norma nº 5252/2010

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i: . PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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1 LEIN i .n5.252,DE12DEABRILDE2010. S
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i Autoriza o Executivo uunicipala ç
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1 ncluir açâo na LDO 2010 e abrir
, crédito especial no valor de R$ g.
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(1 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. q
t FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte lI
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LE I: $
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Art. 1.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes i
' Orçamentérias - LDO 2010,no Programa Q111Reforma de prédfospûblcos,na 1
SecretariaMunicipaldeEducaWoeCultura-SMEC,aaçâo:
l-projeto:1987
aN o: Reforma de Escolas Municipais atingidas por desastres
naturais
valor2010:R$59.500,00(cinquentaenovemiIequinhentosreais)
Art,2.0Autorizao Executivo Municipalaabrircrédito especialnovalor
deR$59.500,00(cinquentaenovemiIequinhentosreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
i 06 Despesasnâocomputâveis
1 12 Educaçâo
! 361 EnsinoFundamental
0111 Construçâo,conservaçâoeampliaçâodeprédiospûblicos
j 1987 Reforma de Escolas Municipais - Emenda Desastres
l Naturais
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros-PessoaJurîdica
Art.3.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo art. 2.0,
serviréderecursoorepassedoGovernodoEstadodoRioGrandedoSul,novalordeR$ j;
59.500,00(cinquentaenovemiIequinhentosreais). tj
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 12de :
abrilde2010.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU LIVEIRA,
Prefeit unicipal. '
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1l sERecErNetIéMriaA-CGIeErLalq. ZULCZEWSKI, , 1k.. -.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postaf,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 '
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