norma nº 5310/2010

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' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL )
ù '-711. .t'' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO k çà.. dap , ..6.*J!1'..).s.. .- j j
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LEIN.O5.310,DE13DEAGOSTO DE2010.
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir (
c1r5édito especialnovalorde R$ ft ,0Q0,Q0. @
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. h
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte t..;
uE1- )
Art.i1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor j
deR$0175.000,00(qunzemilreSaeisc)r,ectoamriaaMsuengiucipntaeldcelasVsiaifiçcâaoçâeoSoerrçvaiçmoesnUtàrrbia:nos j
01 SMVSU- j
Administraçâo j.
15 Urbanismo k
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l 452 ServiçosUrbanos
0158 Ampliaçâodainfraestruturaurbana h
1720 Termodecom promisso- Decretodecalamidade ptiblica
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Materialde Consumo
Art.2.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.1.0,
servirà de recurso o excesso de arrecadaçâo oriundo da assinatura do Termo de
Compromissocom oGovernodo Estadodo Rio Grandedo Sul,com interveniênciado
Depadamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER,visando à realizaçâo de
reparosnasviasmunicipaisem situaçâodecalamidadeouemergência,em atendimento
ao Decreto Estadualn.O46.914,de 18 dejaneiro de2010,novalorde R$ 15.000,00
(quinzemiIreais).
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Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 13de
agostode2010.
REGISTRE-SEE PUBUQUE-SE:
DataSupra
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PERCIVALSOUZA DE V IRA,
Prefeito Mu 'ipal.
ERENIM I CZEW SKI,
Secretéria-Gera.
''p0E(R(éû!,90E!!kCLE:MtkEkIM!''
:ûjTEjE$kù(111.1IM jNI$
RuaJoâopessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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