norma nº 5246/2010

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! LEIN.05.246,DE6DEABRILDE2010. ).
. Autoriza o Executivo Municipal a
firmarconvêniocom aOASE eabrir
crédito especial no valor de R$
93.500,00.
' PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associaçâo Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE,mantenedora do
HospitalMontenegro,paraorepassederecursosoriundosdoPlanodeEnfrentamentoaos
DesastresAmbientaisdoEstadodoRioGrandedoSul,novalordeR$93.500,00(noventa
etrêsmiIequinhentosreais).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde
R$93.500,00 (noventa e trêsmiIe quinhentos reais),com a seguinte classificaçâo
Orçamentéria:
06 SecretariaMunicipaldeSatlde
04 Rec.Vinculadosp/satide-Estado
10 Satide
302 Assistência HospitalareAmbulatorial
! 0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo-Rec.Estadual
. 1683 PlanodeDesastresAmbientais
1j 4*4.5.0.42.00.00.00.00 Auxilios
Art.3.OParacoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,serviré
. derecursooexcessodearrecadaçâoreferenteaoProgramadoPlanodeEnfrentamento
aos DesastresAmbientaisdo Estadodo RioGrandedo Sul,no valorde R$93.500,00
(noventaetrêsmiIequinhentosreais).
prorogadoporig
A
ua
rtl.p
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e.r0ioOdo.prazodoconvênioseràde6(seis)meses,podendoser ).
Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO.em 6de
abrilde2010.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
CY Z$U/rZ. V
PERCIVALSOUM IVEIRA.
Prefeit unicipal. '
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ERENIMACILSZULCZEW SKI, ;
Secretéria-Ger .
''p0E(k4j0!,90i!Aj1tE:IAL/EyIM!''
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RuaJoâoPessoa.1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ;
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