| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2010 |
| Date | 2010-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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I
LElN.O5.267,DE 10DE MAIO DE2010.
Autoriza o Executivo Municipal a i
acrescentara alînea b ao inciso IIdo !
art.1.0da Lein.05.185,de2009,que
estabelece o Plano de Auxilios e 1
Subvençôesparaoexerciciode2010. '
;
i
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA i
,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 7
k
'
LE I: g
Ad i . 1.@Autorizao ExecutivoMunicipala acrescentara alineabaoinciso I .
doad.1.OdaLein.P5.185,de23denovembrode2009,queestabeleceoPlanodeAuxîliose '(
Subvençöesparaoexerciciode2010:
''klsk1-:-1.(' !
II-cultural: ;
b)AssociaçâoTradicionalistaMontenegrina-ATM R$128.000,00''(NR) #:
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialde R$ k
128.000,00(centoevinteeoitomiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria: (
09 suEc l
08 Departamentodecultura $
13 Cultura j
392 DifusâoCultural i
0108 Promoçâoedeexposiçöes l
,feirasemostras
1992 ConvênioA'FM/Expomonte '
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuiçöes i
'
y
Art.3.OPara coberturado crédito especial,autorizado pelo art.2.0,serviré !
de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.o :
09.08.13.392.0150.2917.3.3.9.0.39.00.00.00.00-383. 1
!
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. )
. j
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO l , em 10 de i
maiode2010. l
;
'
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: r
DataSupra. p;
t
PERCIVALSOU IVEIRA, 1
Prefeit unicipal.
1 ERENI-M.ACIESZULCZEWSKI, i- S j
ecretéria-GeaI. k
1
''90E(R$j0! l
,90E!Aj1tJE:$Ak#EkIM!'l j
:ljlijEsjlllkjllM$jCTE$ r
' R !
1 uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 #
1