norma nº 5224/2009

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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1 LElN.05.224,DE30DE DEZEMBRO DE 2009.
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
i crédito especial no valor de R$
7.495,52.
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J PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.0Autorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
de R$ 7.495,52 (sete mil,quatrocentos e noventa e cinco reais,cinquenta e dois
centavos),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
ê 04 SMIC
01 SMIC-Administraçâo
1 23 ComércioeTurismo
695 Turismo .
0178 Melhoriadosacessosao Municipio
1427 AditivoContrato0176035-12
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes '
Art.2.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo art.1.0J
serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.
04.01.23.695.0178.1413.4.4.9.0.51.00.00.00.00-498.
Ad.3.QAutorizao Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio '
financeiroo presente crédito especial,nosIimitesdo seusaldo,deacordo com o que 1
estabeleceoû2.Odoart.167daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln.Q4.320,
de17demarçode1964.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de ;i
dezembrode2009. )
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: )
DataSupra. l
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PERCIVALSOU DE I IRA, !
PrefeitoM ipal.
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ERENIMACIEL ZULCZEW SKI, '
Secretlria-Geral.
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''p0i(R1j0$,;0E$lyG(l(:$!tk(kl)4!'' f
Mojl'ijElz:1lp)919j$j21!! p
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594