norma nº 5298/2010

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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LEIN.@5.298,DE26DEJULHO DE2010.
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Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio de Cooperaçâo
Técnica Financeira com o
SEBRAE/RS.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1)
Art.1.O Fica o Executivo Municipalautorizado afirm arConvênio com o
Serviço de Apoio às Micro e PequenasEmpresasdo Estado do Rio Grande do Su1-
SEBRAE/RS,pararealizaroprojetoDesenvolveraCitriculturadoValedoCai,novalor
deR$23.250.00(vinteetrêsmi1duzentosecinquentareais).
Paràgrafo ûnico.O prazo do convênio serâ até 31 de dezembro de
2010.
Art.2.OAutorizaaabrircréditoespecialnovalordeR$23.250,00(vinte
etrêsmiIduzentosecinquentareais)naseguintedotaçâoorçament:ria:
01-SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente
02-DiretoriadeFomentoAgropecuério
20-Agricultura
601- ProgramadeProduçâoVegetal
0167- Incentivo aCitricultura
112Q-ConvênioSebrae
3.3.5041.00.00,00 R$23.250,00
Art.3.OParacoberturadocréditoespecialdoartigoanterior,serviréde
recursoareduçâodadotaçâoorçamentéria4.4.90.52.00.00.00.00- 411Equipamentoe
Material Permanente R$ 5.000,00 (cinco milreais),4.4.90.52.00.00.00.00 - 444
Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
3.3.90.39.00.00.00.00-450ServiçosdeTerceiros-PessoaJuridicaR$8.250,00(oito
miIduzentosecinqöentareais),novalortotaldeR$23.250,00(vinteetrêsmilduzentos
ecinquentareais).
Art.4.OEsta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de
julhode2010.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUM DE V RA,
PrefeitoMu 'ipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretària-Gea1.
''ppEIRIjpJ,p0s!!jclJE)III#E/143.'
1 MûjlEjlskûll.jl!M$j21!$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594