norma nº 5247/2010

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, PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO cx .*
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: LElN.05.247,DE6DEABRILDE2010.
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! Autoriza o Executivo Municipal a
; incluiraçöes na LDO 2010 e abrir
crédito especial no valor de R$
128.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
LE 1:
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2010,no Programa 0105Aquisiçâo de equipamento ematerial i
permanenfe,naSecretariaMunicipaldeSaùde-SMS,aaçâo: !
J l-projeto:1683 L
1 avaçâloor:2A0q1u0is:iRçâ$o2d8e.0e0q0u,0ip0a(mvienntetoeeomitoatmeriIiarelapeisr)manente-Estado :!
. Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
) Orçamentérias - LDO 2010, no Programa 0130 Saûde da Familia, na Secretaria
MunicipaldeSaûde-SMS,aaçâo:
I-projeto:1683
aNo:Reformas e readequaçöes nos PSF's,PAM,Pediatria e
Farmécia
valor2010:R$100.000,00(cem miIreais)
Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito miIreais),com a seguinte classificaçâo
orçamentâria:
1 06 SecretariaMunicipaldeSaûde
04 Recursosvinculadosp/satide- Estado
10 Satide
3O2 Assist.Hosp.eAmbulatorial
0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente
1683 PlanodeDesastresAmbientais
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente R$ 28.000,00
06 SecretariaMunicipaldeSaûde
04 Recursosvinculadosp/satide- Estado
10 Satide
302 Assist.Hosp.eAmbulatorial
0130 SaùdedaFamîlia
1683 PlanodeDesastresAmbientais
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$100.000,00
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MljlljElz:llljkEM1jNE$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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% ' ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
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Art.4.O Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.3.0,
serviré de recurso o excesso de arrecadaçâo referente ao Programa do Plano de
Enfrentamento aos DesastresAm bientais do Estado do Rio G rande do Sul,no valorde
R$128.000,00(centoevinteeoitomiIreais). E
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'i AX' OE taIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 2
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GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO, em 6 de j
abrilde 2010.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: k!
DataSupra.
PERCIVALSOUZA E LIVEIRA,
Prefe Municipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI.
Secretéria-Ger1.
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