norma nº 5272/2010

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l - '' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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) y: PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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1i LEIN.05.272,DE 14DEMAIO DE2010.
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1: AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
i créditoespeciafdeR$9.593,70.
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PERCIVALsouzADEoLlvElRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. .
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ,
LE1: '
Art.1.0Autorizao Executivo Municipala abrircrédito especialde R$ k5
9.593,70(novemil,quinhentosenoventaetrêsreaisesetentacentavos),comaseguinte I
classificaçâoOrDmentéria: J 17 Secretaria Municipal de Habitaçâo, Desenvolvimento .
SocialeCidadania !
06 FundoMunicipaldeAssistênciaSocial i
08 AssistênciaSocial
243 Assistênciaàcriançaeaoadolescente '
0147 EducaçâoInfantil '
1698 DevoluçâoConvênio208/MDS/2O06
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes
o )
Art.2.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.2., @
servirà de recurso o saldo do convênio 208/MD5/2006 e dos rendimentos auferidos 't
i depositadosem contacorente,deR$9.593,70(novemil,quinhentosenoventaetrês 2
reaisesetentacentavos). :
I
Art. 0EstaleientraemVigornadatadeStlapublicaçâo. ! 3. l '
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO j . em 14de j
maiode2010. I
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: 7,
DataSupra. I
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PERCIVALSOUPMrefeitoLuIEicIiRpaAl,. )t '
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ERENIMACILSZULCZEW SKI j , f
Secretâria-G ral. 'î
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Mljljllzl11/91M1jrEt
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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