norma nº 5269/2010

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' ESTADODORIOGRANDEDOSUL j PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO '
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LEIN.05,269,DE10DEMAIODE2010. j
Autoriza o Executivo Municipala firmar
Termo de Parceria com a Associaçâo
Tradicionalista Montenegrina como
entidade Coordenadora e Executora da
t 3.aExpomonte2010. g
1 ,
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 7
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.1.*Autoriza o Executivo Municipala firmarTermo de Parceria com a
AssociaçâoTradicionalistaMontenegrina-ATM.
Parâgrafo tinico.O Termo de Parceria fica condicionado à aprovaçâo da
prestaçâodecontasdaATM,relativoaoutrosconvêniosfirmadosnoexercfciode2009.
Ad.2.OA AssociaçâoTradicionalista Montenegrina - ATM,através doTermo
de Parceria,deveré coordenar e executartodas as tarefas inerentes à realizaçâo da 3.a
Expomonte.contratando serviços, infraestrutura,assumindo os encargos sociais,fiscais e
trabalhistas. ,
i
Art. 3.B A Associaçâo Tradicionalista Montenegrina deverà apresentar a
prestaçâo de contas eo resultadofinaldo evento à ComissâoOrganizadora da3.aExpomonte, ,'
nomeada através de Portaria pelo Executivo Municipalque,apösanélise,os encaminharé ao '7
GabinetedoPrefeito. '
l
Art.4.9Havendoresultadofinanceiropositivo.aentidadeexecutorareceberà !
100/o(dezporcento)dosrecursosdoresultadofinal. !
!1 l .OO saldorestante serédepositadoem contaespecîfica,cujovalorseré j
divididodaseguinteforma: l
1 l-50%(cinquentaporcento)paraacontaExpomonte; )i
j 1-20%(vinteporcento)paraoHospitalMontenegro; )
I-20% (vinteporcento)paraaSociedadeBeneficenteEspiritualista-Lardo ti
Menor; ï
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IV-10% (dezporcento)paraaAPAEMontenegro. 1)
â 2.OAs entidades mencionadasnosincisos Ia IV receberâo osrecursos k
medianteconvêniofirmadocomoMunicipio. i
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! Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. g
1, l
l de2010. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em10demaio tE
l REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: i
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