norma nº 5293/2010

,, ESTADO D0 R10 GRANDEDO SUL
' CAMARA M UNICIPAL DE MONTENEGRO
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*L -.
.. - * Rua
cel. âlvarodeMoraes,1515-CaixaPostal60-CEP95780-000-Montenegro/Rs
Fone/Fax:513632-3303-camara@camaramontenegro.rs.gov.br
' LE1N05.293,DE 14 DEJULHO DE2010.
Altera a redaçâo do alt 4.O da Lei
n.o 3.991,de 1: de dezembro de
2003,jue instituio Projramade ;
Vale-Almentaçâoaosservld6resdo j
Legislativo. j
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' VEREADORJOSIA.SCHMITZ,PresidentedaCsmaraMunicipal
deMontenegro. ,
Façosaber,nousodasatribuiçöesquemeobrigaoj80doartigo
55daLeiOrgânicadoMunicipio,queaCsmaraMunicipalaprovoueeupromulgoa
seguinte
LEI: '
:
l o Altera a redaçào do art Art. 1. . 4.0 da Lein.o a.991,de 12 de .
dezembro de 2003,alterado pelas Leisn.O4.646,de 26 de abrilde 2007;Lein.O :
4.753,de26deoutubrode2007;eLein.O4.844,31demarçode2008,.queinstituio :
ProgramadeVale-AlimentaçsoaosservidoresdoLegislativo,passandoavigorarcom a ;
seguinteredaçEo: l
''AQ.4,OO valordecadavale-alimentaçposeràdeR$15,50(quinze I
reaisecinquentacentavos),eaparticipaçëodosservidoresseràde10% (dezpor )
cento)dovalortotaldosvales,com descontomensalem folha,nomêssubseqiente ë
aorecebimento.''(NR) . à?
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Ar,. 2oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçso,suxindoseus )
1 efeitosapartirde1.Odejunhode2010. i'p
! câmaraMunicipaldeMontenegro,14dejulhode2010. 'j
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