| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5277 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 379.794,1. |
| native_id | 1147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ZA YR GAK ' Jy:wâvz':g. p ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ' 2 x PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 1 i)tp *;.1)*/- GaçineterfpPrjecirp t ' ,8 r .* x *. . ** j 1 2 i ' LEIN05277 oElooEauxuo oE2o1c. ( . . , ) ' lncluiaçâonoPPA2010-2013enaLDO ) 2010eautorizaOExecutivoMunicipala jl abrirCrêditoespecialdeR$379.794,11. ' . . ! ' k PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte lk l LEI: j l Art.1.0IncluinoPlanoPlurianual2010-2013,noPrograma0158-Ampliaçâo l daInfraestruturaUrbana 7 , naSecretariaMunicipaldeObrasPûblicas-SMOP,aaçâo: . I-açâo:Construçâodetrevosdeacesso ( valor2010:R$380.000,00(trezentoseoitentamilreais) è Art. 2.0IncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2010,noPrograma i 0158-AmpliaçëodaInfraestruturaUrbana,naSecretariaMunicipaldeObrasPûblicas-SMOP,a l açâo: ! I- l projeto:1865 j açâo:ConstruçâodetrevosdeacessoaDouxFrangosul ? valor2010:R$379.794,11(trezentosesetentaenovemil,setecentose i noventaequatroreaiseonzecentavos) j l Art.3.O Autoriza o Executivo Municipala abrir crédito especialde R$ l 379.794,11(trezentosesetentaenovemil,setecentosenoventaequatroreaiseonzecentavos), i com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: t 08 secretariaMunicipaldeObrasPùblicas j 01 SMOP-Administraçâo ? 15 Urbanismo : 451 lnfraestruturaurbana ' 0158 Ampliaçâodainfraestruturaurbana t 1865 ConstruçâodetrevodeacessoaDouxFrangosul ) 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$303.835,29 ( 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-contrapartida R$ 75.958,82 l Ad.4.0Para coberturadocréditoespecial,autorizado pelo ar't. 3.O# serviréde '. recurso o repasse do Governo do Estado do Rio Grande o Sul,através do Depadamento l AutônomodeEstradasdeRodagem -DAER,deR$303.835,29(trezentosetrêsmil,oitocentose q trinta e cinco reais,vinte e nove centavos)e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O j 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-410, de R$ 75.958,82 (setenta e cinco mil, l novecentosecinquentaeoitoreais,oitentaedoiscentavos). l!' A i rt.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. r I GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO em 10dejunho : de2010. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l . DataSupra. l PERCIVALSOUZAD IVEIRA ! , i prefeito nicipal. ' ERENIMACI LSZULCZEW SKI, Secretéria-G ral. 7 l'p0EIRG/OS,p0E$Ad:tlE:IAWEkIMS'' l #:jljlsz:llljj!lj$j21E$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594