norma nº 5318/2010

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1.y 19c PREFEITURAMcUNICIPALDEMONTENEGRO i 61.18# * . il aLivttcfp'jyjccis )l
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LEIN. 5.318,DE6DESETEMBRO DE2010. ->%' i
1 AutorizaoExecutivoMunicipala lj !1 contratar, temporéria e
,1 . aEdministrativamente, dois
'j ngenheiroseumArquiteto.
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( PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA 2 ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
5 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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At4. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e
i administrativamente,2(dois)Engenheirose1(um)Arquitetoparaatuarem naSecretaria
MunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP.
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) Art.2.OO prazodacontrataçâoser;deaté6(seis)meses, apadirda
! assinaturadocontrato,podendoserprorrogadoporigualperfodov conforme prevêo ad.
234daLeiComplementarn.02.635,de4demaiode1990.
' j1.0Nocasoderescisâodecontratoépermitidaacontrataçâodenovo
profissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
j2.9Noatodahomolojaçâodoresultadodoconcursopûblicoparao
provimentodestescargosdeveréoMuniclpioprocederaimediatasubstituiçâo. .
Art.3.OA remuneraçâoeosrequisitosparaaseleçâosâoosconstantes
dasEspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais.
Art.4.O Para cobedura da despesa sel-viré de recurso a dotaçâo '
orçamentérian.o08.01.04.122.0021.2801.3.1.9.0.04.00.00.00.00-239. :
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Ad.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 6de
! setembrode2010.
REGtSTRE-SE EPUBLSQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZA DE ElA
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refeito Mu aI. '
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ERENIMACI SZULCZEW SKI
Secretéria- , j Ge 1. t
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RuaJoâoPessoa ! , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 f
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