norma nº 5326/2010

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LElN.O5.326,DE13DE SETEMBRO DE2010.
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Autorizao ExecutivoMunicipala l
Contratar, temporéria e t2
administrativamente,um Médico. )
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. (
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte (
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1 Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar,temporâria e
administrativamente,1(um)MédicoparaatuarnaSecretariaMunicipaldeSaùde-SMS,
paradesempenharsuasatividadesjuntoaoProgramadeSaûdePrisional. )
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Art.2.0O prazodacontrataçâoseréde6tseis)meses,podendoser j
prorrogadoporiguafperiodo,conformead.233,incisoIVeart.234daLeiComplementar lt
n.02.635,de4demaiode1990. j
j1.ONocasoderescisâodecontratoserépermitidaacontrataçâode
novoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
j2.0NoatodahomologaçâodoresultadodoConcursoPùblicopara
provimentodestecargo,deveréoMunicipioprocederaimediatasubstituiçâo.
Art.3.OA remuneraçâo a serpaga ao Médico seré de R$ 4.000.00
(quatromiIreais)mensais.
Art. 4.O Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais.
Art.5.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodestaIeicorrerâoàconta
dasdotaçöes orçamentérias n.os06.04.10.302.0051.2639.3.1.9.0.04.00.00.00.00-209 e
06.03.10.302.0051.2639.3.1.9.0.04.00.00.00.00-189.
Art.6.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 13de
setembrode201Q.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM D L EIRA,
Prefeito nicipal.
ERENIMACI ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594