norma nº 5234/2010

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LEIN.O5.234,DE1.0DEMARCO DE2010.
1 Autorizao Executivo Municipala
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nravêeniEoducocamçâaoCAosmoucniaitça'ârioa
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j exerciciodocargoMdAeRCPrOeSfeitoGMILuBnEicRijTaOl LEIPNITZ GRIEBELER,Vice-prefeitono (
FaçosaberqueaCamaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Associaçâo Prtscultura e Educaçâo Comunitéria de Montenegro, objetivando o
atendimento dealunoscarentesdoEnsino Fundamental, nolnstitutode EducaçâoSâo
José,mantidopelaentidade.
' Art.2.OO convênioterâvigênciaaté1.0dejaneiroaté31dedezembro
de2010,podendoserprorrogado.
Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalaceder4 (quatro)Professores
e/ouEspecialistasem Educaçâonoanode2010',3(três)Professorese/ouEspecialistas
em Educaçâonoanode2011.,2(dois)Professorese/ouEspecialistasem Educaçâono
anode2012e1(um)Professore/ouEspecialistaem Educaçâonoanode2013,para ,
atuarem noInstituto,considerandoototaldematrîculainicialescolarde320(trezentose
! vinte)alunosdoEnsinoFundamental.
. Art.4.0Como contrapartida,o Instituto de EducaçâoSâoJosé deveré
atenderalunoscarentes,referidosnoart.1.0,nasseguintesmodalidades:
I- com pagamento demensalidade que nâo poderâ excedera 50%
(cinqûentaporcento)damensalidadecobradapelamantenedora,norespectivonîvelde
ensino.1.aa 4.asérie ou 5.aa 8.asérie,na proporçâo de6(seis)alunospara cada
, professorcedido',
1- com gratuidadeintegralna proporçâo de4 (quatro)para cada
professorcedido.
' Art. 5.0A mantenedora fica obrigada a realizarprestaçâo de contas
semestraldaexecuçâodoconvênio.
Parégrafo ûnico.A prestaçâo de contas deveré serprotocolada no
' Municipioatéo30.0(trigésimo)diadosegundomêsdosemestreseguinte,ondeconstea
' relaçâodosalunosbeneficiadoscom orespectivovalordasbolsas.
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Art. 6.0 A escolha dos alunos beneficiados com abatimento ou
gratuidadeserérealizadaporumacomissâoformadapor1(um)membrodaSecretaria
MunicipaldeEducaçâoeCultura.1(um)membrodoDepartamentodeAssistênciaSocial
do Municfpio de Montenegro,indicadospelo Executivo, e1(um)membrodaentidade
conveniada.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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, PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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09.02.12.365.3652.2907.3.1.9.0.11.00.00.00.00.
( Art.8.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 1.Ode
marçode2010. '
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: J
DataSupra. ,
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MARCOSGILBERTOEIPN(ITZGRIEBELER, t
Vice-prefeitonoexerciciodoc godePrefeitoMunicipal. k
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