norma nº 5333/2010

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#- r ESTADO DO RIO GRANDEDOSUL
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.05.333,DE28DESETEMBRO DE2010. L
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IncluiprojetonoPPA2010-2013ena !
LDO 2010 e autoriza o Executivo è
Municipalaabrircréditoespecialde l
R$427 j .589,00. 1
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA 1.
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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Art.1.0 Incluino Plano Plurianual2010-2013, na Funçâo 20, no l
Programa0167- Incentivoâ Citriculttlra,naSecretaria MunicipaldeAgriculturaeMeio j
Ambiente-SMAM,oprojeto: t
I-projeto:Aquisiçâodeequipamentos l
valorquadriênio:R$427.589,00(quatrocentosevinteesete mil, l
quinhentoseoitentaenovereais) (!
Art. 2.O lncluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2010, no tt
Programa 0167- Incentivo âCitricultura,na Secretaria MunicipaldeAgriculturae Meio f
Ambiente-SMAM,aaçâo: !
I- i projeto:1144
açâo:Aquisiçâodeequipam
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o valor2010:R$427.589, sdUjâOvjdsesuocosjeitriCmojs, l
quinhentoseoitentaenovereais) (
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rt.3.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialde R$ 'j
j 4se2g7u.5in8t9e,0c0las(quifactaroçcâeonotorçsaemevninttéeriae:setemil,quinhentoseoitentaenovereais),coma ';l
11 SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente @
02 DiretoriadeFomentoAgropecuério t('
20 Agricultura l
606 ExtensâoRural y
0167 IncentivoàCitricultura l
1144 Aquisiçâo de equipamentos para produçâo de sucos l
citricos l
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente R$395.175,00 !
05200.00.0Q.00 Equipamentoematerialpermanente-contrapartida l
j
4-4.9.. .
R$32.414,00 j
Art.4.OParacoberturadocréditoesjecial,autorizadopeload.3.0, i
serviréderecursoorepassedaUniâo,atravésdoMinisteriodoDesenvolvimentoAgràrio (
novalordeR$395.175,00(trezentosenoventaecincomil,centoesetentaecincoreais) ;
eareduçâodadotaçâoorçamentéria0.O10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00- k
410.deR$32.414,00(trintaedoismil,quatrocentosequatorzereais). j
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''99E(RG/OI,p()EM:Gl)i:IIt.yEylM!'' l '
:Ij1'!j!12I11941!IMINES l
1 RuaJoâopesoa,1363-cx.Postal,59-CEp95780-00-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 lr
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âhk.,.,jyj y' .1.:v.. . ' ESTADO D0 RlO GRANDEDO SUL :
l . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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-!t.1 C)-#- calinctctovryccito
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Ad.5.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pröximo exercfcio î
financeiro o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que f
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estabeleceoj2.0doad.167daConstituiçâoFederalead d . 45da LeiFederaln.O4.320 l
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e marçode 1964, eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2011,no y
q apï6z-lncentivoljcitricultura, nasecretaria MunicipaldeAgriculturae Meio (
Ambiente-SMAM, aalo:
I-Projeto:1144 q'
açâo:AquisiçâodeequipamentosparaaProduçâodeSucosCitricos 1
valor 2O11:R$ 427.589,00 (quatrocentos e vinte e sete mil quinhentoseoitentaen , j
overeais) j
Art I . 6.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. p
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
setembrode2010. 'em 28de ) REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
DataSupra. C:
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PERCIVALSOUZADEO E IA, l
Prefeito unI aI. j
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ERENIMACI ZULCZEWSK !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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