâo,
através do Ministério do Esporte,referente ao Convênio SICONV n.O 707062/2009- (
MinistériodoEspode,novalordeR$97.500,00(noventaesetemiIreais)eareduçâoda
dotaçâo orçamentéria n.O10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-435,no valor
de R$ 103.377,71(centoe trêsmil,trezentosesetentae setereais,setenta eum
centavos). ,
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Art.4.OAutorizao Executivo Municipala reabrirno prôximoexercicio i
financeiro o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que '.
estabeleceoj2.Odoart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320, (
de17de marçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2010,no '
Programa 0182 Descentralizaçâo dasPrâticas Desportivas na Secretaria Municipalde :
J EducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: 2
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RuaJoâ )
oPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 t
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. ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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'r PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ),
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I-projeto:1989
alo:Construçâodequadradeesporte cobertanaLocalidadede
Alfama,DistritodeSantosReis
valor2010:R$200.877,71(duzentosmil,oitocentosesetentaesete
reais.setentaeumcentavos)
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18de
dezembrode2009.
i REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. .
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PERCIVALSOUZA IRA,
PrefeitoMu cipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger 1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594