norma nº 5279/2010

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*'! ,- PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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1 . :
! LElN.05.279,DE 14DEJUNHO DE 2010. 1
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' lncluiaçâo na LDO 2010e autoriza
OExecutivo Municipalaabrircrédito
esiedaldeR$182.739,83.
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. kt
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
LE 1: '
j' Art.1.OlncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2Q1Q,no
! Programa0111Construçno,conselvaçloeampliaçëodeprltfospûblicos,naSecretaria j
MunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: :
l-projeto:1994 è
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, açâo:AmpliaçâoereformadaEMEFAdolfoSchûler s
valor2010:R$182.739,83(centoeoitentaedoismil,setecentose
trintaenovereais,oitentaetrêscentavos)
Art.2.0Autorizao Executivo Municipala abrircrédito especia!de R$ '
182.739,83(centoeoitentaedoismil,setecentosetrintaenovereais,oitentaetrês
centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: !
1 09 SecretariaMunicipaldeEducal oeCultura
03 EnsinoFundamental-Recursosprbprios
12 Educaçâo :
361 EnsinoFundamental 2
0111 Construjâo,conservaçâoeampliaçâodeqrédiospûblicos 'l
1994 AmpliaçaoereformadaEMEFAdolfoSchuler .
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
A o F rt.3.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.2., i
serviréderecursoosuperévitfinanceirodaManutençâoeDesenvolvimentodo Ensino- l
MDE,exercîcio2009,deR$182.739,83(centoeoitentaedoismil,setecentosetrintae h!
novereais,oitentaetrêscentavos). i
Art.4.BEsta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo. )
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GABINETEDO PREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 14de l
junhode2010. j
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: @l
DataSupra. l
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PERCIVALSOUZA L1EIRA, )
Prefeito icipal. '
ERENIMAC L ZULCZEWSKI,
' secretària-Gera. )'I
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''p0i(k1j0$,p0i!!dû()(:MWEkIM!'' 1$
#ojlEjllzl(l;jl!))$jN!! j
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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