norma nº 5208/2009

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LE1N.15.208,DE 18DEDEZEMBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâonoPPA,naLDO eaabrir
crédito especial no valor de R$
142.393,81
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirno Plano Plurianual
2006-2009, no Programa 0158 Ampliaçâo de Infraestrutura Urbana, na Secretaria
MunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo:
1-açâo:Microdrenagem PluvialeCalçamentocom Pedra Irregularda
RuaCanadé-BairroImigraçâo
valor2009:R$142.393,81(centoequarentaedoismil,trezentose
noventaetrêsreais,oitentaeum centavos)
Art.2.*Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2009,noPrograma 0158AmpliaçnodeInfraestrutura Urbana, na
SecretariaMunicipaldeObrasPûblicas-SMOP, aaçâo:
, j-projeto:1849
alo:Microdrenagem PluvialeCalçamentocom Pedralregularda
RuaCanadé-BairoImigraçâo
valor2009:R$142.393,81(centoequarentaedoismil,trezentose
noventaetrêsreais,oitentaeum centavos) ,
Art.3.@AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialno valor
deR$142.393,81(centoequarentaedoismil,trezentosenoventaetrêsreais,oitentae
um centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infraestruturaurbana
0158 Ampliaçâodainfraestruturaurbana
1849 Microdrenagem ecalçamentodaRuaCanadé
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$98.200,00
4.4.9.0,51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapadida R$44.193,81
Art.4.O Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo ad.3.0,
serviràde recurso o excesso dearrecadaçâo referente ao crédito recebido da Uniâo,
atravésdo MinistériodasCidades, referente àPropostaAprovada n.O077217/2009,no
valordeR$98.200,00(noventaeoitomiIeduzentosreais)eareduçâodadotaçâo
o44
rçamentària n.0 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-435, no valor de R$ .193,81(quarentaequatromil,centoenoventaetrêsreais, oitentaeum centavos).
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ElxecutivoMunicipalareabrinoprôximoexercicio l. , nosIimitesdoseusaldo,de acordocom o que
edstabeleceoâ2.Odoart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.*4.320,
e 17demarçode 1964,ea incluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2010,no h
Prûobglircaamsa- 0158AmpliayâodeInfraestruturaUrbana,naSecretariaMunicipaldeObras )
SMOP,I-aapçroajeot:o:1849 l
9 alo;Microdrenagem PluvialeCalçamentocom PedraIregularda
RuaCanadé-Bairrolmigraçâo
valor2010:R$142.393,81(centoequarentaedoismil, trezentose
noventaetrêsreais,oitentaeumcentavos)
Al't.6.0EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. l,
4ï d GABINETEDoPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO, em 18de
ezembrode2009.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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PERCIVALSOUZA t- VEIRA,
Prefeito nicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKIV
, Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postas,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te!:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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