norma nº 5317/2010

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ESTADO DORlOGRANDEDO SU1.. (
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' PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO t
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LEIN l .05.317,DE3DESETEMBRO DE2010. ;
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n.05.290,de29dejunhode2010. j
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, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
alaprovoueeusancionoaseguinte iy
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. Art. 1,0Altera redaçâo do art t
2010 . 2-A da Lein.O5.290, de29dejunhode tj
, que alterou a Lein.0 3.647, de 1.Ode outubro de 2001 - obriga as agências f
bancérias,noâmbitodoMunicipio, acolocaradisposiçâodosusuériospessoalsuficiente
;
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''Setordecaixas''paraqueoatendimentoSejaefetuadoem temporazoàvel î: ao ,conforme j
segue: (
''Art. 2-A. Fica obrigat6ria a colocaçâo de placas no interior das
j
' :
agênciasbancériasnoMunicipio,com osseguintesdizeres: j'
il-eiMunicipaln.Q3.647/01: ï
EsteestabelecimentoéobrigadoaprestaratendimentoaoSusuiriosno l
tempomàximode: ,
I-30(trinta)minutosemdiasnormais', kî
11-45 (quarenta e cinco)minutos às vésperas e ap6s osferiados l
prolongados; ù
II-45(quarentaecinco)minutosno5.0diatitil, nodia10(dez)eno i
ûltimodiaûtildecadamês.'(NR) t
Art.2.OO prazode30(trinta)diasfixadonoparégrafoûnicodoart. 2-A
acrescentado pela Lein.05.290/2010 à Lein.03.647/2001 passa a contara partirda
N publicaçâodestaLei.
Ad.3.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO set , em 3 de
embrode2010.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: .
Data Supra.
PERCIVALSOUZA LVEIRA,
Pref to nicipal.
ERENIM IELSZULCZEW SKI,
SecretériaGeral.
LeideautoriadovereadorMarcosGehlen
''90iIRûj0!,p0E!4dctlE:t/LkEkIM!''
xljudElz:11941!;4tjr!$ '
RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-cEF>gs78o-ooo-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649,8200-Fax:(51)3632.4594