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norma nº 5258/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5258 / 2010
Date 2010-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
native_id1129

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r ' ' ESTADODORlOGRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.05.258,DE16DEABRILDE2010.
Dispöe sobre a revisâo geraldo subsîdio
doPrefeitoeVice-prefeitodo Municipiode
Montenegro.
PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.OO subsîdiodequetrataoartigo2.01 em consonânciacom oart.
4.0,daLein.O4.862/08,quefixaosubsidiodoPrefeitoedoVice-prefeitodoMunicipiode
MontenegroparaaLegislatura2009-2012,éreajustadoem 6,50% (seisvirgulacinquenta
1 porcento),atituloderevisâogeralanualaserconcedidaem abrilde2010.
1 deR$$:,658,23(Pdaerzégmrailf,osetiinsciceon.toOsveacloînrqmueennstalepoeirtocerbeiadiospeevlointPerefetriêtoscMeunntaicviopas)l.seré '
Art.2.0Ficareajustado,igualmente,em 6,50% (seisvîrgulacinquenta .
porcento)osubsidiopercebidopeloVice-prefeito.
1) Art.3.OOsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoà
contadasdotaçöesorçamentériasprôprias. ,
Art.4.OA presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo,
retroagindoseusefeitosa 1.0deabrilde2010. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16de
abride2010,
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOUM E LNEIRA,
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! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j'
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