norma nº 5259/2010

cpA m xtkzttu
:.w -.k ,
'
#k'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
t PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
'
dp f.. ()tpc calinvtcypvryvvito qr
.* *. * @ .*
)
'
:
LEIN.O5.259,DE 16 DE ABRILDE 2010.
Dispöe sobre a revisâo geral do
subsfdio dos Secretérios Municipais
deMontenegro.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
l
Art.1.0O subsîdiodequetrataoartigo1.0daLein.04.863/08,quefixa
osubsfdio dosSecretériosMunicipaisde Montenegro para a Legislatura 2009-2012,é
reajustadoem 6,50% (seisvfrgulacinquentaporcento),atituloderevisâogeralanuala
serconcedidaem abrilde2010,passandoaperceberosubsîdiomensaldeR$4.357,44
(quatromil,trezentosecinquentaesetereaisequarentaequatrocentavos).
Art.2.0osencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériasprôprias.
:
Art.3.0A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo, ,
retroagindoseusefeitosa1.0deabrilde2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16de !
1 aRbEriGldISeT2R0E1-0. .1 SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
J
j '
! :
'
1 pEnclvAusoumo IVEIRA, 1 F7rtlflitl rlit;ir)é,I.
,.
'
'
..
:
1 , . 1 .
1' ERENIMACIELsuuczEwsul, )
j Secretéria-Geral. /
1. h
J :
'
i
l
1 )
l :
,1 t
!
1 ' i
1 i
1 $
I
.1 z e ;
ji' ''90EQR(xû$,p0EMj$()i:M Lk(ylpàll' 2
i xljl'ljEskùtlpjj!9j$;j1!! i
1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
1.
1 . :
1 j