| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5280 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 185.000,00. |
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-f;(î.n'-vom(4,j! . ...,wwâ-..,.p ) ' - - usmDoDoRloGRANDEDosUL IL y; PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ip1p *!.> jj14c calivtgcyppvycys *- . j .j -. j.!. LEIN.05.280,DE 14 DEJUNHO DE2010. Autoriza o Executivo Municipal a acrescentarvaloràalinea ado inciso 1 do art.1.Oda Lein.05.185,de 2009, que estabefece o Plano de Auxflios e Subvençöes para o exercicio de 2010 e abrir crédito especial de R$ , 1 85.000,00. !I PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i ! . LE I; ( i@ Ad. 1.@AutorizaoExecutivoMunicipalaacrescentarvaloràalineaado inciso Ido art.1.Oda Lein.O5.185,de23de novembro de 2009.queestabelece o Planode I AuxilioseSubvençöesparaoexercîciode2010: l 'Ad.1.0... C l-médico-assistencial: a)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$85.000,00''(NR) l Art.2.0Autorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialde R$ ' 85.000,00(oitentaecincomiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: f 06 SecretariaMunicipaldeSaûde .,? 02 ASPS-UnidadeMédica,Sanitéria,Odontol6gica 10 Satide ) . 302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial : . 0024 AssistênciaFinanceira ' 2604 Repassesaentidades ' 4.4.5.0.42.00.00.00.00 Auxilios ' Ad.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0. servirâ $ d0e1.01.01.r0e3c1u.r0s1o12.1102a.4.4.9.0r.3ed9u.0ç0â.o00.00.00d-a2,deR$do85ta.0çâ0o0,00(oiteonrçtaameecnintécroiamiIreaisn).0. i. Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 2 i 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de 1 junhode2010. i REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l Datasupra. l l) ' 12. ! PERCIVALSOUM LIEIRA, l F7rtpflitl itli;l1,1. l k ' l ERENI CILSZULCZEWSKI 1 Secretlria- , l GeaI. .l t ' ) ''POE#(o2jûlj'0j!E,lpk0:ittllpdjGpr(1iM:t1lkjyrilk!lM!' j j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594