norma nº 5220/2009

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- = ESTADO DO RI0 GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
tI'tEl Cp'''c caçincteJ'nPrjecito ,
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LEIN,05.220,DE30DE DEZEMBRO DE 2009.
l Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Instituiçâo
. Sinodalde Assistência,Educaçâo e '
Cultura - ISAEC,mantenedora do
Colégio Sinodal Progresso de .
Montenegro, no valor de R$ '
6.000,00.
PFaEçRoCsIVabAeLrSquOeUaZACâDmEaOraLMIVuEnIRicAip,aPlarepferoitvooMueuneicuipsalndceioMnoonatesneeggurinot.e k:
LE I: '
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a 7
InstituiçâoSinodaldeAssistência,EducaçâoeCultura-ISAEC,mantenedoradoColégio
SinodalProgressode Montenegro,paraorepassederecursosoriundosde doaçöesao '
Fundo Municipaldos Direitosda Criança edoAdolescente - FMDCA,novalorde R$ '
6.000,00(seismiIreais),objetivandoaexecuçâodoProjetoCamaleâo.
Art. 2.0 Para aplicaçâo desta Iei serviré de recurso a dotaçâo î
orçamentérian.O06.09.14.421.1229.2619.3.3.5.043.00.00.00.00-258. l
Art.3.OO prazodoconvênio seréaté31demarçode2010,podendo
serprorrogado. !
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Ad. OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. f
4. i
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de i
dezembrode2009. r
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
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PERCIVALSOUZADE VEI , )
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ERENIMACIE SZULCZEWSKI, i
Secretéria-Ger1. j
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RuaJoâoPessoa ! ,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j
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