| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5289 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O VALOR DE R$ 25.000,00 À ALÍNEA A - EFICA DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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22m pnq) t .- k! #(.a l ' .h . j ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL j ; PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO r I Clp44 ,, ipt@c caçinctcfpPrjeeito p j * '. .. . .j .. I ') * t LElN.O5.289,DE28DEJUNHO DE2010. 1 Autoriza o ExecutivoMunicipala . I acrescentarovalordeR$25.000,00 1 àalineaa-EFICAdoincisolIldo l art.1.odaLein.os.1ô5,de2009,que l estabelece o Plano de Auxîlios e 1 subvençöes para o exercfcio de é 1 2010. 1 t @1 FlERclvAusouM DE OLIVEIRA, prefeito Municipalde Montenegro. '1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte t uE1: 1 @ Art.1.oAutorizaoExecutivoMunicipalaacrescentarvaloràalîneaado ? inciso11ldoart.1.odaLein.o5.18s,de2:$denovembrode2oo9,queestabeleceoplano ' deAuxflioseSubvençöesparaoexerciciode2010: t'k!krlt.1.f' ( 1I-()tllttlr18I: ' a)EFICA R$25.000,00''(NR) Art.2.O Para a cobedura da despesa serviré de recurso a dotaçâo orçamentérian.O09.08.13.391.0149.1929.3.3.5.0.43.00.00.00.00-366. Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 28de junhode2010. l RDEatGaISsTupRrEa.-SEEPUBLIQUE-SE: PERCIVALSOUM L EIRA, F7rtlfilitl i()ir)1,1. ERENI ZULCZEW SKI, Secretéria-Ger . ' ( ) '')0i(Rûj0!,p0EMyGtli:lltkEylM!'' ; #ljljrlz:(IM I.Mljk1I! i :; RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 ! i :