| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5213 / 2009 |
| Date | 2009-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.220,11. |
| native_id | 1089 |
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z.a ln,aoa-ra,? u'w-xzzâ'#.p , ESTADO DO RIO GRANDEDOSUL 6p*8 '*'1.. tpF'c PREFEITURAcMaUçNinIcCtcIPrfA-nLvDrycEciMrnONTENEGRO ' lj p . *- . jj .fj -* jI:. l p ! LEIN.O5.213,DE28DEDEZEMBRO DE2009. l A 1 ! cru*tdoirtiozaoesEpxeecciaultivnooMuvnailcoipraldaeabRri$r l1 1.22Q,11. I ? t PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte I! i LE I: : Art.1.OAutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor ' J , de R$ 1.220,11 (um mil,duzentose vinte reaise onzecentavos),com a seguinte i classificaçâoorçamentària: ! o2 Gabinetedoprefeito 1 o8 DEMHAB-FMHIS é 16 Habitaçâo 482 HabitaçâoUrbana 0162 Reassentamentodepopulaçâodeéreasderisco 1682 Devoluçâocontrato0251030-52/08-PLHIS ' 3.3.2.0.93.00.00.00.00 lndenizaçöeserestituiçöes . Art.2.0Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.1.0, serviréderecursoa maiorarrecadaçâoreferenteaosrendimentosobtidosdaaplicaçâo E do repasserecebido referenteao Contrato n.O0251030-52/2OO8/MinistériodasCidades ' do Plano Localde Habitaçâode Interesse Social. . ; 1 : . Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. L ' > GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 28de ) dezembrode2009. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: DataSupra. è t PERCNALSOUZ DE LlEIRA, 1 Prefeito icipal. i l l ERENIMACIELSZULCZEWSKI ) , # Secretéria-Gera. tl i ' l l ' , ;l ; ' ''p0E(>j0!,p0E!!d4tJE:IIWEkIM!'' 1. #Ij1'!j!(> llljp!Mtjr!! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ? !