| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5244 / 2010 |
| Date | 2010-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
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: tv-kolnorsrtls ' . . 1kl-é'%'-,iItz j ESTADO DO RlOGRANDEDOSUL y.' PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 2 up18 e*'!,. 8)tp- caçineteJ-pPrjeeito ': 8 @* @ ' . . .* LEIN.05.244,DE22DEMARCO DE2010. l . ; Autoriza o Executivo Municipal a t concederabonosalarialaosAgentes ë ComunitâriosdeSaûde vinculadosà ) . equijedo ProgramadeSaûde da ' Famllia- PSF. ! l i ! , ' PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte : . g,: j: ; ' ! A ; rt 1.OAutoriza o Executivo Municipala concederabonosalarialaos 1 AgentesComunitériosdeSaûdevinculadosàequipedoProgramadeSaûdedaFamîlia- i ; PSF, novalordeR$465,00(quatrocentosesessentaecincoreais),poragente,quenâo k i incorporaréparanenhum efeitoIegalàremuneraçâodosmesmos. : Art.2.0Asdespesasdecorrentescom aaplicaçâodestaIeicorrerâoà r contadadotaçâoorD mentérian.006.04.10.301.0050.2612.3.1.9.0.04.00.00.00.00-201. i ) ' Art.3.0Esta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 22de l I marçode2010. j REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: ' DataSupra. f ; è r I è PERCIVALSOU EOLIVEIRA, : prefe Municipal. 1 ' ERENIMACIELS LCZEWSKI, . Secret:ria-Geral. : J ! i ? ''p0E(k:j0$,p06Mk4lJE:$)W(yIM!l' MûjlEjlszl(Ilp E9j$jjH$ RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594