norma nº 5211/2009

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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO j
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LEIN.O5.211,DE 18DEDEZEMBRO DE2009.
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Autoriza o Executivo Municipal a
incluir açâo na LDO 2009 e abrir
crédito especial no valor de R$
4.240.418,77.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias2009,noPrograma0184CanalizaqâodeAroiosn na Secretaria Municipal
deObrasPùblicas-SMOP,aaçâo:
I-projeto:1861
açâo:Macrodrenagem doArroioSâoMiguel
valor2009:R$4.240.418,77(quatromilhöes,duzentosequarenta
mil,quatrocentosedezoitoreais,setentaesetecentavos)
Ad.2.*AutorizaoExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
t deR$4.240.418,77(quatromilhöes,duzentosequarentamil,quatrocentosedezoito
reais,setentaesetecentavos),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
17 Saneamento
512 Saneamento
0184 Canalizaçâodearroios
1861 Macrodrenagem doArroioSâoMiguel
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$4.028.397,83
' 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$ 212.
Art. 3.0Para cobertura do crédito especial,autorizado pel0o
20a,d9.4
3.D, l
serviré de recurso o excesso de arrecadaçâo referente ao crédito recebidoda Uniâo.
através do Ministério das Cidades,referente ao Plano de Trabalho no0292.885-54-
Drenagem Urbana eControle deErosâoMarftimae FluvialPAC DRENAGEM, no valor
de R$ 4.028.397,83 (quatro milhöes,vinte e oito mil,trezentos e noventa e sete
reais,oitenta e três centavos) e a reduçâo da dotaçâo orçamentlria n.0
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-435, no valor de R$ 212.020,94 .
(duzentosedozemil,vintereais,noventaequatrocentavos).
j Art.4.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercfcio
financeiroo presente crédito especial,nosIimitesdoseu saldo, de acordo com o que
estabeleceoj2.0doart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,
de 17demarçode1964,eaincluirna LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010, no
Programa 0184 Canalizaçâo deArroios,na Secretaria Municipalde Obras Pùblicas￾SMOP,aaçâo:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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1 Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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h1) GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em18de j dezembrode2009. ;
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: ERENIMACI ZULCZEW SKI, l
Secretéria-Geral.
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