norma nº 5257/2010

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' ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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LEIN.05.257,DE 16DEABRILDE2010.
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Dispöe sobre a revisâo geral do
subsidio dos Vereadores do
MunicfpiodeMontenegro.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OO subsidiodequetratao artigo2.0,em consonânciacom odo
art.4.0,da Lein.0 4.861/08,que fixa o subsidio dos Vereadores do Municîpio de
Montenegro para aLegislatura2009-2012,alterada pela Lein.05.077/09,éreajustado
em 6,50% (seisvirgula cinquenta porcento),atitulo de revisâo geralanuala ser
concedidaem abrilde2010.
Parégrafo ûnico.O subsidio mensalpercebido pelosVereadores seré
1 deR$4.380,17(quatromil,trezentoseoitentareaisedezesetecentavos).
l contadasdotaçöeAsrto.2rç.OamOesnetàncriarsgopsrôdpericaosr.entesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoà
l .
1 Art. 3.0A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo, ':
l retroagindoseusefeitosa1.Odeabrilde2010.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16de '
abfilde2010.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: :
DataSupra.
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PERCIVALSOUM D LIEIRA,
Prefeio icipal r . :
ERENIMACIE LCZEW SKI,
Secretâria-Geral.
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J RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ! .1 :
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