| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5243 / 2010 |
| Date | 2010-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.437.085,18. |
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gpiA.% anq.l u.â? x-l>. '#.k. . ESTADO DO RI0 GRANDEDO SUL PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO p2 ' ' dp48 ilk'h= Gaçineterfp'Prjeeito . )r p .* % t * w* . : @ (4j LEIN.05.243,DE22DEMARCODE2010. j i A i utorizaoExecutivoMunicipalaincluir ( açâo na LDO 2010eaabrircrédito k especialnovalordeR$1.437.085,18. l ) 1 PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA i ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ( LEI l : @ l Ad.1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes ' OMrçamentérias-LDO 2010,noPrograma0184CanalizaçâodeAroios, na Secretaria th unicipaldeObrasPtiblicas- SMOP,aaçâo: l l-projeto:1852 l açâo:Macrodrenagem doArroioMontenegro valor2010:R$1.437.085,18(um milhâo,quatrocentosetrintaesetemil oitentaecincoreaisedezoitocentavos) , t Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde k R$1.437.085,18(um milhâo,quatrocentosetrintaesetemil, oitentaecincoreaisedezoito j centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: r 08 SMOP j 01 SMOP-Administraçâo ) 17 Saneamento l 512 SaneamentoBésicoUrbano l 0184 Canalizaçâodearoios l ' 1852 Macrodrenagem doArroioMontenegro t' 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-recursovinculado R$ 1. J. 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$ 36688.929,34 t .155,84 @ Ad. 3.9Paracobeduradocréditoespecialautorizadopeload ( . 2.0serviréde E rPelcurso a operaçâo de crédito do Programa Saneamento para Todos - ManejodeAguas uviais,através da Caixa Econômica Federal, no valorde R$ 1.368.929,34 (um milhâo, l trezentosesessentaeoito mil, novecentosevintee nove reais i , trintaequatrocentavos)ea l r v ea dlo ur çâde odR a$ d6 o8 t . açâoorçamentérian.O10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.00.00.00.004 10, no ) 155,84(sessentaeoitomil,centoecinquentaecincoreais,oitentaequatro l centavos). 1 ' ) Art. 4.OEsta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo j . I GABINETE DO PREFE h marçode2010 ITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22de ! . REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ) PERCIVALSOUZA D OL EIRA, . 07rfhfllitl rlitlirlêhl. ' ERENIMACIE S ULCZEW SKI, Secretlria-Ger1. : ''p0E(k;j0$,p0EMjIlJE:IAL/EkIM$'' xejl'EjEszellpjl!M$4r8 ); RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 t( i.