norma nº 5276/2010

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.05.276,DE 10DEJUNHO DE2010.
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Excluie incluiaçâo na LDO 2010 e i
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autoriza o Executivo Municipala abrir 4
créditoespecialdeR$20.000,00. lë
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA (
, PrefeitoMunicipalde Montenegro. )
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte à
L.EE1: )
Ad.1.0ExcluidaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010,doPrograma 'i
0111Construçâo,conselvaçloeampliaçâodeprédiospûblicos,daSecretariaMunicipalde l
EducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: '
1-projeto:1904
açâo:AcessibilidadeEMEIS ,
valor2010:R$20.000,00(vintemilreais) '
;
Ad.2.OIncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010,noPrograma !
0111Construçâo,corlservaçloe ampliaçâo deprédiospûblicos,na Secretaria Municipalde '
EducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: (
I-projeto:1993 j
açâo:AmpliaçâodaEMEISantoAntônio (
valor2010:R$20.000,00(vlntemilreais) y
à
'
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialde R$ t
20.000,00(vintemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentâria: it
09 SecretariaMunicipalde EducaçâoeCultura $
02 Educaçâo Infantil :
12 Educaçâo q
365 EducaçâoInfantil ,
0111 Construçâo,conservaçâoeampliaçâodeprédiospùblicos i
1993 ReformadaEMEISantoAntônio d
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros- PessoaJurîdica !
i
Art.4.0Para cobedura do créditoespecial,autorizado peloart.3.0,servirâ ,
de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentària n.0 !
09.02.12.365.0147.1904.4.4.9.0.51.00.00.00.00-293,deR$20.000,00(vintemilreais). t
Art 0EstaIeientraem Vigornadatadesuapublicaçâo. l . 5. (
f
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 10 de !
junhode2010. I
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
Datasupra. ';
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pERclvAusoum ul EIRA, l
F>rilftlittl nicir)élI 7
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ERENIMACIE SZULCZEW SKI, .
Secretéria-Ge 1.
''p0iIk1à0!,p0EMdû(li:$!WiyIM$''
@1d1Ej!(jItIljp!9j!)2H$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594