norma nº 5219/2009

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
t t-. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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1 LElN.05.219,DE30DE DEZEMBRO DE 2009.
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1 Autoriza o Executivo Municipal a
! jirmarconvênio com a OASE para
ïi manutençâo e custeio do projeto
: FarmàciaPopulardoBrasil.
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OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j raMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte r,
L E I:
Art19AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aOrdem
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas- OASE,mantenedorado HospitalMontene
paraorepassefinanceiromensaldeatéR$10.
-jro, ' 000,00(dezmiIreais)paramanutençaoe '
custeiodoprojetoFarmâciaPopulardoBrasil,nostermosdoConvêniodeCooperaçâo 7
Técnica,Descentralizaçâo de Atividade com Compartilhamento de Recursos, firmado
entreoMunicipiodeMontenegroeaFundaçâoOswaldoCruzem 31dejulhode2006. r
. Art. 2.O para aplicaçâo desta Iei serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.3.5.0.43.00.00.00.00. 'j
Art.3.OO prazodoconvênioserâde1.0dejaneiroaté31dedezembro 'l
de2010,podendoserprorrogado.
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rt.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 30de
dezembrode2009. @
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: l
DataSupra. L
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PERCIVALsou o o IVEIRA,
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refeito unicipal. g
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ERENIMA ELS ULCZEW SKI, l
Secretéria-Geral. j
''90iIRûà0$,90E$!dG(li:$!tkiklM!''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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