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norma nº 5280/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5280 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 185.000,00.
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y; PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN.05.280,DE 14 DEJUNHO DE2010.
Autoriza o Executivo Municipal a
acrescentarvaloràalinea ado inciso 1
do art.1.Oda Lein.05.185,de 2009,
que estabefece o Plano de Auxflios e
Subvençöes para o exercicio de 2010
e abrir crédito especial de R$
,
1 85.000,00.
!I PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
! . LE I;
(
i@ Ad. 1.@AutorizaoExecutivoMunicipalaacrescentarvaloràalineaado
inciso Ido art.1.Oda Lein.O5.185,de23de novembro de 2009.queestabelece o Planode
I AuxilioseSubvençöesparaoexercîciode2010:
l 'Ad.1.0... C l-médico-assistencial:
a)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$85.000,00''(NR)
l Art.2.0Autorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialde R$
' 85.000,00(oitentaecincomiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: f
06 SecretariaMunicipaldeSaûde .,?
02 ASPS-UnidadeMédica,Sanitéria,Odontol6gica
10 Satide )
. 302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial :
. 0024 AssistênciaFinanceira '
2604 Repassesaentidades
' 4.4.5.0.42.00.00.00.00 Auxilios '
Ad.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0. servirâ
$ d0e1.01.01.r0e3c1u.r0s1o12.1102a.4.4.9.0r.3ed9u.0ç0â.o00.00.00d-a2,deR$do85ta.0çâ0o0,00(oiteonrçtaameecnintécroiamiIreaisn).0. i.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 2
i
1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 14 de 1
junhode2010. i
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
Datasupra. l
l)
'
12.
! PERCIVALSOUM LIEIRA, l
F7rtpflitl itli;l1,1. l
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ERENI CILSZULCZEWSKI 1
Secretlria- , l GeaI. .l
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594

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