norma nº 5315/2010

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'.J.: âk#' ' ' ESTADO D0RI0GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O5.315,DE30DEAGOSTO DE2010.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmarconvêniocom aAssociaçâode
Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Associaçâo de Paise Amigos dos Excepcionais- APAE,para o repassede recursos
oriundosde doaçöesao Fundo MunicipaldosDireitosda Criança e doAdolescente￾FMDCA,novalordeR$4.010,0Q(quatromiledezreais),objetivandoaexecuçâodo
ProjetoContinuaroferecendoosnossosserv/çoscom qualidade. :
Art.2.O Para atender ao convênio servirà de recurso a dotaçâo
1
' orçamentària n.O 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-527,no valor de R$
4.010,00(quatromiledezreais). '
Art.3.0 O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2010,
podendoserprorrogado. '
1 Art40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. '
1 '' , GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
G aR9EOGStIOSTdeRE20-S1E0.E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
t1.
PERCIVALsbuzADE ElA, '
PrefeitoMun iaI.
ERENIMAC ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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xljlljoo tlp)9;M$jro
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594