norma nº 5283/2010

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO .# 4,
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LEIN.05.283,DE28DEJUNHO DE2010.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, um Médico
Ginecologista.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Ar't. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e
administrativamente,1(um)MédicoGinecologistaparaatuarnaSecretariaMunicipalde
Saùde- SMS.
Ad.2.0O prazodacontrataçâoédeaté6 (seis)meses,apartirda
assinaturadocontrato,podendoserprorrogadoporigualperîodo, conformead.234daLei
Complementarn.02.635,de4demaiode1990.
q1.ONocasoderescisâodecontratoépermitidaacontrataçâodenovo
profissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
j2.ONoatodahomologaçâodoresultadodoconcursoptiblicoparao
provimentodestecargodeveréoMunicfpioprocederaimediatasubstituiçâo.
Art. 3.O Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das
. EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais.
Art.4.O Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O06.02.10.302.0005.2602.3.1.9.0.04.00.00.00.00-136.
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
junhode2010.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZA D IEIRA,
Prefeito icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretària-G ral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594