| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5258 / 2010 |
| Date | 2010-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
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.4,,*,:43a&,q. > .à'kz.: r ' ' ESTADODORlOGRANDEDO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO & ' 4p , , C'''- caçinetcrfa'Prjccito r : .** '' .* x . * . 1 l LEIN.05.258,DE16DEABRILDE2010. Dispöe sobre a revisâo geraldo subsîdio doPrefeitoeVice-prefeitodo Municipiode Montenegro. PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 1: Art.1.OO subsîdiodequetrataoartigo2.01 em consonânciacom oart. 4.0,daLein.O4.862/08,quefixaosubsidiodoPrefeitoedoVice-prefeitodoMunicipiode MontenegroparaaLegislatura2009-2012,éreajustadoem 6,50% (seisvirgulacinquenta 1 porcento),atituloderevisâogeralanualaserconcedidaem abrilde2010. 1 deR$$:,658,23(Pdaerzégmrailf,osetiinsciceon.toOsveacloînrqmueennstalepoeirtocerbeiadiospeevlointPerefetriêtoscMeunntaicviopas)l.seré ' Art.2.0Ficareajustado,igualmente,em 6,50% (seisvîrgulacinquenta . porcento)osubsidiopercebidopeloVice-prefeito. 1) Art.3.OOsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoà contadasdotaçöesorçamentériasprôprias. , Art.4.OA presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo, retroagindoseusefeitosa 1.0deabrilde2010. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16de abride2010, REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. 1 . J . ; PERCIVALSOUM E LNEIRA, i prefel unicipal. j 1 N' j h l 'j l EREN!MACIE szuuczEwsxl, ; 1 secretària-oer . ' 1 . 1 i 1 . fù ! )I .. t. ' ! 1 ! k 1 7 t . 1 '')pE(Rrjn!,ppEljjrlj:!Awëyl)j!'' j 1j gljlljqljg(ljjj!M!jrr) j' ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j' 1 ./ ! 'h !