norma nº 5207/2009

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î ESTADO DORIO GRANDEDO SUL
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LEIN O5207 DE18DE DEZEMBRO DE2009. i
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Autoriza o Executivo Municipal a )
incluiraçâonoPPA,naLDOeaabrir )
crédito especial no valor de R$ l
180.000,00. fl
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. r
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte (
LE 1:
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnoPlanoPlurianualPPA
2006-2009,no Programa0191CentrodeReferênciaem AssistênciaSocial- CRAS,na
SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS,aaçâo:
: ' 1- açâo:Construçâo Centro de Referência em Assistência Social- i
CRAS j
valor2009:R$180.000,00(centoeoitentamilreais) r
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Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes !
Orçamentérias-LDO 2009,noPrograma0191CentrodeReferênciaem Assistência l
l
Social-CRAS,naSecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS,aaçâo: y
: 1-projeto:1848 $
açâo:ConstruçâoCentro de Referência em AssistênciaSocial- )
CRAS 7
valor2009:R$180. i 000,00(centoeoitentamilreais) .p
l Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor I
deR$180.000,00(centoeoitentamiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentària: iq
()8 sMop j
01 SMOP-Administraçào r
08 AssistênciaSocial !
244 AssistênciaComunitéria f
0191 CentrodeReferênciaemAssistênciaSocial-CRAS l
1848 ConstruçâodoCRAS 1)
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$150.000,00 l
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapadida R$ 30.000,00 k
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Art.4.0Para coberturado crédito especial,autorizado pelo art.3.0, )
; servirâ de recurso o excessodearrecadaçâo referente ao crédito recebido da Uniâo, '
através do Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate a Fome,referente ao
ConvênioSICONV n.0722228/2009,novalordeR$150.000,00(centoecinquentamiI
reais) e a reduçâo da dotaçâo Orçamentéria n.O l
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-435,novalordeR$30.000,00(trintamiI !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 lI
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I PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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.' Art.5.@Autoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
l financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
1 ' estabeleceoj2.0doad.167daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln.04.320,
i de 17de marçode 1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2010,no '
? Programa 0191 centro de Referência em Assistência social- cRAs,na secretaria
! MunicipaldeHabitaçâo, DesenvolvimentoSocialeCidadania,aaçâo:
l ' I-projeto:1848
alo:construçâo centro de Referência em Assistência Social￾cRAs
valor2010:R$180.000,00(centoeoitentamireais)
Art.6.OAutoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual
2010-2013,noPrograma0191CentrodeReferênciaem AssistênciaSocial- CRAS,na
SecretariaMunicipaldeHabitaçâo,DesenvolvimentoSocialeCidadania,aaçâo: .
l- açâo:Construçâo Centro de Referência em Assistência Social￾CRAS
valor2010:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais)
Art7.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. é
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18de
dezembrode2009.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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PERCIVALSOUM E IEIRA, E
PrefeitoM icipal. :
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
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